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Legislativo e Democracia: Reflexões sobre a Câmara dos Deputados
Resultado do programa de doutorado interinstitucional realizado pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados em parceria com o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, a publicação reúne artigos que tratam das relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e das questões relacionadas à comunicação legislativa e à democracia.
Direito e Política
Direito e Política caminham em aparente tensão. Por um lado, há a ideia de que o Direito, especialmente a Constituição, deve controlar a atividade política e limitar a vontade da maioria. Não à toa, alguns pesquisadores identificam aqui um paradoxo entre soberania popular e constitucionalismo. Por outro, os alunos do curso de Direito aprendem no início da graduação que a atividade jurídica e a Política não se misturam. O jurista, principalmente em sua atuação no processo judicial, deve desempenhar uma função técnica. Interpretar e aplicar a lei são atos praticados por especialistas, que devem se resguardar contra as perigosas influências da Política. Em tempos de ameaç...
Para além das Urnas - Reflexões sobre a Câmara dos Deputados
Resultado do Mestrado em Ciência Política realizado através da parceria entre a Câmara dos Deputados e o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, o livro apresenta artigos de servidores da Câmara, divididos em seis seções temáticas - Representação Política: Um Lugar no Parlamento; A Política do Processo Legislativo; Políticas Públicas e Legislativo; Legislativo e Relações Internacionais; Intelectuais no Parlamento; e Desafios do Legislativo Hoje. A obra está voltada a todos que desejam compreender a rotina de trabalho e as diversas dimensões políticas da Câmara dos Deputados.
Informação e Conhecimento no Legislativo
Com o intuito de avaliar e discutir, de forma multidisciplinar, questões relacionadas a gestão, informação e conhecimento no âmbito do Legislativo, esta publicação reúne artigos desenvolvidos no âmbito dos Grupos de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados. Os artigos apresentam colaborações avaliativas e propositivas, e subsídios teóricos e metodológicos para a gestão da informação e do conhecimento nas casas legislativas.
Regras, Instituições e Decisões na Câmara dos Deputados do Brasil
Em Regras, instituições e decisões na Câmara dos Deputados do Brasil, o autor identifica e analisa os procedimentos formais e informais do processo de tomada de decisão da Câmara dos Deputados. Esclarece os meandros por vezes obscuros das deliberações legislativas e identifica seus efeitos em termos de observância dos princípios de democracia deliberativa e da distribuição de poder entre os agentes políticos envolvidos. O livro também cuida das mudanças institucionais observadas no funcionamento do parlamento brasileiro desde a edição da Constituição Federal de 1988 e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados de 1989, tanto as oriundas de alterações de regras quanto as decorrentes de interpretação e evolução das práticas parlamentares. Trata-se de obra indispensável para quem deseja compreender como as leis brasileiras são formadas, quem detém poderes efetivos nessa elaboração e quais os efeitos disso em termos de democracia e de estabilidade institucional.
Instituciones políticas brasileñas
Seguramente el lector interesado en comprender la política brasileña ha de estar profundamente desconcertado por el cataclismo cuyos puntos destacados, hasta ahora, han sido la destitución de Dilma Rousseff, la operación Lava Jato, encarada por la Justicia contra gran parte del personal político y contra empresarios de gran envergadura, y la detención de Lula da Silva. Y, dado que tanto la destitución como la ofensiva de la Justicia tienen lugar en el marco de un extendido malestar de la opinión pública contra los políticos, y con un presidente débil y de mala reputación como Temer al mando, no parece por ahora posible imaginar una recomposición política, una recuperación de l...
Congresso remoto
A experiência legislativa brasileira durante a atual crise sanitária causada pelo Covid- 19 não apenas configura elemento político básico de conjuntura, mas, também, fenômeno de grande interesse no debate acadêmico sobre a inserção do Congresso no processo decisório de produção de políticas públicas. Desde os estudos pioneiros de Argelina Figueiredo e Fernando Limongi nos anos 90 do século passado, algum consenso se formou na literatura especializada sobre a liderança do Executivo, o presidente e seus ministros, na organização da agenda a tramitar no Congresso, tanto no que diz respeito ao ritmo de tramitação, quanto no que tange ao conteúdo das matérias.
Financial Liberalization and Economic Performance
Since the beginning of the 1990s, Brazil has followed a pattern of economic development inspired by Washington Consensus. This framework includes a set of liberalising and market friendly policies such as privatisation, trade liberalization, stimulus to foreign direct investment, tax reform, and social security reforms. This book assesses the determinants and impacts of financial liberalisation in Brazil considering its two dimensions: the opening up of the balance of payments capital account, and the penetration by foreign bank of the domestic banking sector. The author combines theoretical and empirical analyses. Some make use of mathematical models and/or statistical techniques; however, they are only used when they are strictly necessary to the analysis.
Instituições e políticas públicas
Experimenta-se hoje um cenário de crise do sistema legislativo-regulatório brasileiro, no qual impera a hipertrofia e inadequação legislativas e, em grande medida, o domínio do processo legislativo pelo Executivo. Nesse contexto, é imprescindível problematizar a elaboração das leis e refletir sobre boas práticas legislativas. Dentre os direitos sociais que demandam mais urgente articulaçã o de ações para a melhoria do círculo normativo, encontra-se o direito à educaçã o. A política legislativa de educaçã o básica nos últimos anos está longe de enfrentar a profunda crise pela qual passa o sistema educacional brasileiro. É preciso repensá-la para se alcançar melhorias na sua qualidade e se democratizar a sua construçã o. Essa obra busca contribuir para tais objetivos. Para tanto, detecta que o quadro institucional e político de proeminência legislativa do Executivo permanece, em certa medida, e se repete na educaçã o básica; analisa o procedimento e o mérito da reforma do ensino médio trazida pela Lei no 13.415/2017 e avalia os impactos dessas constataçõ es na implementaçã o de uma gestão democrática da educação.
Financial Liberalization and Economic Performance in Emerging Countries
"Empirical research has shown that there is little relationship between financial liberalization and economic growth in emerging countries. Although international financial integration should, in principle, help countries to reduce macroeconomic instability and enhance economic growth, the available evidence suggests that developing countries have not always reaped these potential benefits. This volume discusses the relationship between financial liberalisation, financial deepening and economic performance from both a theoretical and a policy perspective, comparing several 'big' emerging countries - Argentina, Brazil, China, India, Russia and South Africa - as well as presenting case studies...
