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National Union Catalog
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Os Efeitos da Declaração Judicial de Insolvência no Contrato de Trabalho - A Tutela dos Créditos Laborais - 2a Edição
Este estudo consiste na análise dos efeitos da declaração judicial de insolvência no contrato de trabalho e das formas de tutela dos créditos dos trabalhadores. Partindo das vicissitudes da empresa decorrentes da opção dos credores após a declaração judicial de insolvência, analisa-se qual o destino dos contratos de trabalho, as consequências na esfera jurídica do trabalhador - nomeadamente quanto aos créditos que detêm - e as formas de tutela previstas na lei para a protecção dos seus interesses, designadamente os privilégios creditórios e o Fundo de Garantia Salarial. Analisando as posições da doutrina e jurisprudência mais recente, o presente estudo procura responder a algumas questões que parecem rodear um tema que se compagina com os problemas jurídicos e económicos actuais.
O procedimento disciplinar para aplicação de Sanções Conservatórias
Uma obra que se centra essencialmente no problema das regras que regulam o exercício do processo disciplinar laboral comum para a aplicação de sanções disciplinares conservatórias no âmbito do direito privado, comparando-o com o regime da função pública. A obra começa por fazer uma análise sobre o poder disciplinar nas fontes laborais. Em seguida, evidencia a tramitação do procedimento disciplinar, analisando as regras e princípios que integram o referido instituto, a repercussão do decurso do tempo no instituto disciplinar laboral, salientando, nesse âmbito, a distinção do procedimento disciplinar privado/função pública. Segue-se a análise de o processo ser instruído...
Subject Catalog
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Derecho del trabajo
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Violencia y acoso en el trabajo. Significado y alcance del Convenio Nº 190 OIT en el marco del trabajo decente (ODS 3, 5, 8 de la agenda 2030)
La aprobación en 2019 del Convenio núm. 190 de la Organización Internacional del Trabajo, sobre la violencia y el acoso laboral, coincidiendo con la celebración del Centenario de dicha organización, brinda una nueva oportunidad de análisis sobre la necesidad de permear las ideas de Dignidad, Derechos Fundamentales y Trabajo Decente en el debate del Futuro del Trabajo. Como resultado del Congreso Internacional celebrado en la Universidad Carlos III de Madrid (2020), en esta obra se aglutinan distintas aportaciones que se centran, de una parte, en los aspectos más significativos y cruciales del Convenio 190 (definiciones, ámbitos objetivos y subjetivos generales de aplicación, mecanis...
