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Comentários à Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Legislação Correlata
Os Comentários têm como finalidade precípua o estudo da Lei Complementar n° 204, de 30 de junho de 2022, denominada Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que cuida da estrutura organizacional, das competências dos seus órgãos, bem como das atribuições, deveres, direitos e prerrogativas dos seus servidores. Logo, o escopo deste trabalho consiste em tornar conhecido, de modo didático e instrumental, o texto da LC n° 204/22, atualizado até a recente edição da LC no 211, de 18 de outubro de 2023, por meio de interpretação sistemática, em que todos os seus artigos serão analisados de per si, de forma clara e objetiva, cotejados com as disposições constit...
Manual de Sindicância Patrimonial
Este manual se destina àqueles que desejam aprofundar o conhecimento relativo à apuração de enriquecimento ilícito, em sede de Sindicância Patrimonial, no âmbito da Administração Pública, sejam como agentes públicos, advogados, estudantes ou servidores efetivamente atuantes em investigação patrimonial. Com clareza, simplicidade e objetividade, os temas aqui abordados não se afastam, contudo, de relevantes premissas assentadas em fundamentos legais, conceituais, doutrinários e instrumentais, que orientam o agir da Administração no combate aos nefastos efeitos provocados pelo cometimento de atos ímprobos por parte de agentes públicos. Nesta segunda edição, os autores abord...
Controle de legalidade da administração pública
"A obra que tenho a alegria de apresentar ao público traz o que há de mais atual e palpitante no campo do Controle de Legalidade da Administração Pública. Fruto de iniciativa capitaneada por Anderson Schreiber e Paulo Enrique Mainier, o livro é produto de sete encontros em que membros de diferentes entidades encarregadas do controle de legalidade (interno e externo) da Administração Pública debateram com profundidade e franqueza os desafios que precisam ser vencidos para oferecer correção, transparência e previsibilidade na gestão pública. Os referidos encontros foram organizados com auxílio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, mas contaram c...
Geographic Citizen Science Design
Little did Isaac Newton, Charles Darwin and other ‘gentlemen scientists’ know, when they were making their scientific discoveries, that some centuries later they would inspire a new field of scientific practice and innovation, called citizen science. The current growth and availability of citizen science projects and relevant applications to support citizen involvement is massive; every citizen has an opportunity to become a scientist and contribute to a scientific discipline, without having any professional qualifications. With geographic interfaces being the common approach to support collection, analysis and dissemination of data contributed by participants, ‘geographic citizen scie...
Anuário
None
Modern Brazil
The first social history examining all aspects of Brazil's radical transition from a predominantly rural society to an urban one.
River's End
A seductively suspenseful novel by the author of "The Reef". Traumatized by the events surrounding the breakup of her parents' marriage years ago, a young woman seeks to confront her past and know the truth about the infamous night in her life that has become a part of Hollywood history.
Diario Oficial
Laws, decrees, and administrative acts of government.
Fixing Broken Windows
Cites successful examples of community-based policing.
