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Encyclopedia Corruption in the World
The publication of this Encyclopedia by Professor Judivan J. Vieira, PhD, is driven more by mission than editorial pursuits. The research is composed of five volumes, and it is the result of the author’s willful work in a field of study that has been his passion since his graduation in law school in 1993. Corruption is inherent to the human being, and according to the author, it is a metastatic cancer capable of destroy any social doctrine, even our democracies. Throughout the five volumes, Judivan Vieira analyzes the various perspectives of this social “disease” that menaces hegemonic and underdeveloped countries. In the last volume of the Encyclopedia, the author offers the solution to remediate this disease of the soul, which prevents social well-being and relegates us to live in formal democracies that do not provide the minimum of social dignity peoples of the world deserves.
Tutela Jurídica dos Torcedores
A Lei n.o 14.597/2023 revogou o Estatuto de Defesa do Torcedor, reunindo parte deste diploma legal com outros conjuntos normativos concernentes à temática. Além de dificultar a compreensão do povo dada a confluência de várias normas, eliminou importantíssimos dispositivos no que tange à proteção da incolumidade dos espectadores e do direito de se inteirar de relevantes aspectos das competições. Conflita a Lei Geral do Esporte com a Lei n.o 8.078/90, cuja essência assenta-se na prevenção de vícios, que possam causar acidentes, e na transparência. Destina-se a presente obra a contribuir para a efetiva proteção de todos aqueles que sejam destinatários finais das competiçõe...
Anwendung und Auslegung von Recht in Portugal und Brasilien
English summary: Benjamin Herzog compares the ways in which laws are applied and interpreted in Germany, Portugal and Brazil. In this context, he applies the functional and post-modern methods of comparative law and discusses the theory of legal transplants. He also takes into consideration how these jurisdictions have influenced one another over the past 200 years. German description: Methodenlehre wird immer noch oft allein aus nationaler Sicht gesehen. Losungsansatze in anderen Jurisdiktionen werden dann gerne als nicht methodisch beschrieben. Gleichermaaen werden die vier Auslegungselemente pauschal auf Savigny zuruckgefuhrt und die Pramissen der Methodenlehre der Nachkriegszeit hingenom...
Encyclopedia Corruption in the World
The publication of this book collection by Prof. Judivan J. Vieira, PhD, is driven more by mission than editorial pursuits. The research is composed by five volumes, and it is the result of the authors willful work in a field of study that has been his passion since his graduation in law school in 1993. Corruption is inherent to the human being, and according to the author, it is a metastatic cancer within the rights of a democratic society. Throughout the five volumes, Judivan Vieira analyzes the various perspectives of this disease that delays and wipes out nonhegemonic countries and threatens developed countries. In the last volume of the collection, the author offers the solution to remediate this disease of the soul, which prevents social well-being and relegates us to live in formal democracies.
As alterações da Lei no 14.230/21 no sistema de Improbidade Administrativa
Este livro aborda as alterações na Lei de Improbidade Administrativa inseridas pela Lei no 14.230/21 e os impactos provocados por essa nesse sistema de responsabilização, debruçando-se, ainda, sobre o debate, instalado após sua promulgação, de que ela acarretaria um afrouxamento do combate à corrupção no Brasil em razão da retirada da tipificação do ato praticado com culpa. É realizado um estudo sobre os motivos de alteração da norma antes vigente, considerando o cenário de lacunas, insegurança jurídica e arbítrio estatal experimentado após a deflagração de forças-tarefas e operações anticorrupção nas últimas décadas. Também, estuda-se a intenção do legislad...
GOVERNANÇA E COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO
Ao aceitar, desvanecido e honrado, o convite que os coordenadores me formularam para apresentar esta obra coletiva, me veio à memória uma ilustração didática sobre o exercício do poder político, que expus em outra obra coletiva sobre Direito Administrativo e Democracia Econômica, publicada em 2012, em capítulo que me coube expor acerca da presença da administração consensual no direito positivo brasileiro.
Ministério Público Resolutivo e Acesso à Justiça
A tutela coletiva é, certamente, palco da atividade de múltiplos sujeitos, que, em seus respectivos âmbitos de atuação, concorrem para a defesa dos direitos de grupo. Destaca-se, nessa cartela de atores, o Ministério Público brasileiro, instituição cujas atribuições, revisitadas e ampliadas com o advento da Constituição de 1988, englobam a tutela dos interesses transindividuais, papel em que o Parquet exerce um sobrelevado protagonismo. Nesta seara, o Ministério Público brasileiro possui dois modelos contrapostos de atuação: o paradigma demandista, representativo dos ideais de que o membro é um mero agente processual e de que, em virtude disso, deve haver uma transferência...
Encyclopedia Corruption in the World
The publication of this Encyclopedia by Professor Judivan J. Vieira, PhD, is driven more by mission than editorial pursuits. The research is composed of five volumes, and it is the result of the author's willful work in a field of study that has been his passion since his graduation in law school in 1993. Corruption is inherent to the human being, and according to the author, it is a metastatic cancer capable of destroy any social doctrine, even our democracies. Throughout the five volumes, Judivan Vieira analyzes the various perspectives of this social "disease" that menaces hegemonic and underdeveloped countries. In the last volume of the Encyclopedia, the author offers the solution to remediate this disease of the soul, which prevents social well-being and relegates us to live in formal democracies that do not provide the minimum of social dignity peoples of the world deserves.
