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Constitutional Questions in Latin America and Peru
The book delves into constitutional essays focused on Latin America, with a particular emphasis on Peru. It explores legal theories surrounding the development of human rights, rooted in constitutional pluralism. Drawing from the insights gathered by organizations within the Inter-American Human Rights System, notably the Court and the Commission, this examination extends to its impact on local judicial bodies, including the Judiciary and notably the Constitutional Court. These efforts aim to protect traditional civil and political rights alongside social rights. However, the work also addresses the ongoing challenge of safeguarding emerging rights, such as fundamental digital and environmental rights, while bolstering protections for vulnerable populations like migrants and the LGBTQ+ community. By adopting a holistic approach, the book aspires to serve as a valuable resource for academics, experts, students, and professionals engaged in the study and practice of Latin American Constitutionalism.
DECISÃO CONSENSUADA EM CONFLITOS AMBIENTAIS
Os conflitos ambientais que envolvam recursos hídricos carecem de uma nova perspectiva de resolução para além da decisão judicial tradicional. Nessa linha, o reconhecimento da decisão consensuada como decisão jurídica é de extrema importância para a solução de conflitos de maneira participativa, democrática e que redesenha a governança ambiental. Seja por meio da mediação, conciliação ou até mesmo negociação, a decisão consensuada busca que a construção da decisão tenha um cariz comunitário sem descuidar-se da integridade jurídica e do respeito aos direitos fundamentais, especialmente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ainda, traz a discussão acerca da compreensão dos recursos hídricos enquanto bem comum ambiental e da sua gestão comunitária por meio dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Nesse sentido, a decisão consensuada ambiental, seja extrajudicial ou judicial, estabelece um accountability permanente e enseja uma governança sustentável, democrática e participativa dos recursos hídricos no Brasil.
Amicus Curiae before International Courts and Tribunals
Seit Ende der 90er Jahre wächst die Teilnahme von amici curiae in Verfahren vor internationalen Gerichten und Schiedsgerichten, obwohl Umfang, Funktion und Mehrwert des amicus curiae und die Folgen seiner Einbindung für Verfahren und die internationale Streitbeilegung kaum untersucht worden sind. Dieses Werk unternimmt eine umfassende empirische Bestandsaufnahme des Instruments in der völkerrechtlichen Streitbeilegung. Es definiert und ordnet das Instrument ein in das Völkerprozessrecht. Darüber hinaus prüft die Arbeit, ob die Teilnahme von amici curiae von Nutzen oder Schaden ist für Verfahren und inzident für die internationale Streitbeilegung insbesondere, ob amicus curiae Schriftsätze in Urteilen Berücksichtigung finden, und ob amici curiae effiziente Vertreter öffentlicher Interessen sind, die Legitimität und Transparenz internationaler Gerichte und ihrer Urteile erhöhen, und die Kohärenz der Völkerrechts stärken.
Jurisdição Direito Material e Processo
O móvel desta coletânea é, em um primeiro momento, prestar nossas homenagens ao nosso querido e saudoso professor. Muitas mudanças qualitativas do processo civil, como a admissão de eficácias sentenciais diferenciadas, hoje reconhecidas, como exemplo, pelos artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil (revitalizados no Projeto do novo CPC), ou a hibridização do processo de conhecimento, levada a efeito pelos arts. 475-I e 475-J do mesmo Estatuto (igualmente absorvidos pela proposta do novo Código), são, em grande medida, fruto de suas batalhas, na busca da superação, tanto da ordinariedade, como da dogmatização do processo civil. Num segundo momento, é fruto da necessidade que nasce da responsabilidade daqueles que tiveram o privilégio de, com ele, aprender. Por isso, reunir algumas dessas pessoas, especialmente seus alunos, mas também representantes da academia, que tiveram o privilégio de conviver com o jurista, o professor e o homem Ovídio Araújo Baptista da Silva.
Direitos Emergentes na Sociedade Global
Direitos Emergentes na Sociedade Global: Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM compreende uma coletânea de artigos produzidos pelos professores do PPGD/UFSM, nos anos de 2014 e 2015, e reflete, a partir de variados temas, sobre os desafios no campo do Direito decorrentes das vicissitudes do espaço-tempo global. O livro está estruturado em duas partes inter-relacionadas, mas que confluem para frentes discursivas próprias: os Direitos da Sociobiodiversidade e Sustentabilidade e o Direito na Sociedade em Rede. A obra Direitos Emergentes na Sociedade Global: Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM é o resultado dos esforços científicos dos professores pesquisadores vincu...
