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Caos e cárcere
É com grande satisfação que apresentamos aos leitores mais uma obra coletiva voltada para o Direito de Execução Penal e as Políticas Públicas que gravitam ao redor desse tema. O Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP) da Universidade Federal de Goiás vem demonstrando avanços significativos em suas pesquisas e na formação qualificada de profissionais para as atividades de Estado e para a vida acadêmica e a sua linha 2 de pesquisa, voltada para a Segurança Pública e para as Políticas Criminais se destaca com ações que vão além do espaço especulativo. Investimentos no setor prisional, criança e adolescente, terrorismo, doentes mentais no cárcere, a formação profissional e artística do recluso e as condições dos estabelecimentos prisionais, são alguns dos temas que permeiam este volume.
Norma, Linguagem e Teoria do Direito
A obra coletiva reúne um conjunto interessante e variado de contribuições à análise do fenômeno jurídico naquilo que, como bem caracterizado no título acima mencionado, pode ser considerado característico da Teoria do Direito contemporânea: a centralidade nela atribuída à relação entre a norma e a linguagem. Organizadores: Arnaldo Bastos Santos Neto Geraldo Henrique Costa Barbosa de Almeida Autores e Autoras: Aline Albuquerque Pesquisadora visitante no Instituto Bonavero de Direitos Humanos da Universidade de Oxford. Pós-Doutorado em Direitos Humanos pela Universidade de Essex, Inglaterra. Pós-Doutorado em Direito Humano à Saúde no Instituto de Direitos Humanos da Universid...
"Sou ex-presidiária! E agora?"
"Sou ex-presidiária! E agora? Um estudo sobre as narrativas de egressas da Penitenciária Feminina Consuelo Nasser" apresenta os resultados de uma escuta de mulheres egressas da Penitenciária Feminina Consuelo Nasser (PFCN). As discussões gravitaram em torno das opressões de raça, gênero, classe, sexualidade e suas interseccionalidades, bem como das particularidades da criminalidade e encarceramento feminino. Foram explorados os efeitos da prisão nas narrativas das egressas da PFCN a fim de traçar elementos de avaliação crítica relativos às formas de produção e reprodução de relações opressoras e excludentes, e também emancipatórias e inclusivas, identificadas a partir dos enunciados das egressas. Foi buscado o sentido das narrativas informadas pelos enunciados, tomando como referência a necessidade de efetivação dos direitos humanos.
Prisão e pensamentos: as políticas públicas e o cárcere
O Direito de Execução Penal, " patinho feio" dentre os grandes ramos do estudo jurídico, mereceu neste livro, as abordagens corajosas e críticas de cada autor. Os pesquisadores, na maior parte, estão vinculados ao Programa de Mestrado em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás/PPGDP-UFG. Se a temática é delicada, os textos revelam nuances interessantes de cada perspectiva da vida no cárcere, de sua abordagem no mundo jurídico e na formulação das políticas criminais. No mais, esta publicação apresenta um bom diálogo entre os membros do PPGDP-UFG e pesquisadores de outras instituições.
Migração e Crime
A "Escola de Chicago" inaugurou uma nova fase na Criminologia e despertou a discussão do crime a partir do estudo do espaço urbano. Chicago, nas primeiras décadas do século XX, foi um grande laboratório para os sociólogos que deixaram como legado fantásticos estudos como: a "Teoria da associação diferencial" e "White-collar crime" (crime do colarinho branco) de Sutherland, e a "Teoria das Zonas Concêntricas" de Burguess. Nesta obra, o autor mergulha em uma fascinante pesquisa de campo junto a uma comunidade de migrantes nordestinos na cidade de Itaberaí, no interior de Goiás, onde desvenda os problemas do espaço urbano desorganizado e os desafios para a rede de proteção social...
A Introdução da Lei Antiterrorismo no Brasil
Por meio de uma análise instigante, este livro lança luz sobre os bastidores da promulgação da Lei 13.2602016 ,desde sua proposição pelo Poder Executivo, no governo Dilma Roussef passando pelos debates no Congresso Nacional, evidencia-se algumas das propostas mais esdrúxulas contidas na lei antiterror, entre elas, a punição e a extensão da pena para os chamados atos preparatórios, através dos quais pune-se a suposta intenção de cometer um delito, sendo que, em sentido contrário, o Código Penal Brasileiro, ao menos em tese, prevê punições somente após o início da execução, seja na forma tentada ou consumada. Como enfatiza o autor, a lei aprovada indica ainda, "de maneira espantosa e incoerente", uma punição mais severa para os atos preparatórios do que para a tentativa, algo que, em termos práticos, pode significar a punição do pensamento, uma vez que nem mesmo se iniciou a execução do suposto delito. Fábio Mallart Moreira.
POLÍTICA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA
O Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás- PPGDP/UFG vem se mostrando cada vez mais produtivo na pesquisa quantitativa e qualitativa com vista a cooperação com os sistemas de governança e atuações do Poder Público em prol do bem comum. O presente trabalho é uma mostra da produção da área 2 do PPGDP/UFG que investiga as temáticas relacionadas com Segurança Pública: Políticas e Efetividade Constitucional. O livro conta com autores, professores alunos e do PPGDP/UFG, e com a colaboração de outros pesquisadores de programas da UFG e da Universidade do Minho- Braga, Portugal.
Controle de armas
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Direitos fundamentais e segurança pública
Este livro, organizado pelos profs. Raphael Boldt e Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, reúne estudos sobre temas atualíssimos, escritos a partir de referências empíricas e/ou teóricas, mas sempre sob o influxo de uma angústia comum: a persistência da desigualdade, da injustiça, da dor e da opressão nos efeitos das práticas do direito, da polícia e da justiça penal no Brasil. Com algumas poucas exceções, foram escritos por acadêmicos da área do Direito, vários dos quais com doutorado ou pós-doutorado na Europa ou nos Estados Unidos, o que demonstra o quanto avançamos na abordagem empírica na área do Direito no Brasil. Nós, sociólogos e antropólogos, sentíamos falta, até há alguns anos, da companhia dos nossos companheiros do Direito na pesquisa empírica. Que seja bem-vinda mais esta nova leva de estudos originários em sua maioria de colegas acadêmicos dessa área! Trecho do prefácio de Michel Misse
