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National Union Catalog
Includes entries for maps and atlases.
Essencialidade Tributária
O tema desta obra é o exame da essencialidade como norma de promoção da igualdade no Direito Tributário. A eficácia e a efetividade dos princípios constitucionais que limitam a competência tributária são alcançadas com base na compreensão de sua estrutura, e em especial na verificação de seu fundamento. Assim ocorre com o princípio da essencialidade tributária. Primeiro é preciso que se identifique o seu fundamento para, a partir de então, analisar e compreender os elementos que integram a sua estrutura, bem como a sua forma de realização. O autor buscou identificar e aproximar cada um desses pontos, formulando uma teoria da essencialidade tributária resultado do confronto e da superação de diversas concepções que ao longo do texto são analisadas.
Os Transportes de Passageiros
Uma publicação em 2 volumes. Contém análise da legislação europeia e nacional sobre a temática genérica dos transportes de passageiros com as matérias que compõem os textos legais. Uma obra que tem como objetivo o esclarecimento, desenvolvimento e formação de um verdadeiro direito dos transportes. Numa abordagem às regras estabelecidas para a execução de contratos, o autor analisa a especificidade dos direitos e deveres dos passageiros emergentes de relações contratuais assumidas. Este trabalho vai ainda estimular uma nova curiosidade: os direitos e deveres de todas as partes envolvidas em contratos de transporte de passageiros: passageiros, operadores e autoridades. ESTRUTU...
O Euro: Balanço e Perspetivas
A crise das dívidas soberanas que atingiu a Zona Euro sobretudo a partir de 2010 revelou a gravidade com que os «choques assimétricos» podem atingir uma união monetária e, por isso, exigiu uma reforma profunda do modelo vigente de governação, que fortalecesse os mecanismos e instituições existentes e criasse novos instrumentos capazes de auxiliar os Estados que deles necessitassem. Decorridas duas décadas após o nascimento do Euro e perante os grandes desafios que continuam a ter de ser enfrentados, procede-se a um balanço sobre o caminho já percorrido e o que falta ainda trilhar, através da reflexão sobre os fundamentos, as implicações e as perspetivas da União Económica e Monetária, quer do ponto de vista da União Europeia como dos seus membros, em especial de Portugal.
Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia - Uma Abordagem Jurisprudencial
A jurisprudência do Tribunal de Justiça transformou a Comunidade Europeia, hoje União Europeia, numa nova Ordem Jurídica ao estabelecer um conjunto de princípio estruturantes que a tornam verdadeiramente única no plano internacional. A sua contribuição decisiva para o processo de construção europeia justifica a elaboração de um texto sob a forma de comentários a acórdãos que analise não só os principais casos do Tribunal de Justiça, mas dê igualmente nota da sua evolução na jurisprudência seguinte, permitindo um tratamento actualizado e aprofundado das matérias aí abordadas. Procura-se, deste modo, uma abordagem inovadora que conduza a uma melhor compreensão destes temas e seja, ainda, capaz de suscitar uma reflexão sobre o próprio futuro da União, depois de Lisboa, de que podem beneficiar todos os interessados no direito da União.
Tribunal de Contas Europeu - Instituição Superior de Controlo Financeiro Externo da União Europeia
O papel que o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reserva ao Tribunal de Contas Europeu reside no controlo financeiro, desdobrado entre a fiscalização das contas da União e a garantia da boa gestão financeira pública europeia. Aquela instituição não participa, portanto, no controlo jurisdicional da aplicação do Direito da União Europeia enquanto julgador. Não dispondo, portanto, de competências jurisdicionais, designadamente de apuramento de responsabilidades financeiras pela má gestão de dinheiros públicos da União, o Tribunal de Contas Europeu corresponde, antes, a um tribunal de auditoria, integrando-se no chamado modelo misto de instituições superiores de ...
Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.o 6
Law Firm Governance: Internal Communications - Melanie Lima Ferreira Capital de Risco e Financiamento Bancário: Custos e Benefícios Jurídico-Económicos para as Empresas Portuguesas - Marta Fernandes Ramos As Regras Antitrust e o Direito a uma Reparação Efetiva - Sílvia Bessa e Venda O Contrato de Cedência de Direitos sobre a História de Vida - Sofia Peixoto Duarte Do Equilíbrio Contratual na Relação de Crédito: a posição jurídica do garante no âmbito das PME - António de Araújo Costa
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito
A obra que ora se publica visa homenagear, como resulta do seu título, o Professor Doutor Wladimir Augusto Correia Brito. Trata-se de uma homenagem incontestavelmente merecida, seja por motivos estritamente científicos, seja por motivos institucionais, seja ainda por motivos de natureza pessoal. Na verdade, o nome Wladimir Brito tem-se revelado - e espera-se que continue a revelar-se - uma referência incontornável no âmbito da ciência jurídica, e particularmente no quadro do Direito Internacional Público em Portugal e não só, atenta a irradiação científica que a sua obra demonstra nos âmbitos mais vastos lusófono e ibérico. De resto, também outros quadrantes científicos mer...
A Crise do Estado de Direito na União Europeia e o Papel do TJUE
Num período histórico-político marcado, inter alia, por uma crise de saúde pública sem precedentes na História da UE e pela invasão russa da Ucrânia, a União confronta-se com uma profunda crise, a «crise do Estado de Direito». No presente estudo, após uma breve análise da conceção do Estado de Direito ao nível da União Europeia e dos contornos das violações sistémicas daquele valor, indaga-se se os mecanismos de natureza política edificados para a respetiva salvaguarda são suficientes, per se, para travar a erosão do Estado de Direito na Hungria e na Polónia. De seguida, procede-se à análise da jurisprudência recente do TJUE face aos ataques ao Estado de Direito (em especial, na perspetiva da independência do poder judicial) e o respetivo impacto. Por fim, refletindo sobre os desafios que marcarão o rumo da construção europeia, propõem-se algumas soluções para a crise axiológica em curso.
