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O Direito nas intersecções entre o fático e o normativo 2
É com grande satisfação que, novamente a convite da AYA Editora, organizo e apresento o segundo volume do e-book “O direito nas intersecções entre o fático e o normativo”. O contexto de lançamento da presente obra ainda se mostra humanamente – e, portanto, também juridicamente – desafiador. A Covid-19 continua a representar um desafio à humanidade, bem como a manutenção de regimes políticos populistas e autoritários que insistem em negar a pandemia. Na economia, não obstante inúmeros governos de países desenvolvidos tenham destinado verbas sociais aos mais prejudicados pelo contexto sanitário, o neoliberalismo se mostrar resiliente, confundindo liberdade individual c...
A Dispensa Da Representação Nos Casos De Lesões Corporais Leves Abarcados Pela Lei Maria Da Penha Prestigia E Protege A Mulher Ou Lhe Suprime Um Importante Direito De Escolha?
É certo que a Lei Maria da Penha foi criada diante de um descaso do nosso país, para com a violência doméstica e familiar contra a mulher, como uma maneira de dissuadir tamanho ato repugnante e agressivo. Entretanto, apesar de restar caracterizada a sua necessidade, ainda assim, como a própria mulher, a Lei Maria da Penha foi hostilizada, humilhada e alvo de desconfiança, seja no que pertine a própria criação, como no que se refere a sua eficácia. No foco principal da Lei surgiu, então, a necessidade de se buscar combater tais violências de múltiplas formas, e, na interpretação de norma, surgiu a dúvida sobre se, nas situações de lesões corporais leves, a ação penal seri...
Ministério Público Estratégico - Tutela da Vítima
"(...) Sem dúvida, este livro é um marco importante para a evolução do Ministério Público. Quem acredita não ser responsabilidade de cada promotoria de justiça acolher, ouvir com empatia, orientar, cuidar e fornecer a segurança possível à vítima, considerada a circunstância do caso concreto, acabará convencido de que se trata de política institucional necessária para se alcançar a plenitude na atuação ministerial. O leitor se sensibiliza para o tema e deixa de entender a vítima como uma mera testemunha qualificada. Os temas reunidos neste livro foram cuidadosamente eleitos pelos coordenadores da obra. Desde a questão relacionada com o direito internacional e a jurisprud...
Liberdade de imprensa e tutela inibitória
Esta obra analisa pontos de contato entre a liberdade de imprensa e a tutela inibitória. Percebe-se que a imprensa desempenha papel essencial na promoção da democracia, uma vez que viabiliza a circulação de informações, as quais são essenciais ao desempenho de uma cidadania consciente e livre de interferências estatais. Em várias situações, porém, o objeto de uma notícia envolve questões relacionadas à privacidade dos indivíduos, direito inviolável de acordo com texto constitucional. O que chama atenção, em verdade, é a forma por meio da qual se resolve um conflito no qual dois direitos igualmente fundamentais se opõem. Este livro, assim, explora essas questões de form...
15 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: AVANÇOS E DESAFIOS
Ainda subsiste em nossa sociedade a ideologia patriarcal, em que a mulher não tem direito ao espaço público, e ainda é considerada como sendo o sexo frágil, imagem a qual destoa do poder. Os desafios atuais surgem na tentativa de alterar o pensamento e comportamento da sociedade que ainda parece estar presa ao passado, e que ainda realiza uma diferenciação entre os gêneros. A necessidade de alteração de consciência dos indivíduos se faz necessária ao que passo que apenas a legislação constitucional ou infraconstitucionais não serão suficientes para concretizar direitos e impor um padrão a ser seguido.
Reflexões acerca do oferecimento inicial da justiça restaurativa nas investigações que versam sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres
A obra visa verificar se a Justiça Restaurativa pode ser compreendida como política pública de atendimento às demandas criminais praticadas no ambiente doméstico e familiar contras as mulheres, bem como de qual forma o delegado de polícia pode atuar frente a essa perspectiva. Para tanto, analisaram-se questões afetas à discriminação de gênero e a ideia de dominação masculina para se compreender por quais motivos foi criado um microssistema jurídico de proteção às mulheres no Brasil. Após, enfrentou-se a questão afeta à Justiça Restaurativa em si, destacando os seus ideais, formas de implementação e contrapontos estabelecidos face à Justiça Retributiva. Ademais, anali...
Expériences d'intervention psychosociale en contexte de violence conjugale
Les cliniciens qui font face aux situations de violence conjugale développent, au cours de leur pratique, des habiletés d’intervention ainsi que différents modèles adaptés à la personne, au contexte et au milieu. Leur capacité d’analyse des difficultés, des défis et des pistes d’action pour aller plus loin se raffine avec les années. Ce sont ces savoirs précieux, acquis par l’expérience, que veulent transmettre les auteurs de cet ouvrage. Ils présentent un portrait de différentes interventions effectuées dans des contextes variés et auprès de clientèles diversifiées, révélant les valeurs qui les animent et qui leur permettent d’apporter aide, soutien et accompagnement aux victimes de violence conjugale, aux auteurs de violence et aux enfants qui y sont exposés. Ce livre s’adresse à toutes les personnes (étudiants, intervenants des divers milieux de pratique, chercheurs, décideurs) intéressées par l’intervention psycho-sociale et sociojudiciaire en contexte de violence conjugale. Il pourra alimenter leur réflexion et leur pratique professionnelle.
Raça, Gênero e Sexualidade em Perspectivas Discursivas
Este livro não se propõe ser definitivo, acabado e único sobre os temas que por ele são perpassados. É um livro a partir de outros livros e para tornar outros livros possíveis, não necessariamente escrito pelos que aqui assinam os textos que o compõem. Visando traçar uma história do presente e reconhecendo o presente como algo que oscila entre o passado e o futuro em um trânsito descontínuo, portanto, através de olhares diferentes visa-se encontrar vagalumes que resistem para contradizer o distanciamento entre a academia e os problemas relevantes do mundo social das interações cotidianas.
Violência contra a mulher e o sistema de justiça: epistemologia feminista em um estudo de caso
“(...) Rejane busca e encontra resposta profunda e eficaz na análise qualitativa de um estudo de caso. Analisa o processamento das denúncias anteriores a um caso de feminicídio ocorrido em maio de 2019. (...) Longe está de ser caso único. Representa outros tantos casos noticiados em jornais diários de mulheres vítimas de feminicídio que, antes desse desfecho, fizeram denúncias e foram atendidas e ouvidas no judiciário. (...) A autora busca então desvendar como a aplicação da lei Maria da Penha depende em grande parte de como os operadores de justiça assimilam, entendem, interpretam a letra da lei e seus objetivos. O que vem a ser a violência doméstica contra as mulheres? O ...
