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FISCALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E GESTÃO CONTRATUAL
Quem possui empregados ou contrata empresas de serviços terceirizados é responsável por garantir o correto cumprimento das obrigações trabalhistas. Na Administração Pública, existem normas especificamente destinadas a orientar a fiscalização dessas obrigações, as quais podem auxiliar qualquer um que tenha essa atribuição, seja no setor público, seja no privado. Garantir o respeito dos direitos dos trabalhadores representa uma conduta de acordo com a ética e com os ditames da responsabilidade ecossocioeconômica. Essa preocupação se enquadra no aspecto social das contratações sustentáveis. Neste livro, o leitor encontrará a solução para as questões práticas mais comuns, incluindo as que envolvam cálculos trabalhistas e será alertado sobre como evitar os maiores riscos ligados ao correto cumprimento da legislação do trabalho, tudo de acordo com o que há de mais atualizado na lei e na jurisprudência. Espera-se que o livro sirva de guia na nobre missão de garantir esses direitos tão importantes e de promover o cumprimento dos deveres correlatos.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E COMMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Não resta dúvida que o direito processual deve ser tratado exclusivamente por legislação federal, extraindo-se tal diretriz de forma clara do disposto no artigo 22, I, da Constituição Federal de 1988. Contudo, o quadro nem sempre foi assim, eis que durante pequeno hiato temporal de nossa história permitiu-se aos Estados Federados legislar sobre matéria processual, fato que propiciou a edificação de algumas legislações processuais codificadas de cunho estadual. O presente texto traz anotações horizontais que revelam a evolução histórica do direito processual civil até a edição dos códigos de processo civil pelos Estados Federados, focando-se, ao final, na elaboração do Código de Processo Civil do Estado do Espírito Santo, tema que – por ser pouco abordado – é praticamente desconhecido da comunidade jurídica, tanto no âmbito nacional, como também no seu espectro regional.
Crimes comissivos omissivos: uma análise axiológica
Por uma perspectiva de um Direito amplo e comparado e, também, devido à igualdade e à semelhança de vários países e culturas, de princípios norteadores de direitos positivos, inserindo doutrina jurisprudência e posicionamentos de vários autores de diversos países, a omissão será abordada. O escopo do presente trabalho tem como finalidade principal ressaltar as basilares características sobre os crimes comissivos omissivos, mas antes sem deixar de passar pelos crimes comissivos, exclusivamente para melhor enquadrar o tema ora proposto.
Comércio Exterior em tempos de Covid-19
"Pela experiência e perspicácia de Renan, você vai fluir entre os textos e os relatos muito bem registrados desta que foi uma das grandes aventuras do ser humano na terra. Boa leitura!" Alexis Fonteyne - Deputado Federal "Foi um prazer ler os artigos que fazem parte deste novo livro do Renan. Parabenizo-o pela lucidez do olhar para este novo mundo que surge com o coronavírus. Assuntos abordados com muita clareza e objetividade, em pequenos espaços. O que normalmente dificulta o desenvolvimento de ideias, mas que o Renan consegue com grande maestria." Samir Keedi - Tradutor oficial para o Brasil do Incoterms 2000, aprovado pela CCI. Representante do Brasil na CCI-RJ e ICC-Paris na revis...
Alumni e endowment: atuação jurídico-institucional de universidades brasileiras na captação de recursos destinados ao financiamento da educação superior
A escolha do assunto desta obra, que é a sua dissertação de mestrado, bem demonstra os frutos de toda a dedicação da autora, guiados à luz de uma metodologia precisa e indicativa de que precisamos, definitivamente, nos debruçar sobre esta temática da Educação, concernente às dificuldades de seu financiamento. O discurso jurídico é sempre pautado na ciência dogmática e sempre corremos o risco de repetirmos o que já foi dito, sem perder de vista as chances desse mesmo discurso se afigurar impreciso, vago ou mesmo inútil.
Judicialização da saúde: solução ou parte do problema?
