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DESAPROPRIAÇÃO
A desapropriação é um ato de soberania interna sujeito ao controle jurisdicional, por meio do qual o Estado retira, coativamente, a alguma pessoa física ou jurídica, por motivos de necessidade ou utilidade pública ou de interesse social, mediante pagamento de uma indenização, o direito de propriedade ou de posse sobre determinado bem de qualquer natureza, em proveito do próprio Estado ou, indiretamente, de terceiros. Essa conceituação busca sanar divergências doutrinárias acerca de elementos fundamentais da desapropriação, a saber: o objeto da desapropriação (o que se desapropria?); e a necessariedade da aquisição originária estatal desse objeto. O estudo dos elementos ma...
Direito e o agronegócio capixaba
A obra reúne textos de profissionais do direito que atuam no agronegócio e aborda temas como: o seguro agrícola, a desburocratização da agroindústria familiar, a regularização fundiária, a imunidade tributária às receitas provenientes de exportação realizada pela modalidade direta, proteção e relações contratuais para agtechs, os impactos do Covid-19 nas normas regulamentadoras, compliance, Lei Geral de Proteção de Dados e a redução das contribuições previdenciárias no agronegócio capixaba. O livro em uma linguagem simples, mesmo no contexto técnico do mundo jurídico, sem excessos do "juridiquês", possibilita a compreensão adequada, além de uma perfeita atualização do normativo jurídico tão relevante para o agronegócio capixaba.
A teoria da aparência
A presente obra tem como objetivo apresentar uma abordagem científica da teoria da aparência, sem esgotar o estudo da matéria. Para tanto, apresentar-se-á o conceito da aparência de direito, levando-se em consideração a definição de "aparência" e a sua natureza jurídica. Considerando que a teoria da aparência está prevista no ordenamento jurídico nacional e a sua aplicabilidade está cada vez mais recorrente, será tarefa deste trabalho, também, delimitar os requisitos e os fundamentos pelos quais, em certos casos, conferem-se validade e eficácia aos negócios realizados com base na aparência de direito, que, em regra, seriam inválidos, em proteção ao terceiro de boa-fé....
Desapropriação e Técnica Processual - 1a Ed - 2024
A desapropriação é uma das mais incisivas formas de intervenção do Estado na propriedade privada, exigindo um delicado equilíbrio entre o poder público e os direitos dos cidadãos. Neste livro, o autor explora de maneira sistemática as complexidades desse instituto, abordando desde os fundamentos do direito material até as técnicas processuais contemporâneas. Com uma análise aprofundada das reformas recentes ao Decreto-lei 3.365/1941, a obra discute as novas diretrizes que modernizaram o processo de desapropriação, incluindo a promoção de soluções extrajudiciais de conflitos e a ampliação das hipóteses de levantamento de valores durante o processo. O autor também examin...
Integrando Ciências Sociais Aplicadas
Desde os primeiros debates nos anos 1960 sobre a superação disciplinar no âmbito epistemológico, muitas produções científicas e conferências acadêmicas têm destacado a fundamentalidade da abordagem pluridisciplinar sobre os fenômenos complexos para a sua completa com- preensão, bem como para o apontamento de caminhos para a proposição de alternativas às questões subjacentes. Pois bem, o livro que o leitor tem em mãos representa uma fer- ramenta de reforço à ideia de transcendência disciplinar e de cooperação técnico-científica entre os ramos do conhecimento humano para o en- frentamento dos problemas da atualidade e conectados aos fatores so- ciais, econômicos, institucionais, culturais e jurídicos. Trata-se de obra coletiva de caráter transdisciplinar e composta por doze capítulos dentro dos quais seus autores e autoras expõem em linguagem clara, diáfana e escorreita uma gama de problematizações fe- cundas ao desenvolvimento das Ciências Sociais Aplicadas no Brasil.
Torquemada and the Spanish Inquisition
This is an incredible history focusing on the role of Tomás de Torquemada in the Spanish inquisition. Torquemada was a Castilian Dominican friar and the first Grand Inquisitor in Spain's movement to standardize religious conventions with those of the Catholic Church in the late 15th century. In 1483, Ferdinand and Isabella appointed a state council to administer the inquisition with Torquemada acting as its head and he ultimately acquired the title of Inquisitor-General. The accounts presented in this work are raw but factual and solid. Sabatini debunks some popular misconceptions about the inquisition and gives his own views on the time's prominent political and religious figures. This history is illustrated with trials and examples of Torquemada and the Holy Office at work. It is well-written and often surprising in its revelations.
Earth Stewardship
This book advances Earth Stewardship toward a planetary scale, presenting a range of ecological worldviews, practices, and institutions in different parts of the world and to use them as the basis for considering what we could learn from one another, and what we could do together. Today, inter-hemispheric, intercultural, and transdisciplinary collaborations for Earth Stewardship are an imperative. Chapters document pathways that are being forged by socio-ecological research networks, religious alliances, policy actions, environmental citizenship and participation, and new forms of conservation, based on both traditional and contemporary ecological knowledge and values. “The Earth Stewardship Initiative of the Ecological Society of America fosters practices to provide a stable basis for civilization in the future. Biocultural ethic emphasizes that we are co-inhabitants in the natural world; no matter how complex our inventions may become” (Peter Raven).
Trading Paintings and Painters' Materials
The papers in this volume were presented at the CATS international technical art history conference Trading Paintings and Painters' Materials 1550-1800 which explored international markets for paintings and artists' materials in the early modern period and their implications for artistic production. Questions central to these papers include: did preferences exist for artists' materials and paintings from specific geographical areas in particular places and if so why? How did the import of painting materials and artworks impact local production, connoisseurship and art theory? In what conditions were these artists' materials and finished artworks produced and traded in early modern Europe and beyond? The lavishly illustrated contributions in this volume deal with the above questions and shed light on different trades, products, countries and timeframes by combining a large variety of methods and sources, including visual analyses, written sources, pigment analyses and archaeological excavations. This fourth CATS Proceedings will be of interest to scholars and students, museum professionals, curators, conservators, art historians and conservation scientists.
Autonomia, New Edition
Edited by Sylvère Lotringer and Christian Marazzi with the direct participation of the main leaders and theorists of the Autonomist movement (including Antonio Negri, Mario Tronti, Franco Piperno, Oreste Scalzone, Paolo Virno, Sergio Bologna, and Franco Berardi), this volume is the only first-hand document and contemporaneous analysis that exists of the most innovative post-'68 radical movement in the West. The movement itself was broken when Autonomia members were falsely accused of (and prosecuted for) being the intellectual masterminds of the Red Brigades; but even after the end of Autonomia, this book remains a crucial testimony of the way this creative, futuristic, neo-anarchistic, postideological, and nonrepresentative political movement of young workers and intellectuals anticipated issues that are now confronting us in the wake of Empire.
