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DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS EM RELAÇÃO À VERBAS ALIMENTARES
Pretende-se, com a pesquisa averiguar a possibilidade ou não de ajuizamento da ação de prestação de contas (exigir contas) de pensão alimentícia contra o guardião do alimentando, tratandose acerca dos questionamentos quanto à legitimidade e a falta de interesse de agir, bem como analisar se a presente ação, que integra o rol dos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, (Lei nº 13.105/2015) é o meio adequado para o exercício do direito do alimentante de proceder com a fiscalização dos valores prestados à mantença de sua prole. Tal abordagem se dá através da perspectiva de manejo com base nos princípios que circundam o tema em questão, sendo os princípios da proteção integral das crianças e dos adolescentes, do melhor interesse e da dignidade da pessoa humana, os quais servem de sustentáculo para o exercício do poder familiar.
PARA ALÉM DO MEDITERRÂNEO
O Direito Internacional dos Refugiados trata-se de uma vertente da proteção internacional da pessoa humana, que visa proteger os indivíduos reconhecidos como refugiados, nos termos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, e buscar soluções duradoura às dificuldades vivenciadas pelos mesmos. Uma vez que um Estado soberano se torna signatário da Convenção de 1951, este se coloca, perante a comunidade internacional, no dever de acolher as pessoas refugiadas em seu país e conceder-lhes os direitos que lhe são inerentes, sendo vedado devolvê-las ao país de origem sempre que houver fundado temor de que sua vida ou sua liberdade possam ser ameaçadas, bem como em hip...
ENSAIOS SOBRE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A dignidade humana não é apenas um princípio jurídico e filosófico, ela constitui a essência do valor humano enquanto indivíduo. Por esse motivo, assumiu lugar central nos debates acerca dos limites e liberdades humanas. Apesar de pertencer a diversos documentos internacionais e constitucionais, seu conceito nem sempre assume unanimidade, por vezes encontram-se definições diversas, algumas extensas, outras claramente sintéticas e, numa leitura histórica, até contraditórias.
Principais inovações do novo código de processo civil
Como já destacamos na apresentação da primeira edição, o livro foi idealizado pela comissão de processo civil da OAB de Londrina no ano de 2016. Reunimos artigos de diversos advogados e professores de Londrina e região, além de artigos de grandes nomes do processo civil no Brasil. O livro chega agora na sua segunda edição, agora pela Editora Thoth. O livro também estará disponível na versão e-book e liberado para acesso aos profissionais do direito. Desejamos para todos um boa leitura e que o livro possa ser útil nas pesquisas.
Governança da regulação e o poder econômico
O Estado Democrático de Direito brasileiro se revela, na prática, como um território complexo marcado por avanços e recuos, inovações e entraves regulatórios. Este livro é uma visão ampla desse cenário multifacetado, explorando como decisões regulatórias e inovações tecnológicas influenciam a sociedade brasileira em diversos níveis com diferentes enfoques. Nesse panorama de uma sociedade latente e de um direito vivo, temos novas necessidades e a produção de ciência é pensar o presente sem ignorar o porvir. Por meio da exploração perspicaz e multidisciplinar em dezesseis capítulos, temos: as complexidades do ICMS-ST, as melhorias no transporte rodoviários, a legalidade...
DO ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES Vol. IV
Esta obra é a quarta coletânea produzida pelos membros do Projeto de Pesquisa intitulado “Do Acesso à Justiça no Direito das Famílias”, coordenado pela Professora Dra. Rozane da Rosa Cachapuz, vinculado ao Programa do Doutorado e Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL), juntamente com a Pós Graduação em Direito de Família e Sucessões da Universidade Estadual de Londrina (UEL), cujo principal objetivo é conectar a comunidade externa com a academia para a realização, desenvolvimento e aprimoramento da pesquisa científica no Direito de Família e Sucessões. Os temas dessa obra têm como foco principal o Direito de Família e das Sucessões, viajando pelas suas mais complexas e variadas nuances, além de apresentar os pontos polêmicos mais atuais debatidos na doutrina e na jurisprudência. Com o propósito de promover a divulgação do conhecimento e a oportunidade do debate, esta obra é dedicada a todos que se interessam por esse ramo do Direito, tão complexo, mas ao mesmo tempo, tão rico e importante, pois evidencia o que se tem de mais sagrado nesse mundo: a Família.
Direito aos Alimentos
O Código Civil de 2002 se fundamenta na proteção e preservação da personalidade individual. A tábua axiomática privada reconhece a pessoa, incluindo o alimentado, como indivíduo com dignidade, pelo simples fato de existir. É nesse cenário de horizontalização do direito privado que o alimentado adquire eficientes direitos e deveres relativos aos alimentos. Assim, com vistas a lhe proteger, a fixação de alimentos leva em consideração várias bases de incidências, com vistas a concretização do esporte, lazer, educação, saúde, alimentação de qualidade, vestuário, moradia, higiene, transporte e cultura. Para efetiva tutela do alimentado o direito aos alimentos passa a ser...
The Years of Alienation in Italy
The Years of Alienation in Italy offers an interdisciplinary overview of the socio-political, psychological, philosophical, and cultural meanings that the notion of alienation took on in Italy between the 1960s and the 1970s. It addresses alienation as a social condition of estrangement, caused by the capitalist system, a pathological state of the mind and an ontological condition of subjectivity. Contributors to the edited volume explore the pervasive influence this multifarious concept had on literature, cinema, architecture, and photography in Italy. The collection also theoretically reassesses the notion of alienation from a novel perspective, employing Italy as a paradigmatic case study...
Plants in Danger
None
African Dynamics in a Multipolar World
Fifty years after the foundation of the OAU and the consolidation of most African states and institutions, the international panorama and Africa’s position in it have changed considerably. The world's geopolitical and economic configuration has evolved, with new actors appearing in a new period of globalization. In tone with ECAS 2013, this volume proposes that the experiences appearing in Africa question dominant paradigms in terms of political practice and academic reflection and thus offer a clear challenge to the academic community. The volume offers clues to answer questions such as: What is the impact of the current processes of globalization for African countries and African citizens? How should African Studies be engaged to gauge African dynamics, both at a local and global level? What interdisciplinary means and tools should be brought in to produce an epistemologically relevant view (or narrative) of the issues under analysis?
