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Contrato de Transação
O livro examina, de modo rigoroso e sistemático, a transação no Direito Civil. Evidencia a inexistência de qualquer conteúdo próprio à figura, e destaca que as concessões não precisam se limitar ao objeto da controvérsia, nem mesmo à situação controversa. Neste contexto, a finalidade de extinção da controvérsia (causa-função), e a exigência de concessões recíprocas, são fundamentais para a existência da transação, e para sua disciplina. À luz de sua causa, destaca-se a inadequação de certas concepções tradicionais acerca da transação, analisando-se a seguir sua conclusão como contrato unitário ou, mesmo, como união (causal) de negócios jurídicos, voltados à extinção da controvérsia. Assim, a obra examina a causa da transação; seu conteúdo; os casos de invalidade (e de ineficácia), e os limites à invalidação da figura; as questões surgidas de uma união (causal) de negócios jurídicos; e a eficácia (declarativa ou constitutiva) da transação sobre a anterior relação ou situação controversa, e também sobre as relações objeto de alguma concessão dos figurantes.
Revisão Contratual
Fruto de tese de livre docência defendida em 2018 na Faculdade de Direito da USP, a obra cuida da modificação equitativa dos contratos afetados pela excessiva onerosidade superveniente. Esse mecanismo, previsto no art. 479 do Código Civil, ainda é pouco conhecido pela doutrina brasileira. Na primeira parte da obra, estuda-se a legitimidade para pleitear a revisão do contrato, isto é, se somente o credor pode ofertar a modificação do conteúdo do contrato, ou se também o devedor pode fazê-lo. Em seguida, são abordados, dentre outros temas, a natureza jurídica da oferta de modificação, as possíveis reações do devedor, a forma e o conteúdo da oferta de modificação, os seus requisitos de validade, o que se deve entender por modificação equitativa e o papel do juiz diante da oferta formulada em juízo. Por fim, trata-se da natureza da sentença que determina a revisão contratual. Nesse contexto, o livro traz importante reflexão sobre os limites da intervenção judicial na autonomia contratual.
O patrimônio no direito civil e empresarial
O presente trabalho propõe-se a identificar os conceitos jurídicos de patrimônio que são operacionais no sistema jurídico brasileiro atual, em especial no que concerne ao Direito Privado. O livro está dividido em duas partes: na primeira, estuda-se o patrimônio como figura jurídica geral, isto é, como categoria jurídica ampla pertencente aos domínios da Teoria Geral do Direito, desde a sua previsão imperfeita, mas nuclear, no art. 91 do Código Civil brasileiro de 2002; na segunda, estudam-se as diversas modalidades de patrimônios especiais que podem ser extraídos da figura geral. Nesse sentido, após breve exame sobre a etimologia do termo patrimônio, sobre o histórico do co...
Execução em Crise e o Poder dos Dados
A Crise da Execução é uma esmagadora realidade que fez com que, em 2021, de cada 100 processos julgados, apenas 17 deles sejam implementados no plano fático. Diante desse cenário, que não se alterou nem com a promulgação de um Código de Processo Civil inteiramente novo, o presente livro revisita temas clássicos e modernos para, por meio de uma abordagem que é tanto crítica quanto propositiva, analisar e contribuir na mudança desse panorama. Para problemas complexos não há respostas simples, porém, essa obra pretende, apoiada em dados e com o auxílio da tecnologia, trazer propostas concretas que podem permitir a transformação desse cenário rumo a uma otimização da execução e do Judiciário como um todo.
Transatlantic Security from the Sahel to the Horn of Africa
As the so-called Arab Spring has slid into political uncertainty, lingering insecurity and civil conflict, European and American initial enthusiasm for anti-authoritarian protests has given way to growing concerns that revolutionary turmoil in North Africa may in fact have exposed the West to new risks. Critical in cementing this conviction has been the realisation that developments originated from Arab Mediterranean countries and spread to the Sahel have now such a potential to affect Western security and interests as to warrant even military intervention, as France’s operation in Mali attests. EU and US involvement in fighting piracy off the Horn of Africa had already laid bare the nexus...
Sayyid ʻAbd Al-Raḥmān Al-Mahdī
This is an engrossing analysis of ?Abd al-Ra?m?n al-Mahd?'s initiative to abandon the futile political violence and religious fanaticism of the 19th century historic Mahdiyya. It articulates his alternative constitutional strategy that has placed Neo-Mahdism in the centre stage of Sudanese politics.
Kenana Handbook Of Sudan
First published in 2007. Routledge is an imprint of Taylor & Francis, an informa company.
Counseling Across and Beyond Cultures
Multicultural counseling is a dynamic field, one that continually changes to reflect shifting social norms and to serve an increasingly diverse and globalized population. There is a growing need for counselors and psychotherapists who are sensitive and inclusive not only in regard to race, culture, and ethnicity, but also in matters related to gender, age, sexual orientation, disability, and class. Inspired by the pioneering work of Clemmont E. Vontress, the contributors to Counseling across and beyond Cultures trace the evolution of multicultural counseling and discuss remaining challenges for pratitioners. Essays include personal reflections by Vontress himself, assessments of developments in multicultural counseling, evaluations of Vontress's influence in Canada and the United Kingdom, and African and Caribbean perspectives on his work. Throughout, the volume offers historical, philosophical, and critical analysis of Vontress's accomplishments in the light of the changing epistemologies of multicultural counseling and psychotherapy.
