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This work provides a comprehensive and detailed examination of all relevant legislation and practice in Brazil that affects business and investment. Doing Business in Brazil offers a wide-ranging analysis and commentary on Brazilian business laws as well as a detailed description of the Brazilian government, legislature and judiciary. Appendices provide all important legislation, regulations, and decrees (most translated into English) that impact on business and investment in Brazil. Topical Coverage Includes: Business OrganizationsForeign Investment RegulationImport-Export ControlContractsBankruptcy and InsolvencyPropertyAdministrative LawTaxationSocial and Labor LawIntellectual and Industrial PropertyFinancial InstitutionsInsuranceLicensing AgreementsTrade Regulations and AntitrustInformatics Law Value Package
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Assim como a redução cada vez mais veloz das distâncias que separam pessoas, povos e países tem sido um fenômeno cada vez mais palpável, também se torna um desafio para a ciência jurídica acompanhar as cada vez mais variadas questões que se apresentam ao reboque desse magnífico encurtamento-aproximação. Lidar com os novos movimentos migratórios, as sofisticadas transferências de tecnologia e de mão de obra, os ainda muito distintos níveis de proteção aos hipossuficientes, todas as apropriações intelectuais, culturais e afins estão entre as múltiplas consequências da maior interconexão humana que a Terra já experimentou. E desafios novos exigem novos olhares. Nesse cenário mutante e multifacetado, cresce a importância de publicações como esta coletânea, que sob o manto do Direito Público traz variados e interessantes assuntos, fruto do estudo e dedicação de seus autores e autoras, revelando nobres e imprescindíveis contribuições para a mais ampla compreensão de nossa atualidade.
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A cumulative list of works represented by Library of Congress printed cards.
A tributação tem papel fundamental na promoção da justiça e da equidade. Por ser mecanismo utilizado para financiar o Estado, é instrumento essencial para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. A obra "Temas de Direito Tributário e Empresarial – Volume 4" dá continuidade a uma importante coleção que trata de temas fundamentais do Direito Tributário, trazendo artigos que trabalham de maneira profunda problemas relacionados com a equidade no sistema tributário brasileiro, a relação entre a justiça tributária e o imposto sobre grandes fortunas, a influência dos tratados internacionais em nosso ordenamento jurídico e a preocupação com o mínimo existencial.