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Guia Prático Da Probidade Administrativa
O principal objetivo deste livro é proporcionar aos advogados militantes e aos que pretendam iniciar suas atividades profissionais na área da improbidade administrativa, algumas sugestões de teses que possam se orientar na elaboração das defesas de seus constituintes, tanto no ambiente administrativo quanto no judicial. Para facilitar o trabalho dos novéis profissionais, esse “guia” oferece algumas “pistas” e sugestões na elaboração de peças processuais nas ações civis de responsabilização por ato de improbidade administrativa na defesa dos direitos dos agentes públicos, particulares, empresas privadas fornecedoras de produtos e prestadoras de serviços que contratam com a administração pública. Como o próprio título do presente manual está a sugerir, trata-se apenas de um “guia prático” com dicas de assuntos que já foram objeto de decisões judiciais e que de certa forma guardam interesse específico para os que se veem processados por atos pretensamente violadores dos princípios e regras da administração pública. O resultado desse trabalho é a apresentação desse “Guia Prático de Probidade Administrativa”.
TEMAS EM DIREITOS HUMANOS: Desafios, Saberes e Perspectivas – Volume 1
Este livro reúne capítulos que abordam o diálogo teórico ou prático entre Direitos Humanos e as todas as áreas do conhecimento, de modo multidisciplinar e interdisciplinar, destacando seus diversos desafios, saberes e perspectivas por meio dos resultados das diferentes abordagens, fontes de pesquisa e metodologias. Participam da coletânea professores, pesquisadores e alunos de vários níveis de escolaridade com relevantes contribuições na promoção dos processos de ensino e aprendizagem participativos e ativos sobre os diferentes temas em, sobre e para os Direitos Humanos.
Relação jurídica de consumo
Sobre a obra Relação Jurídica de Consumo - Elementos para uma Teoria Geral 1a Ed – 2023 "Para bem honrar este gentil convite gostaria de destacar algumas páginas excelentes deste maravilhoso livro. Os dois pontos que queria destacar (o equilíbrio da relação jurídica de consumo, ameaçado pela contrata ção digital, e o desequilíbrio excessivo da relação de consumo, ameaçado pela falta de tratamento do superendividamento do consumidor) estão no capítulo 4, intitulado "O desequilíbrio excessivo da relação jurídica de consumo e a tutela jurídica dos consumidores pelo Código de Defesa do Consumidor. Na primeira subparte deste capítulo, Fernando Azevedo vai analisar o que ...
For Social Peace in Brazil
This book is the first major study of industrialists and social policy in Latin America. Barbara Weinstein examines the vast array of programs sponsored by a new generation of Brazilian industrialists who sought to impose on the nation their vision of a rational, hierarchical, and efficient society. She explores in detail two national agencies founded in the 1940s (SENAI and SESI) that placed vocational training and social welfare programs directly in the hands of industrialist associations. Assessing the industrialists' motives, Weinstein also discusses how both men and women in Brazil's working class received the agencies' activities. Inspired by the concepts of scientific management, rati...
Três Olhares sobre o Futuro da Saúde em Portugal
«Ao fim de 30 anos do Serviço Nacional de Saúde, reconhece-se o papel que este teve e tem na sociedade portuguesa. Porém, discute-se continuamente a sua viabilidade e a extensão da sua actividade. [...] Nas circunstâncias actuais sentimos a necessidade de analisar o presente e reflectir sobre o futuro do sistema de saúde, procurando construir ideias a partir de pontos de vista e experiências muito diferentes [...] A diversidade de experiências e de pontos de vista, numa discussão honesta, só pode ser benéfica [...] Os três olhares que aqui apresentamos, ao jeito de ensaio e resultando das nossas experiências profissionais, procuram, de um modo politicamente descomprometido, ajudar à evolução do sistema de saúde português.»
アジア経済資料月報
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アジア経済資料月報
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Justitia
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Doctors, Folk Medicine and the Inquisition
This groundbreaking monograph explores the fascinating social context of "witchcraft" trials in Portugal during the long eighteenth century, when conventional medical practitioners, motivated by a desire to promote "scientific" medicine, worked within the Holy Office to prosecute superstitious folk healers.
