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OECD Studies on Water Applying the OECD Principles on Water Governance to Floods A Checklist for Action
This report uses the OECD Principles on Water Governance as a tool for multi-stakeholder policy dialogue and practical assessment of the performance of flood governance systems. It applies the Principles to flood-prone contexts to help strengthen governance frameworks for managing the risks of “too much” water.
2011
Particularly in the humanities and social sciences, festschrifts are a popular forum for discussion. The IJBF provides quick and easy general access to these important resources for scholars and students. The festschrifts are located in state and regional libraries and their bibliographic details are recorded. Since 1983, more than 639,000 articles from more than 29,500 festschrifts, published between 1977 and 2010, have been catalogued.
Environmental Health in International and EU Law
This book presents a broad overview of the many intersections between health and the environment that lie at the basis of the most crucial environmental health issues, focusing on the responses provided by international and EU law. Consistent with the One Health approach and moving from the relevant international and EU legal frameworks, the book addresses some of the most important issues of environmental health including the traditional, such as pollution of air, water and soil and related food safety issues, as well as new and emerging challenges, like those linked to climate change, antimicrobial resistance and electromagnetic fields. Applying an intersectoral and interdisciplinary appro...
Non-Judicial Remedies and EU Administration
The increasing number of executive tasks assigned to EU institutions and agencies has resulted in a greater demand for justice that can no longer be satisfied by the courts alone. This has led to the development of a wide range of administrative remedies that have become a central part of the EU administrative justice system. This book examines the important theoretical and practical issues raised by this phenomenon. The work focuses on five administrative remedies: internal review; administrative appeals to the Commission against decisions of executive and decentralised agencies; independent administrative review of decisions of decentralised agencies; complaints to the EU Ombudsman; and co...
Las vías administrativas de recurso a debate
AUTORES: Fernando López Ramón (Coordinador) / Jorge Agudo González / Estanislao Arana García / José María Baño León / Javier Barcelona Llop / Beatriz Belando Garín / Miguel Ángel Bernal Blay / Alejandra Boto Álvarez / Dolors Canals / metller / Anabelén Casares Marcos / Agustí Cerrillo i Martínez / César Cierco Seira / Daniel B. Entrena Ruiz / Rafael Fernández Acevedo / Agustín García Ureta / María Luisa Gómez Jiménez / Isabel González Ríos / Iñigo del Guayo Castiella / Francisco L. Hernández González / Ramón Huidobro Salas / Francisco López Menudo / Blanca Lozano Cutanda / Isaac Martín Delgado / Luis Míguez Macho / Manuel Moreno Linde / Elisa Moreu Carbonell / J...
Reduced Order Models for the Biomechanics of Living Organs
Reduced Order Models for the Biomechanics of Living Organs, a new volume in the Biomechanics of Living Organisms series, provides a comprehensive overview of the state-of-the-art in biomechanical computations using reduced order models, along with a deeper understanding of the associated reduction algorithms that will face students, researchers, clinicians and industrial partners in the future. The book gathers perspectives from key opinion scientists who describe and detail their approaches, methodologies and findings. It is the first to synthesize complementary advances in Biomechanical modelling of living organs using reduced order techniques in the design of medical devices and clinical ...
Boards of Appeal of EU Agencies
All EU agencies which have the power to adopt binding decisions share one feature: an organisationally separate administrative review body, i.e. a board of appeal. This title presents a series of case studies covering all the EU boards of appeal in existence, to explore how they function, the kind of reviews they offer, and the issues they raise.
Estudios jurídicos hispano-lusos de los servicios en red. (Energía, telecomunicaciones y transportes) y su incidencia en los espacios naturales protegidos
Esta obra constituye un estudio de los servicios liberalizados prestados en red (energía, telecomunicaciones y transportes), elaborado por profesores especialistas en la materia de varias Universidades españolas y de la Universidad de Coimbra. Dos son las aportaciones principales que se recogen en este libro, por un lado, la realización de una investigación comparada del Derecho Portugués y Español –en el marco del Derecho Comunitario– de los citados servicios y de las infraestructuras que les sirven de soporte; y por otro lado, la presentación de las principales reformas normativas y pronunciamientos jurisprudenciales que les afectan, y que en gran parte están condicionadas por ...
Comentário ao Código dos Contratos Públicos - 2o Edição
O Código dos Contratos Públicos foi alvo em 2021 de nova ?revisão? (já a décima primeira alteração em treze anos), através da Lei n.o 30/2021, de 21 de Maio ? diploma que, além das alterações ao Código, aprovou também um conjunto de ?medidas especiais de contratação pública? para vigorarem num determinado período, em matéria de projectos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, de habitação e descentralização, de tecnologias de informação e conhecimento, de saúde e apoio social, de execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência, de gestão de combustíveis no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e, ainda, de bens agroalimentares. A segunda edição desta obra incorpora já todas essas alterações e respectivos comentários, tendo-se aproveitado ainda para remodelar alguns outros comentários relativos a normas do Código que não sofreram quaisquer alterações, bem como para proceder às necessárias actualizações tendo em conta a jurisprudência e doutrina entretanto produzidas nesta matéria.
Direito da Eficiência Energética
Se quisermos definir este Direito da Eficiência Energética em poucas palavras teremos de o caracterizar como abrangente e complexo. O nosso objectivo foi integrar num único volume a análise de todas as áreas jurídico-sectoriais que actualmente são abrangidas pela programação das políticasde eficiência energética e por isso o resultado final é abrangente. Procurámosatingir este desígnio juntando não apenas diversos contributos científicos,mas também diferentes visões, experiências e entendimentos do que é, doque pode ser e do que se espera que venha a ser mais esta especialização do“novo direito administrativo”. Queremos com isto alertar o leitor para ofacto de estar perante textos que não apenas representam diferentes competências e diversas experiências profissionais, como ainda diferentes mundividências, pois a preocupação não se cingiu a procurar as complementaridades entre académicos e profissionais do sector, mas igualmente entregerações. Este projecto permitiu assim aliar a valia científica, que agora é doconhecimento de todos, a um corpus imaterial que subjaz à urdidura destaspáginas.
