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Aspectos relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados
A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de publicar a obra ASPECTOS RELEVANTES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, organizada pelos juristas Gustavo Marinho, Rafael Valim, Walfrido Warde e Valdir Simão. Reunindo contribuições de grandes especialistas brasileiros e estrangeiros de diversas áreas do direito, a obra examina os aspectos mais relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), uma das mais importantes leis promulgadas nos últimos anos no Brasil. Trata-se de livro fundamental não só aos profissionais que trabalham com proteção de dados, mas também a todos aqueles que desejam compreender como a proteção de dados se apresenta como um dos temas mais desafiadores das democracias contemporâneas.
Brasil sob escombros
Desinformação, militarismo, genocídio, pandemia e Judiciário são alguns dos temas tratados na obra Brasil sob escombros: desafios do governo Lula para reconstruir o país. Novo volume da coleção Tinta Vermelha – dedicada à intervenção sobre acontecimentos atuais e vendida a preço de custo –, a obra faz um balanço dos anos do governo Bolsonaro e do processo eleitoral e traz perspectivas sobre o terceiro governo do presidente Lula, levando em conta a encruzilhada política, econômica e social que atravessamos. Organizado por Juliana Magalhães e Luiz Felipe Osório, o livro conta com artigos de Adriana M. Amado, Alvaro de Azevedo Gonzaga, Alysson Leandro Mascaro, Anderson Alve...
Centrais de Cartório e Proteção de Dados
A recente entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o ponto culminante de um processo de formulação e amadurecimento da matéria que remonta a pelo menos 15 anos, desde que sua estrutura começou a ser esboçada em meio às discussões sobre um padrão de proteção de dados para os países do Mercosul. Hoje, com primeira LGPD brasileira passando a integrar, ainda que não – por ora – de forma plena , o ordenamento jurídico pátrio, as atenções se voltam aos impactos da nova normativa e à sua necessária harmonização com os elementos da nossa ordem jurídica que não foram cunhados considerando a proteção aos dados pessoais como um direito fundamental e um parâmetro concreto. É disto que se trata esta obra.
PROCESSO ADMINISTRATIVO NEGOCIAL
O presente livro intenta instituir balizas formais que melhor direcionem a negociação da Administração Pública em prol de um desfecho concertado mais eficiente. A parametrização da negociação confere a ela um caráter jurídico que a protege e que protege o próprio acordo administrativo que dela pode derivar. A proposta pretende fortalecer o consensualismo e o instituto do acordo administrativo através da legitimação do procedimento negocial. Isso impede que o acordo seja interpretado como um desvio à atividade administrativa – no sentido de ser um possível arranjo malintencionado – pois a própria negociação será reconhecida normativamente como uma atividade administrativa legítima e que confere respaldo ao acordo administrativo.
Precedentes Administrativos no Direito brasileiro
O Direito Administrativo, ao longo de sua história, desenvolveu inúmeros instrumentos jurídicos para armar o administrado na defesa dos perigos decorrentes do uso desatado do poder. Os precedentes administrativos são um novo instrumento à disposição dos administrados contra os desmandos da Administração Pública. Segundo o autor, está cada vez mais nas mãos do juiz e do administrador público a missão de revelar o sentido efetivo das normas jurídicas, o que, de certa forma, debilita as garantias dos cidadãos, já que o administrado fica, em inúmeras ocasiões, à mercê da capacidade e dos humores destes aplicadores. Daí a importância de que a isonomia seja respeitada també...
A história do conceito de Latin America nos Estados Unidos: da linguagem comum ao discurso das ciências sociais
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro A história do conceito de Latin America nos Estados Unidos: da linguagem comum ao discurso das ciências sociais, de autoria do consagrado cientista político João Feres Júnior. O livro examina as representações da América Latina e dos Latino-americanos produzidas nos Estados Unidos, desde o início do século XIX até o final do século XX, com foco na produção de teorias e discursos das ciências sociais que tomam a América Latina como objeto de estudo, a partir do final da Segunda Grande Guerra. A partir de uma lente teórica desenvolvida pelo próprio autor, que combina elementos da teoria do reconhecimento com a história conceitual, o livro identifica os discursos sobre a América Latina (Latin America) levando em conta os contextos políticos e institucionais nos quais foram produzidos. A abordagem é fortemente multidisciplinar, combinando elementos da história, teoria política, cientometria e política comparada. O resultado final é estarrecedor, particularmente para aqueles que até então tomavam a América Latina como um termo destituído de vieses culturais e raciais.
Hannah Arendt
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Hannah Arendt, da professora e pesquisadora Samantha Rose Hill. Em preciosa tradução de Juliana de Albuquerque, esta obra articula detalhes biográficos, comentários críticos e correspondência pessoal para humanizar a figura de Hannah Arendt e contextualizar os principais aspectos da vida e da obra de uma das pensadoras mais importantes (e controversas) do século XX. Em seus vinte capítulos – sucintos, mas repleto de detalhes e referências –, a autora procura levar Hannah Arendt para um público mais amplo. Afinal, trata-se de uma figura cujo pensamento continua sendo debatido como guia para a compree...
Regulação econômica do espaço urbano e apropriação do excedente
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro "Regulação econômica do espaço urbano e apropriação do excedente", do pesquisador e professor Rodrigo Oliveira Salgado. A obra – originalmente uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da USP e orientada pelo Prof. Dr. Gilberto Bercovici – traça as relações da norma de zoneamento de São Paulo de 1972 com o contexto político e econômico do país no período. Em exercício comparativo bastante profícuo, Salgado revisita o surgimento da norma de zoneamento em Frankfurt, passa pela produção normativa nos Estados Unidos e analisa, em detalhes, a norma de São Paulo, sempre sob a perspe...
A Revogação dos Atos Administrativos
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro A revogação dos atos administrativos, do aclamado publicista italiano Renato Alessi. Largamente citada na doutrina e na jurisprudência nacionais, trata-se de uma obra que exerceu e continua a exercer influência decisiva no Direito Administrativo brasileiro. Durante décadas, constituiu leitura obrigatória nas disciplinas que o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello ministrava nos cursos de mestrado e doutorado em Direito Administrativo da PUC/SP. Em tradução cuidadosa de Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins – cujas preciosas notas explicativas enriquecem ai...
