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Judiciário consultivo: uma alternativa frente à complexidade
A presente obra advém da tese de doutorado apresentada pelo autor, na qual foi proposta a existência de uma fissura no Sistema do Direito. Fissura esta que teria sido gerada por uma anomalia operativa, advinda da ausência de dimensão consultiva no Subsistema do Judiciário.
Alienação fiduciária em bens imóveis em garantia
A obra aborda a adequação da alienação fiduciária de bens imóveis para garantir obrigações contraídas no bojo de contratos empresariais. Para tanto, é analisado o contexto histórico do negócio fiduciário, as noções gerais sobre o sistema de garantias reais, a propriedade fiduciária e o cenário legislativo referente ao tema. As principais questões controvertidas estão relacionadas ao procedimento extrajudicial para a excussão da garantia. Após identificarmos os pontos de fragilidade da legislação, propomos a integração de lacunas da Lei 9.514/97 por meio de redução teleológica, para que a aplicação dos dispositivos legais esteja em consonância com a natureza da obrigação garantida nos contratos empresariais. O propósito de tal análise é oferecer ferramentas hermenêuticas ao intérprete da lei e possibilitar maior coerência sistemática e segurança jurídica na aplicação da alienação fiduciária de bens imóveis para além do âmbito de financiamento imobiliário habitacional.
As Audiências Públicas no STF no Contexto de uma Constituição Aberta
O papel da opinião pública na construção das decisões judiciais tem sido tema circular na teoria geral do direito. Há um ponto cego na concepção desse problema (ou falso problema), que consiste na necessária distinção que deve ser fixada entre opinião pública e opinião publicada. Do mesmo modo que o ponto cego se encontra na região da retina desprovida de receptores de luz, não se consegue iluminar, de modo satisfatório, uma apreensão realista e operacional do que seja a opinião pública. Quem a determina? Quem a identifica? Quem reconhece sua validade? Pouco conhecido no Brasil, porque confundido com tradição jurídica supostamente refratária à nossa, o realismo jurí...
Ponderação Consensual por Arbitragem nas Colisões de Princípios na Jurisprudência de Alexy
Quando as partes são pessoas de pequeno poder, os juízes quase não recebem pressões. Porém, quando uma das partes é poderosa, as pressões quase sempre estão presentes, inclusive através de peças processuais tentando conduzir o processo. Só num Mundo de juízes imparciais e reativos às pressões seria possível a prevalência dos critérios de justiça. Num sistema democrático, objetivando maximizar a justiça, convém minimizar o poder de decisão dos juízes, o que pode ser feito pelas várias formas de subsunção, em variados sistemas de governo. Isto posto, fica claro que a busca da subsunção através de critérios de justiça constitui a essência e a razão de ser do Dir...
Alexy's Theory of Law
Over the years Robert Alexy has developed a systemic approach to legal theory, an approach whose dimensions include discourse theory, principles theory, and a non-positivist conception of law. Principles theory is found at the very core of Alexy's system. Constitutional rights, he argues, are best understood as principles, and collisions between constitutional rights - understood now as competing principles - are resolved by balancing their respective weights. Critical examinations of Alexy's work on principles theory and on the other dimensions of his system are presented here, along with a contribution on human rights, one of Alexy's more recent foci. Alexy's work is receiving ever greater attention, both at home, in Germany, and abroad, with translations of his treatises and papers into many languages. The authors of the contributions aim to promote enquiry into Alexy's project. While their general approach is that of analytical jurisprudence, the individual contributions reflect great variety in their respective assessments of Alexy's seminal work.
