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A crise do sistema único de saúde e o fenômeno da judicialização da saúde
A judicialização da saúde é a única alternativa aos problemas do Sistema Único de Saúde? Partindo da análise sobre a dimensão dos problemas centrais na crise do SUS como a gestão, o financiamento e a institucionalização, a tese conclusiva é a de que a judicialização da saúde não é a única alternativa a ineficiência e/ou ineficácia do SUS. Há outros mecanismos que buscam contribuir e desjudicializar a saúde, mas para isso é preciso que haja um equilíbrio político-jurídico de interesses em prol da sociedade. Entre as alternativas há a atuação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do RJ, os enunciados do CNJ em conformidade com a iniciativa acadêmica do Hospital Sírio Libanês de SP que capacita operadores do Direito e da Saúde na tomada de decisões em saúde com base nas melhores evidências clínicas existentes na literatura médica científica – a saúde baseada em evidências, segundo a metodologia da Colaboração Cochrane Internacional.
Práticas de mediação pelo Ministério Público como estratégia para a desjudicialização do Direito à Saúde no Brasil
O livro busca apresentar aos leitores novos caminhos de acesso à justiça, especialmente para assegurar o Direito à Saúde. Apesar de a estratégia inicialmente ser focada na mediação praticada pelo Ministério Público, os ensinamentos da obra exploram a importância do agir comunicativo proposto por Habermas como forma de ampliar o acesso à justiça e evitar uma sobrecarga do Poder Judiciário com demandas que poderiam ser resolvidas extrajudicialmente com um esforço comunicativo dos interessados. As lições podem ser aproveitadas por todos operadores de Direito e interessados na construção de uma Justiça que possibilite uma ampliação da participação social. A atuação insti...
CONSTITUCIONALISMO TRANSVERSAL E DIREITOS HUMANOS: ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR ALBERTO DO AMARAL JR.
Ao adotar o human rights approach, a obra oferece qualificada contribuição para a literatura jurídica nacional no que se refere ao debate acerca do universalismo e relativismo cultural; direito de asilo e proteção internacional aos refugiados; alcance da liberdade de expressão; dilemas das fake news; limites à publicidade infantil; desafios da judicialização dos direitos humanos; direitos das pessoas privadas de liberdade; impacto das políticas de encarceramento na desigualdade racial; proteção aos movimentos sociais; direito fundamental à assistência jurídica; e direitos dos povos indígenas.
CEJUSC-Saúde no Piauí
O livro baseia-se na Dissertação de Mestrado apresentada pela autora ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Fortaleza, pela qual propôs enfrentar a problemática da judicialização da saúde no Estado do Piauí à luz da Constituição República de 1988 e da Resolução CNJ 125/2010, com especial atenção ao princípio da eficiência.
Mediação Sanitária no Âmbito da Administração Pública
Esta obra trata da implementação da Mediação Sanitária no âmbito da Administração Pública, enquanto um meio alternativo e pacífico de solução de litígios eficaz para a desjudicialização da saúde, ante o fenômeno da judicialização que é marcante no contexto pós-Constituição da República de 1988. Nesse sentido, pretendeu-se, a partir de uma metodologia baseada em revisão bibliográfica e de estudo de caso, analisar a adequabilidade da mediação sanitária como alternativa à prestação jurisdicional. Para tanto, foram identificadas as causas da judicialização da saúde e os seus impactos na Administração Pública, foi analisada a compatibilidade do procedimento d...
Anthropocene (in)securities
This volume asks what security means in the Anthropocene era and what political innovations are needed to chart a more sustainable path for global development in the decades to come.
National Statement on Ethical Conduct in Human Research 2023
"The purpose of the National Statement is to promote ethically good human research. Fulfilment of this purpose requires that participants be accorded the respect and protection that is due to them. It also involves the fostering of research that is of benefit to the community. The National Statement is therefore designed to clarify the responsibilities of: institutions and researchers for the ethical design, conduct and dissemination of results of human research ; and review bodies in the ethics review of research. The National Statement will help them to meet their responsibilities: to identify issues of ethics that arise in the design, review and conduct of human research, to deliberate about those ethical issues, and to justify decisions about them"--Page 6.
The Limits of Community
Plessner (1892-1985), a onetime student of Husserl and contemporary of Heidegger, achieved recognition as a German social philosopher who helped establish philosophical anthropology as a discipline in the post-World War II decades. Anticipating the rise of German fascism in The Limits of Community (1924), he presents the appeal and dangers of rejecting modern society for the sake of a political ideal-based community. Translator Wallace (philosophy, Sonoma State U., California) provides a balanced introduction to Plessner's Max Weber-influenced ideas. The volume lacks an index. Annotation copyrighted by Book News, Inc., Portland, OR
