Welcome to our book review site go-pdf.online!
You may have to Search all our reviewed books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
Acordos Administrativos no Brasil
Os artigos que compõem esta obra coletiva pretendem contribuir para uma reflexão verticalizada sobre os acordos administrativos, com a finalidade de melhor compreender o instituto enquanto categoria jurídica do direito administrativo brasileiro – seus contornos, funções, limites e extensão. A obra está organizada em duas partes. A primeira representa um esforço coletivo, teórico-pragmático, voltado para uma maior e melhor sistematização dos aspectos essenciais dos acordos administrativos. A segunda parte, para além de divulgar como os acordos administrativos vêm sendo empregados na gestão pública brasileira, expressa, sobretudo, como é imprescindível que seja desenvolvida uma teoria própria para que a dogmática possa dar conta dos desafios e problemáticas que o uso dos acordos na prática acaba por suscitar no cotidiano do administrador público.
Tratado sobre o Setor de Rodovias no Direito Brasileiro – volumes 1 e 2
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação da obra Tratado sobre o setor de rodovias no Direito brasileiro, organizada por Augusto Neves Dal Pozzo e José Virgílio Lopes Enei e dividida em dois robustos volumes. Composto por 45 artigos de autoria de grandes especialistas, o livro oferece uma série de reflexões e propostas para o aperfeiçoamento da regulação do setor de rodovias do Brasil, sobretudo no que se refere ao modelo concessório. Ao se voltarem para o estudo minucioso de um setor vital para o desenvolvimento social e econômico do país, os dois volumes deste Tratado se mostram fundamentais tanto para a exata compreensão do sistema vigente – cuja...
O Sistema Multiportas na Fazenda Pública
A presente obra investiga, a partir da experiência bem sucedida da Procuradoria de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem do Pará (PCAM/PA), o sistema multiportas como instrumento de amplo acesso à justiça e os possíveis benefícios do acordo qualificado para a solução de conflitos que assegure a satisfação dos interesses dos envolvidos. Sob olhar publicista, sustenta a ressignificação de conceitos sobre a indisponibilidade e sobre o interesse público no Estado Democrático de Direito, considerando os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana. Re flete criticamente sobre a cultura da excessiva litigância no Judiciário para considerar a cultura da pacifi...
Ministério Público Estratégico
"Esta substanciosa obra a respeito da atuação do Ministério Público na resolução consensual e no tratamento adequado dos conflitos envolvendo direitos fundamentais, foi concebida sob o importante enfoque, que nos é muito caro, de acesso efetivo, tempestivo e adequado à ordem jurídica justa. Conforme esclarecem os ilustres coordenadores da obra, o projeto nasceu da consideração de que 'o dogma da indisponibilidade do direito não configura óbice à resolução consensual e ao tratamento adequado dos conflitos' e da percepção de que 'a relevância e a gama de direitos fundamentais tutelados pelo Ministério Público, em suas diversas atribuições, seja na seara penal, na tutela ...
Elementos de Direito Administrativo Contemporâneo
Descrição A obra reúne artigos acadêmicos versando sobre destacados temas de Direito Administrativo escritos em homenagem ao professor Afrânio de Sá, docente aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, da qual se tornou Professor Emérito. São abordados, dentre outros, os seguintes assuntos: agências reguladoras; responsabilidade civil do Estado; subcontratação em contratos administrativos; instrumentos consensuais para resolução de conflitos com a Administração Pública; nepotismo; princípio da deferência; teletrabalho na Administração Pública; processo administrativo tributário.
O Acordo de Leniência Anticorrupção: Uma Análise sob o Enfoque da Teoria de Redes
O livro Acordo de leniência anticorrupção: uma análise sob o enfoque da teoria de redes é fruto de pesquisa de doutorado que foi escolhida pela sua originalidade para representar a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo no Prêmio Capes de Tese do ano de 2021, e foi premiada na categoria Direito no Prêmio Capes de Tese nesse mesmo ano. Nesta obra, o autor analisa o acordo de leniência em matéria anticorrupção segundo a teoria geral de redes, utilizando o ferramental próprio dessa teoria para compreender e, sobretudo, permitir uma explicação para a ordenação dos diversos órgãos encarregados de aplicar a legislação anticorrupção no Brasil. Partindo dos trabalho...
Manual de Direito Administrativo
A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca:...
Mediação e Arbitragem na Administração Pública
A publicação desta obra coletiva sobre mediação e arbitragem envolvendo a Administração Pública ocorre num momento de crescente atuação estatal com estes métodos de solução de conflitos, o que justifica o grande interesse de profissionais do Direito por produção acadêmica sobre o tema. Ademais, em vista da importante parceria entre Brasil e Portugal na realização de estudos e eventos acadêmicos sobre o assunto e diante do desenvolvimento pujante dos institutos nos dois países, a coordenação da obra entendeu por bem reunir autores brasileiros e portugueses, conferindo maior qualidade e visibilidade ao projeto, não só para ambos os países, como também para outros na Europa e nas Américas. A obra conta com 22 primorosos artigos que abordam diversos aspectos da utilização da mediação e da arbitragem pela Administração Pública e conta com prefácios dos juristas Selma Ferreira Lemes e Dário Moura Vicente.
COLETIVIZAÇÃO E UNIDADE DO DIREITO VOL. III
Devem ter colocado alguma coisa no leite. Só pode. Pensando bem, pode ter sido uma picada de aranha, também não dá para descartar. Foi o Juiz Federal mais jovem do Brasil, Procurador Regional da República aprovado em primeiro lugar no concurso para o ingresso na carreira, Professor Associado de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná. Não deve ter vida pessoal, deve ser um chato. Marido apaixonado e pai amoroso – Marina, Luiza e Rafaela podem atestar. Filho e irmão, daqueles que estão sempre ao lado – Sérgio, Bianca e Bianca não me deixam mentir. Neto dedicado, sei que a Vó Quinha seria capaz de pegar neste momento o telefone, em que se falam todos os dias, para testemunhar. Parceria firme dos amigos. Incentivador dos alunos e das alunas. Homem de ideias, homem de afetos.
Limites do acordo de não persecução cível
Nesta obra, o autor pesquisa e tenta traçar alguns limites (subjetivos, materiais e temporais) para os acordos de não persecução cível, originados com a Reforma de 2021 da Lei de Improbidade Administrativa. Fruto de sua pesquisa de mestrado, o livro é dividido em capítulos, nos quais se abordam: (i) a consensualidade na administração pública; (ii) as premissas jurídicas do acordo de não persecução cível, incluindo a sua natureza jurídica e as diferenças e semelhanças com o acordo de leniência; e, por fim, (iii) uma análise a respeito da legitimidade para celebração, o objeto material e os limites temporais para os acordos nas ações de improbidade. O livro traz contribuições teóricas e práticas para todos os que lidam com o tema da improbidade administrativa, sem descuidar de posicionamento crítico do autor, em contribuição sobre o tema, ainda gerador de muitas discussões no meio jurídico e acadêmico.
