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A (in)efetividade das normas constitucionais de Direito Ambiental
Esta pesquisa objetivou avaliar a (in)efetividade das normas constitucionais de Direito Ambiental, no âmbito do Distrito Federal, numa abordagem de desenvolvimento sustentável. Discutiu-se o papel do Direito como instrumento de compatibilização do desenvolvimento econômico com o uso adequado dos recursos naturais, comprovando-se o grau de eficácia social do dispositivo constitucional na concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, quando manejado pelos Ministério Público e Tribunal de Justiça (MPDFT e TJDFT). O artigo 225 da CF é norma programática de grande alcance jurídico, cujo conteúdo difuso e interdisciplinar permeia quase todas as áreas do Dire...
Educação Jurídica e Acesso à Justiça
Este livro apresenta reflexões sobre a educação jurídica e o acesso à justiça, enfatizando a necessária superação de paradigmas para consolidação do modelo de justiça multiportas. A relevância do estudo proposto evidencia-se pela demanda na mudança de paradigmas no ensino jurídico, marcado pela excessiva litigância, em que se faz presente a cultura da sentença, pela prática não adversarial impactando na mudança do perfil do egresso no curso de direito no Brasil. Parte-se do pressuposto de que não se deve atribuir ao método adversarial a condição de rota essencial para resolução das lides, buscando-se outras vias de solução pautadas no diálogo, mediante o oferecimento de múltiplas portas para a resolução de conflitos. Traz como contribuição um caminho a ser trilhado, tendo como ponto de influxo o sistema multiportas e o contexto dos métodos adequados para solução de conflitos.
Lusophone Africa
Situates the cultures of Portuguese-speaking Africa within the postcolonial, global era.
International Migration
This Very Short Introduction examines the phenomenon of international human migration - both legal and illegal. Taking a global look at politics, economics, and globalization, the author presents the human side of topics such as asylum and refugees, human trafficking, migrant smuggling, development, and the international labour force.
Diario Oficial
Prefeitura do distrito.
Iraçéma, The Honey-lips
Experience the magic and mystery of Brazil's rich cultural heritage with this classic tale from master storyteller José de Alencar. Filled with vivid characters, lush descriptions, and powerful themes of love and sacrifice, Iracéma is a must-read for anyone who loves great literature. This work has been selected by scholars as being culturally important, and is part of the knowledge base of civilization as we know it. This work is in the "public domain in the United States of America, and possibly other nations. Within the United States, you may freely copy and distribute this work, as no entity (individual or corporate) has a copyright on the body of the work. Scholars believe, and we concur, that this work is important enough to be preserved, reproduced, and made generally available to the public. We appreciate your support of the preservation process, and thank you for being an important part of keeping this knowledge alive and relevant.
Handbook of Research on Health Systems and Organizations for an Aging Society
"This book explores the development and management of health systems and organizations in relation to individuals aged 65 and over"--Provided by publisher.
