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Ruído num Espaço de probabilidade Democrático de Direito
Esta obra é uma arriscada jogada num Cassino de Monte Carlo: serve como base para realizar pesquisas empíricas no campo do Direito e Políticas Públicas a partir da concepção de modelos, do teste estatístico das Hipóteses destes deduzidas, valendo-se da simulações de dados (notebooks) para gerar distribuições amostrais bootstrap e, ainda, uma arrojada aposta nas Cadeias de Markov, pois (MATLOFF, 2019, p. 359-361) faz expressa referência à (KUMAR e PAUL 2016 , p. 17-18, 77-80) para apontar que uma modelagem HMM - Hidden Markov Models é aplicável à simulação da lotação de um ônibus coletivo urbano (bus ridership); aqui, por analogia, aplicada à simulação da população ...
Política pública de fomento às micro e pequenas empresas pelo poder das compras públicas no estado de Goiás:
Há 130 anos, os Tribunais de Contas realizam o controle externo no país, com o objetivo de zelar para que o dinheiro público seja devidamente utilizado, afinal, em uma democracia, a fiscalização e prestação das contas públicas são essenciais para que se demonstre que os esforços públicos são do povo, pelo povo e para o povo. A obra apesenta, então, os Tribunais de Contas como instrumentos republicanos, vetores de efetividade e aprimoramento da gestão pública. A partir de um estudo realizado sobre o controle externo exercido pelo TCE/GO nas licitações de Goiás, de 2006 a 2019, examina-se em que medida a atividade dos Tribunais de Contas poderia potencializar a regulação e ...
Inteligência artificial e Jurisprudência
No âmbito da Administração Pública, as decisões colegiadas do Tribunal de Contas da União (TCU) servem de orientação à atuação administrativa, pois estabelecem critérios práticos que permitem aos gestores públicos concluírem por uma solução possível diante de um caso concreto. Nesse contexto, a problemática da pesquisa empírica relatada neste livro advém da necessidade de mapear todas as decisões que versam sobre uma mesma temática, para além de simples pesquisas por palavras-chave. O estudo teve como objetivos principais: (i) criar um método replicável de delineamento de jurisprudência e identificação de precedentes com uso de Inteligência Artificial (IA); e (i...
Gestão eficiente de conflitos jurídicos
Neste livro, os autores abordam diversas perspectivas de aplicação prática dos métodos adequados de solução de conflitos jurídicos, desde a negociação até a arbitragem, passando pela mediação e conciliação. Uma nova forma de gestão de conflitos jurídicos para além do processo judicial tradicional.
Migração e Crime
A "Escola de Chicago" inaugurou uma nova fase na Criminologia e despertou a discussão do crime a partir do estudo do espaço urbano. Chicago, nas primeiras décadas do século XX, foi um grande laboratório para os sociólogos que deixaram como legado fantásticos estudos como: a "Teoria da associação diferencial" e "White-collar crime" (crime do colarinho branco) de Sutherland, e a "Teoria das Zonas Concêntricas" de Burguess. Nesta obra, o autor mergulha em uma fascinante pesquisa de campo junto a uma comunidade de migrantes nordestinos na cidade de Itaberaí, no interior de Goiás, onde desvenda os problemas do espaço urbano desorganizado e os desafios para a rede de proteção social...
Perfil de litigiosidade da saúde pública em face do município de Goiânia (2016-2020)
O livro é resultado de pesquisa cujo objetivo foi apresentar o perfil de litigiosidade do direito à saúde pública, notadamente do direito de acesso a medicamentos, nas ações envolvendo o Município de Goiânia entre os anos de 2016 e 2020, a partir da análise da política pública de assistência farmacêutica e da deferência para com as decisões administrativas cunhadas sob a via do devido processo. O estudo apresenta reflexões a respeito do funcionamento do sistema público de saúde e da processualização dos protocolos clínicos que a instrumentalizam. Ainda, apresenta os resultados que vêm sendo obtidos através da consensualidade no âmbito do direito à saúde, em especial no que se refere aos processos submetidos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da saúde instaurado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. À luz do Direito Administrativo Social, discute a existência do poder-dever de consenso administrativo e se, nos casos que envolvam conflitos de saúde pública, estar-se-ia diante de verdadeira espetacularização do consenso ou de alternativa viável para o problema da sua excessiva judicialização.
Caos e cárcere
É com grande satisfação que apresentamos aos leitores mais uma obra coletiva voltada para o Direito de Execução Penal e as Políticas Públicas que gravitam ao redor desse tema. O Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP) da Universidade Federal de Goiás vem demonstrando avanços significativos em suas pesquisas e na formação qualificada de profissionais para as atividades de Estado e para a vida acadêmica e a sua linha 2 de pesquisa, voltada para a Segurança Pública e para as Políticas Criminais se destaca com ações que vão além do espaço especulativo. Investimentos no setor prisional, criança e adolescente, terrorismo, doentes mentais no cárcere, a formação profissional e artística do recluso e as condições dos estabelecimentos prisionais, são alguns dos temas que permeiam este volume.
A sanção tributária e a consensualidade
O presente trabalho tem como objetivo empreender um marco teórico da consensualização incidente sobre a prerrogativa sancionatória do Direito Tributário Sancionador. Na primeira parte adotou-se a digressão sobre a Teoria do Constructivismo Lógico-Semântico como referencial teórico-hermenêutico que projeta uma estrutura metodológica para a construção da sanção jurídica e a tributária. Para edificação da sanção tributária realiza-se uma análise sintática da norma jurídica sancionatório fundada na Lógica do Direito, e propõe-se uma regra-matriz de incidência sancionatória com as influências doutrinárias. Na segunda etapa deste estudo, apresentou-se os fundamentos...
Acordos Administrativos no Brasil
Os artigos que compõem esta obra coletiva pretendem contribuir para uma reflexão verticalizada sobre os acordos administrativos, com a finalidade de melhor compreender o instituto enquanto categoria jurídica do direito administrativo brasileiro – seus contornos, funções, limites e extensão. A obra está organizada em duas partes. A primeira representa um esforço coletivo, teórico-pragmático, voltado para uma maior e melhor sistematização dos aspectos essenciais dos acordos administrativos. A segunda parte, para além de divulgar como os acordos administrativos vêm sendo empregados na gestão pública brasileira, expressa, sobretudo, como é imprescindível que seja desenvolvida uma teoria própria para que a dogmática possa dar conta dos desafios e problemáticas que o uso dos acordos na prática acaba por suscitar no cotidiano do administrador público.
Os óbices ao avanço da prática da consensualidade nas contratações públicas
Obra que trata da adoção de instrumentos de consensualidade na Administração Pública em geral e, em especial, nas Contratações Públicas de nosso país. Aborda-se, com especial enfoque, a consensualidade nas compras governamentais após o advento da Lei n° 13.655/2018, que promoveu alterações à LINDB; bem como da Lei n° 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos. São exemplos de mecanismos de consensualidade abordados na obra: a nova modalidade de licitação Diálogo Competitivo; o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI); as audiências e consultas públicas; os meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, inclusive os dispute boards; al...
