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Centralização de Compras Públicas no Brasil
O modelo clássico fragmentado das licitações e contratações – assim entendido como aquele em que se realiza um procedimento de compra a cada necessidade do Poder Público, com processos seletivos morosos e custosos – vem cedendo cada vez mais espaço às licitações e contratações agregadas, e estas, por sua vez, impulsionadas pela tecnologia da informação e pelo mercado virtual, características que têm dado suporte a diversas revoluções na forma de contratar. É nessa perspectiva que o autor do livro explora as compras centralizadas no Brasil, realizado comparação com os modelos norte-americano e comunitário europeu de compras agregadas, especialmente no que diz respeito à modelagem contratual dos Acordos-Quadro, modo internacional de contratação que guarda consideráveis similaridades com o Sistema de Registro de Preços, com a Pré-Qualificação e com o Credenciamento previstos na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. O olhar para as práticas consolidas internacionalmente se mostra indispensável, especialmente em razão de a Lei nº 14.133/2021 ter inaugurado diretriz nacional para que as compras governamentais sejam centralizadas.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021)
O objetivo deste trabalho foi promover estudo comparativo das mudanças promovidas pela Nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/1993), considerando as legislações pretéritas. É texto introdutório sobre o assunto, que visa auxiliar os operadores do direito que lidam com tais regras a entender, num primeiro momento, quais foram as alterações mais significativas. A segunda parte do texto tem caráter crítico, ou seja, o seu propósito foi elencar os principais desafios para a implantação da nova lei. Alterações na legislação acerca da contratação pública causam consideráveis impactos, tanto no setor público quanto no privado. Quando a mudança diz respeito às normas gerais d...
Direito administrativo comparado - Desafios Metodológicos e questões jurídicas contemporâneas
Trata-se de uma obra coletiva, coordenada pela Professora Maria Tereza e financiada por edital específico do prestigiado PPGD/UFMG, que conta com a colaboração de coautores nacionais e estrangeiros, a refletir o resultado de um qualificado trabalho em rede de pesquisa internacional, o que eleva sobremaneira sua relevância acadêmica e institucional. Cumpre destacar a importância do eixo temático principal da obra, que discute aspectos metodológicos da pesquisa em Direito Administrativo comparado, tema que ainda está a carecer – e muito – de estudos e pesquisas de aprofundamento em nosso país, afora outras ricas abordagens de questões jurídicas contemporâneas, sempre a partir ...
Governança nas contratações públicas contemporâneas
A obra coletiva trata dos temas mais prementes para a compreensão da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sob o enfoque da ideia-chave da governança. Durante muito tempo, os contratos administrativos foram estudados apenas sob a perspectiva formal, como meio de se concretizar, pontualmente, as necessidades públicas. Os livros e artigos descreviam as técnicas de seleção do contratado, os regimes de execução, as características orçamentárias e as sanções administrativas. Os negócios administrativos eram vistos como contratos obedientes a previsões orçamentárias e lapsos relativamente curtos. Esse ângulo de se conceber a questão é sobreman...
I Deserted Rommel
None
Agents and Artificial Intelligence
This book constitutes the thoroughly refereed post-conference proceedings of the Third International Conference on Agents and Artificial Intelligence, ICAART 2011, held in Rome, Italy, in January 2011. The 26 revised full papers presented together with two invited paper were carefully reviewed and selected from 367 submissions. The papers are organized in two topical sections on artificial intelligence and on agents.
SOCCER WORLD 2012/2013
Soccer World è l'unico annuario statistico sul calcio internazionale prodotto interamente in Italia. Forte di una quantità innumerevole di statistiche il volume permette di conoscere informazioni spesso non comuni ad altre pubblicazioni del settore come per esempio i dati societari di tutti i club presenti, gli organici minuziosamente aggiornati di oltre 500 squadre e l'analisi tattica di ognuna di esse con le disposizioni in campo dei giocatori. Inoltre l'elenco dei più importanti movimenti del calciomercato estivo uniti ad un resoconto dettagliato della stagione precedente con il palmarès di ogni squadra rendono ogni edizione una piccola pietra miliare nel suo genere. Utile sia per l'esperto del settore che per il semplice appassionato. Imperdibile!
Coloproctology
Coloproctology is a surgical specialty which dynamically changes every few years. There is a profusion of colorectal textbooks but specialty series on particularly complex topics as well as on the specialized management approach for trainees and training colorectal surgeons are actually few. The aim of this text is a superior quality colorectal book written by world experts targeted at senior surgical and colorectal trainees and young consultant coloproctologists in current areas of subspecialty expertise. The structure of the chapters is current and is based on what does not appear and is not addressed in current colorectal textbooks. This series has proven useful in areas already represent...
The Inter-American System of Human Rights
This book, which can be used as a text for teaching purposes, gives a fascinating, and authoritative treatment both the rights protected by the Inter-American system and of the way in which its institutions work. An important part of the book is a thorough, article by article account of the guarantee in the American Declaration of the Rights and Duties of Man and in the American Convention on Human Rights of civil, political, economic, social and cultural rights in the light of the jurisprudence of the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights, and of the Commission's many country reports on the human rights situation in particular states. There are also chapters on the rights of indigenous peoples, amnesty laws and states of emergencies. The evolution and current methods of work of the Commission and the Court are set out at length and their achievements are critically assessed. The role of non-governmental organisations is also examined in this context. The book will be invaluable to all those interested in the protection of human rights in the Americas and international human rights law generally.
