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A Tokenização da Arte Visual e o Direito Autoral
Fernanda Borghetti Cantali atua como advogada corporativa, membro de conselhos empresariais, parecerista e palestrante. É Doutora em Direito (UNISINOS); Mestre em Direito (PUCRS); LL.M em Direito Empresarial (CEU Law School). É Professora da ESMAFE-RS e de diversas pós-graduações. Atuou nas graduações da UNISINOS, FEEVALE, UFRGS e Centro Universitário Metodista do IPA. Participou do CopyrightX (Harvard Law School). É membro da Comissão Especial de Propriedade Intelectual (OABRS).
A inaplicabilidade do direito ao esquecimento às ofensas ambientais
O direito ao esquecimento é um direito fundamental de personalidade inserido na denominada quinta dimensão dos direitos fundamentais. Advém do contexto da sociedade de informação e das transformações tecnológicas ocorridas desde a Segunda Grande Guerra Mundial. É amparado no princípio da dignidade humana, apresentando partes em comum com os direitos à privacidade, à autodeterminação informativa e ao livre desenvolvimento da personalidade. O direito ao esquecimento não tem o objetivo de reconstruir a própria história ou modificar a vida pretérita do titular. Visa, tão somente, na medida do possível, alterar a forma como o sujeito é representado perante o próprio meio em ...
Direito Civil
Neste livro, você encontrará no primeiro capítulo uma viagem histórica prazerosa, envolvendo os Direitos da Personalidade e como se encontravam presentes na Grécia e Roma antiga, Idade Média e Séculos XVI e XIX. • No capítulo dois, terá contato com a resolução de conceitos basilares para resolver dúvidas sobre o que é pessoa, personalidade, dignidade, e terá contato com características essenciais dos Direitos da Personalidade e listas classificatórias contendo a abrangência desses direitos. • Por fim, no último capítulo, encontrará informações sobre a tutela e efetividade desta gama de direitos, com análise aprofundada de suas aplicações práticas e funcionamento, baseada no histórico da evolução desses direitos, bem como uma visão sobre sua funcionalidade na contemporaneidade.
O Direito ao Esquecimento
Em uma sociedade da informação que perpassa por diversas mudanças significativas por conta dos progressos tecnológicos, há uma crescente circulação de dados e informações pessoais que são indexados na rede mundial de computadores. Esse trânsito massivo de conhecimentos dentro do ambiente virtual também permite a disseminação de uma ampla exploração da liberdade de expressão e de informação no ambiente virtual com enorme evolução. Com isso, a manutenção de dados e informações pessoais na internet permite um registro eterno no meio cibernético, resultando na possibilidade do reavivamento de fatos e acontecimentos pretéritos na vida pessoal, ocasionando um acesso faci...
Negócios jurídicos processuais e os direitos da personalidade
É possível utilizar negócios jurídicos processuais em ações que versem sobre direitos da personalidade? Como se sabe, os direitos da personalidade são inerentes ao ser humano e têm por característica a indisponibilidade. Por sua vez, os negócios jurídicos processuais, pela atual dicção legal, são admitidos nas ações em que o direito sob litígio admita autocomposição – disponível, portanto. Com linguagem clara e objetiva, o leitor encontrará conceitos essenciais à compreensão desse imbróglio, além de argumentos jurídicos sólidos para defender a possibilidade da negociação processual mesmo diante de direitos da personalidade – temática pouco explorada no meio acadêmico e não raras vezes ignorada na prática forense, o que, aliás, reforça a essencialidade da presente obra.
Direito à Desindexação
A presente investigação tem o propósito de estudar o direito à desindexação, por sua perspectiva jurídico-constitucional, à luz dos direitos fundamentais de personalidade. Na pesquisa, parte-se da hipótese de que o direito à desindexação não deve ficar limitado ao meio de concretização do direito ao esquecimento, tendo atuação mais ampla, como instrumento para efetivação e tutela dos direitos fundamentais de personalidade. A esse efeito, em um primeiro momento, apresenta o contexto que decorre da Sociedade da Informação, o qual potencializou a cultura da privacidade e elevou os dados pessoais ao patamar de bens jurídicos relevantes, dotados de tutela por meio de bases n...
Autonomia reprodutiva e embrião criopreservado
Com o desenvolvimento social e biotecnológico novos fenômenos surgem, exigindo do Direito respostas para conflitos e situações não antes pensadas. Nesse contexto, encontra-se a técnica de Reprodução Assistida. Apesar dessa técnica ter surgido há mais de 4 décadas, conflitos cada vez mais complexos emergem no que tange ao uso dessa tecnologia. Desse modo, ao se constatar que casos de disputa acerca da destinação do embrião criopreservado têm sido reportados nos mais variados países (Reino Unido, Itália, Israel, Brasil, Estados Unidos etc.), resultando em diferentes resoluções para esses conflitos, surge a indagação se, no cenário brasileiro, caberia revogar o consentimen...
Poliamor: o reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar e a tutela jurídica dos seus efeitos pelo sistema normativo vigente
Poliamor: o reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar e a tutela jurídica dos seus efeitos pelo sistema normativo vigente
Defesa da Personalidade e o Direito ao Esquecimento no Âmbito Europeu
Este livro tem como escopo principal uma abordagem a respeito da defesa da personalidade, mais precisamente no que concerne à intimidade e à privacidade de cada indivíduo e o direito ao esquecimento, a fim de aplicar uma tutela mais rigorosa aos direitos essenciais que compõem os elementos mais caros da dignidade humana. Para isso, é necessário compreender o que de fato vem a ser a personalidade de cada um e quais são os direitos que tutelam o livre desenvolvimento da personalidade, percorrendo pelos caminhos da dignidade da pessoa humana, do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada, além da defesa da integridade moral, composta pela honra, bom nome e reputação. No contexto da atual sociedade da informação, destaca-se o direito ao esquecimento como forma de impedir que determinados fatos do passado venham a se sobrepor à realidade presente, evitando, dessa forma, que acontecimentos desagradáveis e sem qualquer relevância pública ou social perpetuem ou estigmatizem para sempre a vida de alguém.
