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Corporate Acquisitions and Mergers in Portugal
Derived from Kluwer’s multi-volume Corporate Acquisitions and Mergers, the largest and most detailed database of M&A know-how available anywhere in the world, this work by highly experienced partners in the leading international law firm Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL provides a concise, practical analysis of current law and practice relating to mergers and acquisitions of public and private companies in Portugal. The book offers a clear explanation of each step in the acquisition process from the perspectives of both the purchaser and the seller. Key areas covered include: structuring the transaction; due diligence; contractu...
International Arbitration in Portugal
Parties to cross-border disputes arising anywhere in the vast Portuguese-speaking world – a community of more than 230 million in a space that offers a wide array of investment opportunities across four continents – increasingly seek Portugal as their preferred seat of arbitration. A signatory to all relevant international conventions, Portugal has proven to be an ‘arbitration-friendly’ jurisdiction. This volume is the first and so far only book in English that provides a thorough, in-depth analysis of international arbitration law and practice in Portugal. Its contributing authors are among the most highly regarded legal names in the country, including scholars, arbitrators, and pra...
Lei da Arbitragem Voluntária - Anotada - 6a Edição Revista e Atualizada
Inclui: — Lei da Arbitragem Voluntária anotada (2011). — Lei da Arbitragem Voluntária em Matéria de Patentes Relativas a Medicamentosanotada (2018). — Código Deontológico aprovado pela Associação Portuguesa de Arbitragem anotado(2020). — Código de Boas Práticas Para Peritos em Arbitragem aprovado pela AssociaçãoPortuguesa de Arbitragem anotado (2020). — Diretrizes da International Bar Association Sobre Conflitos de Interessesem Arbitragem Internacional anotadas (2014). — Sumários da jurisprudência portuguesa sobre a Lei da Arbitragem Voluntária(2012–2023). — Bibliografia selecionada sobre a Lei da Arbitragem Voluntária anotada (2023). — Tradução inglesa da Lei da Arbitragem Voluntária de 2011. — Tradução castelhana da Lei da Arbitragem Voluntária de 2011. — Exposição de Motivos da Lei da Arbitragem Voluntária de 2011. — Convenção de Nova Iorque de 1958 sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras.
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação - Ano XVI - 2021
DOUTRINA - ARBITRAGEM E TECNOLOGIA A inteligência artificial na decisão arbitral Rui Soares Pereira / Joana Costa Lopes Do juiz árbitro ao software juiz-árbitro: uma evolução possível? Mafalda Miranda Barbosa Rising to the Challenge of Digital Evidence in International Arbitration Sophie Nappert / Mihaela Apostol Podem os "árbitros-robôs" proferir sentenças exequíveis? Consenso e desafios à luz da Convenção de Nova Iorque e à Lei Modelo da UNCITRAL Ana Coimbra Trigo / Gustavo Becker The Rising Inefficiency in Arbitration: is Technology the Solution? Madalena Diniz de Ayala DOUTRINA - OUTROS CONTRIBUTOS A competência do tribunal arbitral Luís de Lima Pinheiro Instrumentos de ...
Yearbook Commercial Arbitration, Volume XL 2015
The Yearbook Commercial Arbitration continues its longstanding commitment to serving as a primary resource for the international arbitration community with reporting on arbitral awards and court decisions applying the leading arbitration conventions, as well as on arbitration legislation and rules. Volume XL (2015) includes:; • excerpts of arbitral awards made under the auspices of the International Chamber of Commerce (ICC) and the Paris International Arbitration Chamber (CAIP); • notes on new and amended arbitration rules, including references to their online publication; • notes on recent developments in arbitration law and practice in Andorra, Australia, Belarus, Brazil, Comoros, t...
Os 10 Anos da Lei da Arbitragem Voluntária - Balanço e Perspetivas de Futuro - Atas da Conferência de 26 de Outubro de 2022
A Lei da Arbitragem Voluntária (LAV) está em vigor há mais de dez anos – dez anos marcados por avanços significativos da prática da arbitragem em Portugal, dignos de menção e de estudo. Por ocasião do décimo aniversário da entrada em vigor desta lei, a Universidade Autónoma de Lisboa promoveu uma conferência a ela dedicada, que teve lugar no dia 26 de Outubro de 2022. Com o contributo de diversos membros da comunidade arbitral portuguesa, fomentou-se um debate sobre a LAV, onde se fez um balanço dos seus dez anos de vigência e se procurou antecipar o futuro da arbitragem no nosso país. A presente obra, que reúne várias intervenções dos oradores na conferência, pretende dar a conhecer parte do debate enriquecedor que se realizou e assim contribuir para o estudo da arbitragem.
A Obrigação de Indemnizar das Entidades Adjudicantes
Do Prefácio: ?A dissertação de doutoramento que agora é publicada, com o título de ?A obrigação de indemnizar das entidades adjudicantes. Fundamento e pressu postos?, foi elaborada sob a eficaz orientação do (...) Prof. Doutor João Caupers. O tema escolhido é de grande atualidade e tem a maior importância teórica e prática. O método jurídico adotado é rigoroso. (?) Contrariando com argumentos válidos uma ou outra tentativa, entre nós, de tudo reconduzir ao direito civil, Vera Eiró foi capaz ? por entre o emara nhado das diretivas comunitárias, da sua boa ou má transposição, ou não transposição, para a ordem jurídica portuguesa, da abundante doutrina estrangeira e da escassa doutrina jurídica portuguesa, bem como da influente jurisprudência comunitária ? de descortinar uma dualidade de fundamentos da obrigação de indemnizar a cargo das entidades adjudicantes por violação de disposições reguladoras do procedimento de adjudicação (?).? Diogo Freitas do Amaral
Yearbook Commercial Arbitration, Volume XLVII (2022)
The Yearbook Commercial Arbitration continues its longstanding commitment to serving as a primary resource for the international arbitration community, with reports on arbitral awards and court decisions applying the leading arbitration conventions and decisions of general interest to the practice of international arbitration as well as announcements of arbitration legislation and rules. Volume XLVII (2022) includes: excerpts of arbitral awards made under the auspices of the International Chamber of Commerce (ICC) and the Stockholm Chamber of Commerce (SCC); notes on new and amended arbitration rules, including references to their online publication; notes on recent developments in arbitrati...
Dever de Gestão dos Administradores de Sociedades Anónimas
“A má gestão dos administradores de sociedades anónimas constitui incumprimento de um dever? Quais os limites de sindicabilidade judicial da gestão dos administradores de sociedades anónimas? Proponho-me realizar um estudo sobre o dever de gestão dos administradores de sociedades anónimas. Para o efeito, começarei por analisar a constituição da situação jurídica de administração. De seguida, traçarei um panorama dos poderes jurídicos dos administradores. Para, por último, entrar na análise dos deveres jurídicos dos administradores, aprofundando a descrição do dever de gestão e contrapondo-o face ao dever de lealdade.” In introdução
