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A importância do prontuário médico na apuração da responsabilidade civil do médico
  • Language: pt-BR
  • Pages: 123

A importância do prontuário médico na apuração da responsabilidade civil do médico

  • Categories: Law

A judicialização das relações de saúde cresce cada vez mais, refletindo em insegurança no atuar profissional e prejuízo à prestação dos serviços à população em geral, diante do temor dos profissionais em se tornarem alvos de ações judiciais de erro médico de valores exorbitantes. Contudo, percebe-se que, por vezes, a condenação advém não propriamente de erro na prática médica, mas dificuldade em provar a ética, os protocolos e a técnica profissional e científica utilizadas durante o acompanhamento do paciente, devido à precariedade dos registros no prontuário e ausência de documentos essenciais. Assim, esse trabalho possui a finalidade de analisar o valor jurídi...

Disclosure na saúde
  • Language: pt-BR
  • Pages: 155

Disclosure na saúde

  • Categories: Law

Esta obra, única e inédita no país, trata de uma temática de extrema relevância e de impacto prático, o disclosure, que consiste na resposta a ser dada quando algo inesperado acontece nos cuidados em saúde e acarreta danos para o paciente. Essa resposta se fundamenta em um preceito basilar constitutivo das relações humanas, qual seja, a confiança entre as pessoas, o que pressupõe dizer a verdade e não ocultar acontecimentos que digam respeito diretamente àquele que sofreu as suas consequências. Assim, o disclosure é, antes de tudo, a manifestação da honestidade do sistema de saúde, pensando para além dos profissionais diretamente envolvidos em um evento. Isto é, um sistem...

A ética da tolerância no constitucionalismo latino-americano
  • Language: pt-BR
  • Pages: 241

A ética da tolerância no constitucionalismo latino-americano

  • Categories: Law

Esta publicação se insere no campo da Teoria da Constituição na América Latina e propõe analisar uma ótica de matriz constitucionalista pela concepção andina de filosofia e com a ética da tolerância enquanto marco teórico e filosófico. Compreende-se que, no interregno do século XVII e XVIII, três grandes matrizes europeias influenciaram o resto do mundo, inclusive a América Latina. Assim, pesquisar sobre constitucionalismo latino-americano remete a uma análise dos últimos 200 anos, período em que mais de cem Constituições já foram promulgadas em 16 países latino-americanos. As primeiras constituições latino-americanas não foram inovadoras em termos de aspecto social...