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Comentários à Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Legislação Correlata
Os Comentários têm como finalidade precípua o estudo da Lei Complementar n° 204, de 30 de junho de 2022, denominada Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que cuida da estrutura organizacional, das competências dos seus órgãos, bem como das atribuições, deveres, direitos e prerrogativas dos seus servidores. Logo, o escopo deste trabalho consiste em tornar conhecido, de modo didático e instrumental, o texto da LC n° 204/22, atualizado até a recente edição da LC no 211, de 18 de outubro de 2023, por meio de interpretação sistemática, em que todos os seus artigos serão analisados de per si, de forma clara e objetiva, cotejados com as disposições constit...
Manual de Sindicância Patrimonial
Este manual se destina àqueles que desejam aprofundar o conhecimento relativo à apuração de enriquecimento ilícito, em sede de Sindicância Patrimonial, no âmbito da Administração Pública, sejam como agentes públicos, advogados, estudantes ou servidores efetivamente atuantes em investigação patrimonial. Com clareza, simplicidade e objetividade, os temas aqui abordados não se afastam, contudo, de relevantes premissas assentadas em fundamentos legais, conceituais, doutrinários e instrumentais, que orientam o agir da Administração no combate aos nefastos efeitos provocados pelo cometimento de atos ímprobos por parte de agentes públicos. Nesta segunda edição, os autores abord...
Controle de legalidade da administração pública
"A obra que tenho a alegria de apresentar ao público traz o que há de mais atual e palpitante no campo do Controle de Legalidade da Administração Pública. Fruto de iniciativa capitaneada por Anderson Schreiber e Paulo Enrique Mainier, o livro é produto de sete encontros em que membros de diferentes entidades encarregadas do controle de legalidade (interno e externo) da Administração Pública debateram com profundidade e franqueza os desafios que precisam ser vencidos para oferecer correção, transparência e previsibilidade na gestão pública. Os referidos encontros foram organizados com auxílio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, mas contaram c...
Anuário
None
Modern Brazil
The first social history examining all aspects of Brazil's radical transition from a predominantly rural society to an urban one.
Diario Oficial
Laws, decrees, and administrative acts of government.
Fixing Broken Windows
Cites successful examples of community-based policing.
Handbook of Dermoscopy
The rise in popularity of dermoscopy has meant that more and more practitioners need a ready reference to consult in a clinical setting where larger atlases are less practical. The Handbook of Dermoscopy features a wealth of photographs, checklists, and algorithms to assist in spot diagnoses. Coverage includes melanocytic lesions, seborrheic kerato
The Species–Area Relationship
The species–area relationship (SAR) describes a range of related phenomena that are fundamental to the study of biogeography, macroecology and community ecology. While the subject of ongoing debate for a century, surprisingly, no previous book has focused specifically on the SAR. This volume addresses this shortfall by providing a synthesis of the development of SAR typologies and theory, as well as empirical research and application to biodiversity conservation problems. It also includes a compilation of recent advances in SAR research, comprising novel SAR-related theories and findings from the leading authors in the field. The chapters feature specific knowledge relating to terrestrial, marine and freshwater realms, ensuring a comprehensive volume relevant to a wide range of fields, with a mix of review and novel material and with clear recommendations for further research and application.
