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O procedimento disciplinar para aplicação de Sanções Conservatórias
Uma obra que se centra essencialmente no problema das regras que regulam o exercício do processo disciplinar laboral comum para a aplicação de sanções disciplinares conservatórias no âmbito do direito privado, comparando-o com o regime da função pública. A obra começa por fazer uma análise sobre o poder disciplinar nas fontes laborais. Em seguida, evidencia a tramitação do procedimento disciplinar, analisando as regras e princípios que integram o referido instituto, a repercussão do decurso do tempo no instituto disciplinar laboral, salientando, nesse âmbito, a distinção do procedimento disciplinar privado/função pública. Segue-se a análise de o processo ser instruído...
Direito do Processo Laboral - 5a Edição
Esgotada a 4.a edição, aguardou-se pela nova reforma laboral, que se veio a concretizar através da Lei n.o 13/2023, de 3 de abril, e que diversos reflexos teve no direito processual do trabalho. Para além da atualização em termos legislativos, procurou-se acompanhar os desenvolvimentos que se verificaram ao nível da jurisprudência e da doutrina e que bem relevantes foram. Manteve-se, contudo, o escopo que enforma a obra e que se traduz na apresentação de todo o direito processual laboral, mas, tanto quanto possível, na perspetiva do usuário e do estudante, procurando-se oferecer atalhos para a solução das questões concretas que mais amiudadas vezes surgem.
Direito do trabalho em 100 quadros - 3ª Edição
Inclui as mais recentes alterações introduzidas pela Lei n.º 23/2012, de 25 de junho Inclui 100 quadros-resumo com grande utilidade tema: direito prática. Um livro que fornece soluções rigorosas aos mais correntes problemas com que se debatem todos aqueles que no seu quotidiano lidam com o Direito do Trabalho. São aqui apresentados de forma esquemática e lógica as soluções relativamente aos mais relevantes e equívocos temas jus-laboralísticos. Um importante instrumento de trabalho para juristas e advogados, departamentos de pessoal das empresas, profissionais liberais, gabinetes de consultoria e contabilidade, associações patronais e sindicais e serviços da administração pública.
Impactos do Coronavírus no Direito
Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela nec...
Cedência Ocasional de Trabalhadores - Configuração Geral e Problemas Atuais
No âmbito do Direito do trabalho vigora o princípio geral da proibição de cedência de trabalhadores. Esta é vista como um atentado ao princípio basilar de que a relação laboral é pessoal e de que o trabalhador não é uma mercadoria, só sendo admissível em casos excecionais, de forma ocasional e temporária. Releva para efeitos da presente tese a configuração geral e análise de todo o instituto da cedência ocasional de trabalhadores com o escopo de identificar as incertezas, imperfeições e obscuridades do respetivo regime jurídico, assim como as potenciais soluções suscetíveis de assegurarem uma adequada tutela juslaboral dos valores em causa. Acresce que este instituto jurídico, apesar de se configurar como um desvio ao tradicional contrato de trabalho, constitui uma importante ferramenta de mobilidade interempresarial com inúmeras vantagens, o que justifica uma investigação dirigida a avaliar se o âmbito da cedência tem potencialidades expansivas a outras realidades, sem que tal implique uma utilização desresponsabilizada da figura e em fraude à lei.
O Procedimento Disciplinar Laboral- Uma Construção Jurisprudencial
O procedimento disciplinar laboral, enquanto materialização de um conjunto de regras, princípios e atos que visam, por um lado, apurar a prática de determinados comportamentos disciplinarmente relevantes e, por outro lado, proporcionar o contraditório, afigura-se a pedra de toque da dogmática do despedimento com justa causa. A tensão entre o procedimento previsto no Código do Trabalho e as contradições e omissões que o mesmo encerra vem sendo, entre nós, objeto de especial análise pela Jurisprudência. Neste contexto, a presente obra pretende proporcionar uma visão sistemática e integrada do procedimento disciplinar laboral, identificando as questões que suscitam maior controvérsia, sem descurar os contributos doutrinais, mas centrando a sua análise na riqueza e profundidade das respostas vertidas nas decisões dos nossos tribunais superiores.
Direito do Processo Laboral - 3a Edição
Nesta nova edic?o atualiza-se a panoramica aprofundada do atual Direito Processual do Trabalho no seu sentido mais amplo, centrada no respetivo Codigo, mas incluindo os procedimentos contraordenacional, disciplinar e de arbitragem, para alem dos meios extrajudiciais de resoluc?o de conflitos de natureza laboral. Foi preocupac?o do autor evidenciar o intimo relacionamento com o moderno direito processual civil, n?o olvidando as atualizac?es jurisprudenciais que tem sido produzidas e mostrar, assim, a vivencia pratica deste ramo do Direito. O autor, como advogado e professor, continuou a procurar calibrar toda esta informac?o, perspetivando-a no que podera interessar aos profissionais do foro e aos estudantes. Pretensamente, procurou ainda evidenciar as deficiencias do sistema positivo de molde a contribuir para a carecida atualizac?o deste ramo do direito.
O Procedimento Disciplinar no Âmbito do Direito do Trabalho Português
Esta obra faz uma análise aprofundada do procedimento disciplinar laboral, figura de extrema utilidade para uma organização perturbada pela prática de uma infração disciplinar e que carece, tão célere quanto possível, de pacificação. Analisa o seu conceito, a sua natureza, função, princípios a que se submete e a sua disciplina no Código do Trabalho, na contratação coletiva e em regulamento interno. Analisa ainda, com assinalável detalhe, a sua tramitação e os meios de impugnação da decisão disciplinar. Afere da (des)necessidade de mudança de paradigma e propõe uma visão procedimental para o referido instrumento de justiça disciplinar. Enriquece a discussão em seu torno e contribui para a inflexão das más práticas procedimentais, fornecendo, outrossim, um terreno seguro de lege ferenda.
