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On the Limits of Constitutional Adjudication
Juliano Z. Benvindo investigates the current movement of constitutional courts towards political activism, especially by focusing on the increasing use of the balancing method as a “rational” justification for this process. From the critical perception of the serious risks of this movement to democracy, the book takes as examples two constitutional realities, Germany and Brazil, in order to discuss the rationality, correctness, and legitimacy of constitutional decisions within this context. Through a dialogue between Jacques Derrida’s deconstruction and Jürgen Habermas’s proceduralism, the author confronts Robert Alexy’s defense of the balancing method as well as those two constitutional realities. This confrontation leads to the introduction of the concept of limited rationality applied to constitutional democracy and constitutional adjudication, which affirms the double bind of history and justice as a condition for a practice of decision-making committed to the principle of separation of powers.
A Third Path
How Brazil and Portugal experimented with corporatism as a “third path” between laissez-faire capitalism and communism Following the Great Depression, as the world searched for new economic models, Brazil and Portugal experimented with corporatism as a “third path” between laissez-faire capitalism and communism. In a corporatist society, the government vertically integrates economic and social groups into the state so that it can manage labor and economic production. In the 1930s, the dictatorships of Getúlio Vargas in Brazil and António de Oliveira Salazar in the Portuguese Empire seized upon corporatist ideas to jump-start state-led economic development. In A Third Path, Melissa ...
Aristotle and The Philosophy of Law: Theory, Practice and Justice
The book presents a new focus on the legal philosophical texts of Aristotle, which offers a much richer frame for the understanding of practical thought, legal reasoning and political experience. It allows understanding how human beings interact in a complex world, and how extensive the complexity is which results from humans’ own power of self-construction and autonomy. The Aristotelian approach recognizes the limits of rationality and the inevitable and constitutive contingency in Law. All this offers a helpful instrument to understand the changes globalisation imposes to legal experience today. The contributions in this collection do not merely pay attention to private virtues, but focus primarily on public virtues. They deal with the fact that law is dependent on political power and that a person can never be sure about the facts of a case or about the right way to act. They explore the assumption that a detailed knowledge of Aristotle's epistemology is necessary, because of the direct connection between Enlightened reasoning and legal positivism. They pay attention to the concept of proportionality, which can be seen as a precondition to discuss liberalism.
A história não contada da Teoria Geral do Estado no Brasil: juristas adaptáveis, ditadura e ensino jurídico no Estado Novo (1937-1945)
Sob a condução precisa e percuciente de Mateus Rocha Tomaz, o leitor é levado a recuperar a história do surgimento da Teoria Geral do Estado na Alemanha, a ressignificação da disciplina na República de Weimar e sua conturbada recepção pelo pensamento jurídico brasileiro no contexto do Estado Novo. Uma contribuição primorosa para pensarmos uma Teoria do Estado comprometida com as exigências do Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição de 1988. (GILMAR MENDES) O livro preenche uma lacuna na história da Teoria Geral do Estado brasileira ao explorar desde o contexto de surgimento dessa disciplina na Alemanha até a sua ressignificação e acolhida político-uni...
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
O presente livro tem o escopo de investigar se a fundamentação das decisões judiciais pode ou não ser considerada um direito fundamental e de descobrir quais são as suas condições de possibilidade. A obra examina a tese do Direito como Integridade, desenvolvida por Ronald Dworkin, com o propósito de apontar elementos de limitação do poder estatal e de justificação dos provimentos jurisdicionais baseados em princípios. Reflete a respeito da integridade no Direito e da busca por respostas corretas ou adequadas, que precisam ser construídas com coerência de princípio, tarefa que ressalta a importância da interpretação construtiva das práticas sociais, entre elas, o Direito. ...
The Brazilian Truth Commission
Bringing together some of the world’s leading scholars, practitioners, and human-rights activists, this groundbreaking volume provides the first systematic analysis of the 2012–2014 Brazilian National Truth Commission. While attentive to the inquiry’s local and national dimensions, it offers an illuminating transnational perspective that considers the Commission’s Latin American regional context and relates it to global efforts for human rights accountability, contributing to a more general and critical reassessment of truth commissions from a variety of viewpoints.
Método e infocomunicação
A obra propõe uma incursão no uso e exploração do Método Quadripolar no contexto da Ciência da Informação e das problemáticas que resultam do atual contexto do Digital na atividade humana. Organizado em oito capítulos, apresenta o Método Quadripolar, faz um levantamento do seu uso em trabalhos de pós-graduação no Brasil e em Portugal e inclui uma entrevista com o seu proponente principal, Jacques Herman. Explora as propostas mais recentes da Ciência da Informação, associadas com o Digital e a Infocomunicação, pelo envolvimento também dos seus proponentes que assim, discutem a relevância epistemológica da Ciência da Informação, indicando a plausibilidade do método quadripolar na condição de ferramenta essencial para o nosso tempo.
