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Direito 4.0
A presente obra apresenta um grupo de juristas brasileiros e portugueses com uma rica diversidade cultural e conhecimento científico diferenciado que agrega valor intelectual ao leitor. Nos capítulos são abordados temas relevantes e contemporâneos por autores que são professores(as), juízes, advogados(as), envolvendo, dentre outros, democracia e separação dos poderes, ativismo judicial, administração pública, direito penal e processual, política criminal e extrafiscal, atuação nos tribunais, direito internacional, inteligência artificial, inovação, consenso e transição. Como bem anuncia o Prof. Dr. Lenio Streck ao prefaciar que o "leitor verá que os textos de Direito 4.0: O saber não ocupa espaço perfazem caminho que vão além da informação. Dali para frente, a compreensão se torna tarefa de cada um. Textos, contextos, construções epistêmicas. Assim se faz um livro".
Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial
A coletânea que agora se publica constitui uma continuação de um pioneiro esforço de sistematização de alguns dos principais problemas gerais e sectoriais colocados pela constante tensão entre, por um lado, a necessidade de o Estado assegurar a aplicação efetiva do Direito aos agentes sociais e operadores económicos ("law enforcement") e, por outro, a disposição de conformidade por parte destes para adequar a sua resposta às múltiplas exigências legais e regulatórias que sobre si impendem ("compliance").
O caso Altamira
Entre 1989 e 1993, vários garotos foram mortos na cidade de Altamira, interior do Pará. As vítimas apresentavam algo em comum: tiveram os órgãos genitais cortados. Em outras palavras, foram emasculadas. Por anos, as investigações não avançavam. Diante de tanto abandono, para as famílias das vítimas não havia dúvida: pessoas poderosas estavam por trás dos crimes. Mas por que eles aconteciam? Entre as teorias que surgiram na cidade, especulava-se que as crianças teriam sido vítimas de uma seita satânica — algo que remonta ao caso do menino Evandro e traz uma personagem já conhecida para esta história: Valentina de Andrade. Aventava-se também que os cortes na região genital dos meninos tinham precisão cirúrgica, o que indicaria a participação de médicos da cidade. O que seria ou não verdade nesse caso? Neste livro-reportagem, desenvolvido a partir da pesquisa feita para a quinta temporada do podcast Projeto Humanos, o jornalista Ivan Mizanzuk mergulha nos arquivos de um caso repleto de incongruências.
Teoria da Decisão Judicial
A presente obra partiu de um problema verificado na prática judicial: como um juiz, que se dedica arduamente na resolução, da melhor forma possível, de um determinado caso, pode chegar a uma resposta diametralmente oposta a outro magistrado que, da mesma forma, se esmera para decidir um caso similar corretamente? A partir daí, surge uma gama de perguntas, que podem ser sintetizadas na seguinte: como, em pleno Estado Democrático de Direito, deve o juiz decidir os casos que lhe são postos? Diversas teorias concorrentes tentam responder este questionamento. Nesta perspectiva, o objetivo do livro é participar deste debate acadêmico, analisando a teoria da decisão judicial.
