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Precursor Crimes of Terrorism
This illuminating book offers a timely assessment of the development and proliferation of precursor crimes of terrorism, exploring the functions and implications of these expanding offences in different jurisdictions. In response to new modes and sources of terrorism, attempts to pre-empt potential attacks through precursor offences have emerged. This book examines not only the meanings and effectiveness of this approach, but also the challenges posed to human rights and social and economic development.
Evaluating Academic Legal Research in Europe
Legal academics in Europe publish a wide variety of materials including books, articles and essays, in an assortment of languages, and for a diverse readership. As a consequence, this variety can pose a problem for the evaluation of academic legal research. This thought-provoking book offers an overview of the legal and policy norms, methods and criteria applied in the evaluation of academic legal research, from a comparative perspective.
Participation in Crime
Following on from the earlier edited collection, Loss of Control and Diminished Responbility, this book is the first volume in the Substantive Issues in Criminal Law series. It serves as a leading point of reference in the area relating to participation in crime and identifies the need for a consistent approach to the doctrinal and theoretical underpinnings of complicity liability. With a section on the UK analysing points of current interest, the book also has a large comparative section dealing with foreign jurisdictions and examines on the basis of a unified research grid how different legal systems treat core issues of participation in the context of criminal law. This book is a valuable reference resource for those in the criminal justice community in the UK and abroad and for academics, the judiciary and policy-makers.
Victims' Rights and Victims' Wrongs
"Don't blame the victim" is a cornerstone maxim of Anglo-American jurisprudence, but should the law generally ignore a victim's behavior in determining a defendant's liability? Victims' Rights and Victims' Wrongs criticizes the current criminal law approach and outlines a more fair, coherent, and efficient set of rules to recognize that victims sometimes co-author their own losses or injuries. Evaluating a number of controversial cases involving euthanasia, sadomasochism, date rape, battered wives, and "innocent" aggressors, Vera Bergelson builds a theoretical foundation for reform. Her approach to comparative criminal liability takes into account the actions of both the perpetrator and the victim and offers a unitary explanation for consent, self-defense, and provocation. This innovative book supplies a practical and coherent mechanism for evaluating the impact of a victim's conduct on a perpetrator's liability in a variety of circumstances, including those that are now artificially excluded from comparative analysis.
Compliance
O presente estudo busca responder o seguinte problema: quais as vantagens, limites e possibilidades da institucionalização da prática do programa compliance e da governança corporativa nas relações empresariais no contexto do Estado brasileiro? A hipótese de solução é a de que esses instrumentos são hábeis a mitigar os efeitos negativos decorrentes das relações empresariais antiéticas e corruptas, assim, um sistema de compliance ganha valor de mercado e a decisão sobre sua implantação passa a seguir na lógica econômica como fator de competitividade diante dos concorrentes. Para demonstrá-la, estruturar-se-á o trabalho em três capítulos: no primeiro capítulo, será ve...
LAVAGEM DE DINHEIRO E DEVERES DE COMPLIANCE
A Lavagem de Dinheiro tornou-se um tipo penal recorrente nas operações policiais amplamente veiculadas pela mídia, tendo como foco da perseguição estatal não só os indivíduos que praticam o ato de lavar dinheiro, mas também aqueles sujeitos que, pela posição que ocupam, são implicados em decorrência do descumprimento de um dever de Compliance. Essa situação salta aos olhos, na medida em que se aprofunda o estudo do direito penal e do processo penal, despertando um interesse em compreender melhor tal fenômeno. Nesse sentido, a presente obra visa analisar essa temática, a partir da devida compreensão dos limites do compliance, mais especificamente do compliance criminal, da dogmática referente aos crimes omissivos, para, por fim, apresentar uma conclusão que coadune com a legislação pátria, bem como sugerir um novo caminho a ser seguido, a fim de evitar piruetas argumentativas com o nítido condão de forçar uma responsabilização criminal de um sujeito que descumpre um dever de compliance relacionado a Lavagem de Dinheiro.
Direito penal econômico
Este livro é fruto do trabalho de pesquisa e atuação prática de renomados juristas, pós-doutores, doutores e mestres que abordaram temas que servirão de base para estudos e julgados, tais como os delitos contra a ordem tributária, o delito de gestão temerária de instituição financeira e de lavagem de capitais, as criptomoedas, o delito de cartel, a teoria da cegueira deliberada, o alcance do ne bis in idem, os acordos de leniência e de não persecução penal, dentre outros. Com a crescente expansão do direito penal, notadamente no campo dos bens coletivos, é imprescindível que a doutrina traga luzes e discuta temas que integram o que costumo chamar de novo direito penal de incidência transindividual e multidisciplinar. Matérias das quais ainda há um certo neofitismo no Brasil, cabendo a todas e todos avançarmos em sua abordagem sempre sem a pretensão de findar a discussão. Enfim, o direito penal expansionista mostra um futuro a repetir o passado, que precisa ser estudado e questionado, como foi feito na presente obra. Caro leitor, com isso, desejo-lhe bons momentos e uma ótima pesquisa. In Apresentação
Direito Penal Empresarial
Esta obra coletiva, intitulada "Direito Penal Empresarial" examina as principais controvérsias jurídicas da atualidade, envolvendo o ambiente das empresas e suas conexões cada vez mais complexas com a sociedade. Fundada em sólidas bases doutrinárias e jurisprudenciais, seus estudos foram elaborados a partir de seis eixos temáticos: organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, crimes contra a ordem financeira, crimes contra a ordem ambiental e crimes contra a administração pública. Propõe uma reflexão fundamental para o Direito Penal, em que sejam tutelados os valores e fins inerentes à atividade empresarial, conciliando-os com o devido processo penal.
Open Data Day
A obra coletiva é resultado do evento “Open Data Day”, realizado pelo terceiro ano consecutivo na cidade de Natal/RN, com o objetivo de promover um debate democrático sobre o uso de dados abertos a partir de uma perspectiva multidisciplinar. As pesquisas propostas estão alinhadas com o princípio da governança democrática e colaborativa para o uso da internet, de modo que a obra condensa trabalhos científicos de membros da comunidade acadêmica, da sociedade civil e do Governo, incentivados a aplicarem a Ciência Aberta em suas iniciativas.
La crisis del principio de legalidad en el nuevo Derecho penal
Durante las últimas tres décadas se viene sosteniendo que el Derecho penal y, en concreto, el principio de legalidad viven en un «estado de crisis». Tal situación se habría originado, principalmente, por el importante proceso de transformación que ha experimentado en este tiempo el Derecho penal como resultado de las nuevas formas de criminalidad, del particular contexto político-criminal y de la internacionalización. Esta crisis se asocia fundamentalmente a una clara disminución del poder de influencia de la ciencia penal, que se manifiesta en el relajamiento que en la praxis han experimentado, sobre todo, los postulados de lex certa, lex scripta, lex stricta y lex praevia. Sin em...