O presente livro se destina a expor e debater, em linhas gerais, o fenômeno da intervenção judicial nas Políticas Públicas de Saúde. Nele, o autor aborda e distingue as categorias Saúde e Prestações de Saúde, além de Ativismo Judicial, Intervenção Judicial e Judicialização de Políticas Públicas, conceitos que reputa inafastáveis para o estudo do tema. O livro parte de uma análise crítica sobre aquilo que o autor denomina como a “falácia do crescimento econômico” como caminho para o Estado de bem-estar social, com base no conceito de Sustentabilidade, conceito esse que orienta o restante do raciocínio da obra. Nessa direção, o autor elenca a cultura e a conveniên...
Educação na diversidade para a cidadania
O livro teve como objetivo analisar a interseccionalidade gênero e diversidade sexual para verificar se e como podem relacionar-se com a proposta de uma educação na diversidade para a cidadania nos livros didáticos de História e de Ciências do 9º ano do ensino fundamental. Trata-se de uma pesquisa bibliográfico-documental, desenvolvida em abordagem qualitativa, conforme o entendimento de Chizzotti (2006), com o apoio da análise de conteúdo na modalidade categorial-temática (BARDIN, 1979; CAMPOS, 2004). Discutidos à luz do referencial teórico, constituído por autores identificados com os Estudos de gênero e sexualidade, especialmente Simone de Beauvoir, Judith Butler e Guacira ...
Temas atuais de direito público: estudos em homenagem ao professor Toshio Mukai
A ideia de organizar uma obra coletiva reunindo reflexões sobre os temais atuais do Direito Público em homenagem ao eminente Doutor Toshio Mukai surgiu da imensa admiração nutrida por estes subscritores, seja em face de sua brilhante trajetória profissional como Professor, Advogado e Jurista, seja em virtude de suas qualidades pessoais, cujos traços marcantes revelam, sobretudo, a sua generosidade, simplicidade e disposição em compartilhar conhecimentos. O amor do Homenageado pelo Direito e pela docência se revela de forma cristalina em sua vida. Nascido na cidade de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo, com escolaridade fundamental realizada na cidade de Suzano – SP, e tendo cursado o ensino médio no Colégio Presidente Roosevelt no município de São Paulo, capital do Estado de São Paulo, posteriormente, cursou ciências jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade Estadual da Guanabara, atual Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Cursou o Mestrado em Direito Econômico e Financeiro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (20.07.1978) e Doutorado em Direito do Estado na mesma instituição (11.01.1983).
UM TOQUE DE EMOÇÃO - PENSO, LOGO AMO!
Quando criança, enquanto minha mãe trabalhava, em vez de babás, em muitos momentos a minha companhia da tarde toda era a biblioteca pública municipal. Como se não bastasse, em casa havia uma estante recheada de livros: uma coleção de enciclopédias e todos os clássicos da literatura estavam lá e era incentivada a desbravá-los. Em um ensaio fotográfico, eis que durante as expressões, o retratista me questiona se eu herdei de alguém o interesse e aprendizado por escrever. Eu respondo que não, e então ele me pergunta: - Ah, é? Qual a formação da sua mãe? Eu respondi que ela cursou letras! Ele então me fitou sorrindo, já encontrando a explicação. Por todo esse cenário, j...
PRACTICA: CIVIL E COMERCIAL
Joaquim Ignácio Ramalho, também conhecido como Barão de Ramalho, nasceu na cidade de São Paulo, aos 6 de janeiro de 1809. Filho do licenciado em cirurgia, José Joaquim de Souza Saquette, espanhol, fora adotado pelos irmãos Antonio Nunes Ramalho e Anna Felisberta Ramalho, dos quais passou a levar o sobrenome. Em brevíssimas notas sobre as suas extensas atividades, títulos e comendas, em 3 de abril de 1834, quando ainda cursava o último ano do Curso de Direito, em São Paulo, Joaquim Ignácio Ramalho foi nomeado lente substituto de filosofia racional e moral do Curso Anexo, cadeira de que se tornou proprietário em 22 de julho de 1836. Em 25 de outubro de 1834 formou-se em Direito, re...
