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O Direito Previdenciário é uma área autônoma do Direito Público. Sua relevância assegurou presença na Constituição Federal de 1988, que o elegeu como garantidor do respeito à Seguridade Social. Logo, ele rege as relações entre segurado e ente previdenciário. No Direito Previdenciário encontra-se a regulação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Sua atuação mostra-se nítida e imprescindível à disciplina presente no órgão responsável pela manutenção da Previdência Social pública do Brasil. São muitos os temas relevantes e os pontos controvertidos no universo do Direito Previdenciário. Nesta obra, composta por 5 capítulos, o autor tem acesso a conheci...
Neste trabalho, a pesquisadora Leilane Virgínia Vieto Penariol registra o resultado do estudo realizado entre 2019 e 2022 sob a orientação do Doutor espanhol Daniel González González (Universidad de Granada). A pesquisa foi idealizada e iniciada em sua passagem pelo Programa de Mestrado em Ciências da Educação da Universidad Autónoma de Asunción (PY), mas foi após a transferência da acadêmica para a Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Educaler University (USA) que a dissertação foi finalizada e defendida. Neste livro, a autora discorre sobre a pedagogia de Pestalozzi e a Psicologia Positiva como instrumentos de fomento à cultura da paz e o trabalho desenvolvido e ...
As ciências jurídicas vêm experimentando um novo período de evolução. Iniciado com a aceleração da globalização no século XX e potencializado com o aperfeiçoamento e a popularização da tecnologia da informação neste momento histórico as reflexões acadêmicas passaram a contar com facilidades outrora inimagináveis. A facilidade de acesso à informação e a velocidade em que ela acontece permitem ampliar de forma substancial as bases de dados e os referenciais teóricos à disposição para o contínuo exercício de construir e reconstruir a verdade científica. Neste livro se observam importantes reflexões sobre a riqueza presente nesta diversidade teórica e prática das...
Percebe-se de imediato nesta obra um olhar científico democrático, caracterizado pela multidisciplinaridade, transdisciplinaridade e interdisciplinaridade, o que enriquece a leitura e facilita o acesso ao conhecimento que ela dispõe. São cinco capítulos reunidos de forma primorosa pela organização dos professores François Silva Ramos (PhD.), Delfi López Rolón (Dr.) e Diego Taffarel Silva Ribeiro (Esp.). No primeiro capítulo os autores: Daniela Braga Guerra Salomão, François Silva Ramos e Clébia Barbosa dos Reis, tratam da Lei nº 13.663/2018, destacando a importância do fomento à cultura da paz nas escolas como instrumento de desestímulo a violência contra a mulher. Na sequ...
Trata-se de uma coletânea de trabalhos de conclusão de curso, vinculada as grandes áreas de conhecimento: Ciências da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas e Engenharias, dos cursos de graduação do Centro Universitário Santa Maria.
Apesar dos significativos avanços da educação após o advento da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), infelizmente traços de um paradigma tradicional, ultrapassado e concebido com base em indicadores, rankings e eficiência (quantificáveis segundo critérios classificatórios de organizações públicas e privadas) ainda estão presentes na realidade brasileira. Neste livro os autores apresentam trabalhos contrapostos a esse modelo para tratar de questões que representam o necessário progresso na constituição de escolas democráticas, caracterizadas pela liberdade no aprender e no ensinar. Apresenta-se nesta obra um de...
A ciência vem experimentando um novo momento. Iniciado com a aceleração da globalização no século XX e potencializado com o aperfeiçoamento e a popularização da tecnologia da informação neste momento histórico as reflexões acadêmicas passaram a contar com facilidades outrora inimagináveis. A facilidade de acesso à informação e a velocidade em que ela acontece permitem ampliar de forma substancial as bases de dados e os referenciais teóricos à disposição para o contínuo exercício de construir e reconstruir a verdade científica. Neste livro se observam importantes reflexões sobre a riqueza presente nesta diversidade teórica e prática das ciências contemporâneas co...
A independência do Brasil aconteceu em 1822 e teve como grande marco simbólico o grito da independência , que foi realizado por Pedro de Alcântara (D. Pedro I), às margens do Rio Ipiranga, no dia 7 de setembro. Contudo, mesmo após 199 anos, o País carece do que há de mais essencial para que essa independência se consolide: educação de qualidade, inclusiva e comprometida com o desenvolvimento pleno do povo. Sem educação não há democracia, a cidadania não se efetiva e a igualdade delineada na constituição Federal de 1988 não encontra condições essenciais para sua concretização. Os quatro capítulos que integram o presente livro provocam uma reflexão que apresenta alguma...
Este livro, desenvolvido por um dos grupos de estudo (Família e Sociedade) do Programa de Iniciação Científica da Faculdade Presidente Antônio Carlos (FUPAC/Unipac de Uberaba) apresenta uma análise acerca da adoção internacional e dos frequentes casos de tráfico de menores. O estudo foi pautado pela demasiada demora nos processos de adoção e as possíveis consequências da adoção direta, entre elas a facilitação do tráfico de menores, para o que se observa, visando a melhor compreensão da gravidade do quadro, a incapacidade das políticas de combate a esta prática impedirem a ocorrência do delito. A partir da análise da legislação específica e fontes doutrinárias, a p...