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Direitos fundamentais
"O II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política, organizado conjuntamente pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e da Escola Superior Dom Helder Câmara tem como tema central “O Futuro do Constitucionalismo: A Construção da Democracia Constitucional”. Assim como a sua edição anterior, o evento se insere no contexto de internacionalização dos Programas de Pós-Graduação em Direito da UFMG e da Escola Superior Dom Helder Câmara. Busca-se refletir criticamente sobre os problemas de legitimidade política da autoridade em todas as esferas do Poder Político, com ênfase na proteção dos direitos fundament...
The Cambridge Companion to Business and Human Rights Law
An innovative textbook setting out a systematic approach to business and human rights.
Comparative Tort Law
Comparative Tort Law: Global Perspectives provides a framework for analyzing and understanding the current state of tort law in most of the world's legal systems. The book examines tort law theories and cultures through a comparative methodology. It l
EU External Migration Policies in an Era of Global Mobilities: Intersecting Policy Universes
This collective volume draws on the themes of intersectionality and overlapping policy universes to examine and evaluate the shifting functions, frames and multiple actors and instruments of an ongoing and revitalized cooperation in EU external migration and asylum policies with third states. The contributions are based on problem-driven research and seek to develop bottom-up, policy-oriented solutions, while taking into account global, EU-based and local perspectives, and the shifting universes of EU migration, border and asylum policies. In 15 chapters, we explore the multifaceted dimensions of the EU external migration policy and its evolution in the post-crisis, geopolitical environment of the Global Compacts.
The Sharing Economy
The sharing economy is just one of several possible expressions to designate the complex model of social and economic relationships based on the intensive use of digital technology. Constant permutations and combinations allow these relationships to be established through the intervention of a third party making traditional contractual positions flexible in such a way that today’s employee is tomorrow’s entrepreneur, or today’s consumer is tomorrow’s supplier of goods and services. The current legal framework is, in many respects, unable to accommodate such big changes and new legal regulations are required where adaptation of the existing ones proves to be inadequate. This book high...
Terceirização Externa
Sob impulso das reformulações econômicas neoliberais, nas últimas décadas do século XX, a terceirização externa tornou-se poderoso instrumento da organização produtiva flexível adotado pelas grandes corporações para descentralizar e fragmentar geograficamente suas cadeias produtivas, ao redor do mundo, em busca de ambientes desregulados e mão de obra barata. O fenômeno intensificou a exploração de mão de obra em condições precárias nas regiões economicamente periféricas do sistema-mundo, fomentando graves violações aos direitos humanos dos trabalhadores terceirizados. Percorrendo caminho epistemológico multidisciplinar inovador em torno do tema, esta obra apresenta ...
Mutações Constitucionais e Racionalismo Crítico
Nesta obra, o autor apresenta uma versão ampliada de sua Tese de Doutorado em Direito, desenvolvida na Universidade Federal de Pernambuco e aprovada com reconhecimento público de distinção em junho de 2021. O livro enfrenta o tema das mutações constitucionais a partir de uma perspectiva diferenciada. Dividida em 5 capítulos, a pesquisa desenvolve o paradigma teórico do Racionalismo Crítico a partir de autores como Karl Popper, Hans Albert, Reinhold Zippelius e Bernd Rüthers. Além de sistematizar as diferentes teorias desenvolvidas na Alemanha e no Brasil sobre a mutação constitucional, a pesquisa também realiza uma ampla avaliação crítica das decisões do Supremo Tribunal Fe...
Mitigação dos riscos de investimentos em startups
A necessidade de crédito é inerente ao empreendedorismo, desse modo, quando o empreendedor não possui quantidades suficientes do recurso, precisa recorrer a terceiros para sanar o problema. Quando são startups que precisam de crédito, é ainda mais difícil ter acesso aos valores necessários utilizando-se de fontes tradicionais. Diante deste impasse, o presente livro se preocupa em compreender a vulnerabilidade em que as startups estão inseridas, assim como demonstra os principais mecanismos que podem ser utilizados pelas próprias startups para diminuir ou minimizar os riscos ante os investidores. A leitura da obra permite deduzir não ser possível anular o risco existente ao invest...