Neoliberalismo Judiciário
Este livro traz detalhada e minuciosa pesquisa sobre as reformas neoliberais do judiciário brasileiro supostamente apoiadas em diretrizes traçadas pelo Banco Mundial para os sistemas judiciais na América Latina e no Caribe. O marco temporal compreendeu-se entre 1988, ano da promulgação da Constituição Federal e 2002, segundo ano de mandato da petista Dilma Rousseff. O lapso temporal não se escolheu de forma aleatória. Nele se observou mais acentuadamente a relação interdisciplinar existente entre Economia e Direito, presente no pensamento da Escola Análise Econômica do Direito (EAD). Esta era a abordagem que oferecia a base metodológica para um dos mais importantes projetos de avaliação de ambiente de negócios realizada pelo Banco Mundial e também usada para medir o impacto de reformas financiadas em seus países membros. O livro em sua questão central procura responder se as reformas judiciais implementadas a partir da Emenda Constitucional 45 se fizeram, visando à transformação do Poder Judiciário em instituição mais eficiente e justa na resolução dos conflitos ou em órgão aparelhado para favorecer os negócios.
Voces de la Amazonía
En esta obra colectiva se destaca el papel de los pueblos indígenas en favor de la conservación y protección del territorio amazónico como un elemento vital de sus prácticas, conocimientos y saberes ancestrales, los cuales constituyen una fuente única de aprendizaje para "deconstruir" el paradigma de desarrollo económico que, históricamente, se fundamenta en las prácticas del modelo extractivista y agroindustrial a gran escala en cada uno de los países amazónicos, tanto en Bolivia, Brasil, Colombia, Ecuador, Guyana, Perú, Surinam como en Venezuela. Así, esta investigación invita a repensar el llamado "desarrollo" que. hoy por hoy, no puede limitarse a aspectos económicos, ni mucho menos entender la importancia de la Amazonía como un espacio de explotación de recursos naturales, es decir, cambiar el valor de "explotación" por protección, conservación y reparación del medio ambiente, al tiempo que de manera sostenible se logra satisfacer necesidades económicas y sociales de la actual generación, sin poner en riesgo a las futuras.
Derechos humanos
Los derechos humanos son derechos de especie, pertenecen al homo sapiens. para protegerse de sí mismo, salvaguardar a los demás seres vivos, al medio ambiente, al planeta y a las futuras generaciones, porque es el ser humano el único que viola derechos humanos. "Un espíritu recorre toda América, es el espíritu de los derechos humanos" AJML
Voces de la Amazonía. Entre la conservación ancestral y la explotación económica de los recursos naturales
En esta obra colectiva se destaca el papel de los pueblos indígenas en favor de la conservación y protección del territorio amazónico como un elemento vital de sus prácticas, conocimientos y saberes ancestrales, los cuales constituyen una fuente única de aprendizaje para "deconstruir" el paradigma de desarrollo económico que, históricamente, se fundamenta en las prácticas del modelo extractivista y agroindustrial a gran escala en cada uno de los países amazónicos, tanto en Bolivia, Brasil, Colombia, Ecuador, Guyana, Perú, Surinam como en Venezuela. Así, esta investigación invita a repensar el llamado "desarrollo" que. hoy por hoy, no puede limitarse a aspectos económicos, ni m...
Constituição Sistemas Sociais e Hermenêutica Nº 09
Os textos mostram que as variadas temáticas de cada uma das Linhas de Pesquisa encontram-se em constante movimento de renovação, aspecto que permite a sua sintonia com a agitação das relações sociais, as quais assumem contornos cada vez mais inusitados. Isto desafia o Direito e sublinha a incapacidade da estrutura dogmática do jurídico alcançar estas situações criadas pelo próprio ser humano. O conteúdo dos capítulos é um reflexo direto do espírito empreendedor e inquieto de cada um dos pesquisadores e do conjunto de alunos que os acompanham. Desta forma, mostram uma alternativa que promove uma abertura na produção do conhecimento jurídico conectada aos desafios instalados na Sociedade do Século XXI.
