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Integridade Governamental e Empresarial
Os bons resultados obtidos pela Operação Lava Jato e a entrada em vigor da Lei no 12.846/2013, que veio embasada em um regime de responsabilidade objetiva, gerou uma grande efervescência no meio empresarial brasileiro diante da necessidade da implementação de programas de integridade. Esse movimento pela conformidade, pela ética e pela transparência nas relações negociais, que possui uma conotação mundial, vem se consolidando a cada ano e, ao mesmo tempo, produz reflexos nos atos de gestão das empresas estatais e, até mesmo, na própria condução da Administração Pública. A presente publicação tem por objetivo, assim, oferecer ao leitor uma análise de todo o arcabouço normativo afeto ao conceito de corrupção lato sensu, tanto no Brasil como em Portugal, proporcionando uma visão clara e completa dos principais problemas que gravitam em torno do tema, bem como seus efeitos diretos não apenas para a Administração Pública, mas também para a seara corporativa.
Fundamentos do ESG
Qual é o papel das empresas no capitalismo contemporâneo? Existem (ou devem existir) responsabilidades externas que as vinculam para além de suas obrigações com os acionistas? Como as empresas podem buscar legitimamente o lucro? Todas essas perguntas têm ocupado a atenção de economistas e juristas há algumas décadas, mas, atualmente, as respostas vêm se modificando sensivelmente. A presente publicação trata da reconciliação entre as dimensões econômicas e sociais das empresas, as quais podem e devem lucrar a partir da implementação de políticas corporativas de sustentabilidade e de responsabilidade social. Por abordagens teóricas e, principalmente, práticas, demonstra que adoção genuína dos fatores ESG representa um fator decisivo de perenidade de qualquer organização.
O compliance como instrumento de políticas públicas de integridade e de combate à corrupção na administração direta
O Decreto no 9.203/2017, que dispõe sobre a governança da administração pública federal, previu a implantação de programas de compliance nos órgãos, estatais, autarquias e fundações que compõem o governo federal com vistas a prevenir, detectar, punir e remediar fraudes e atos de corrupção, sendo o referido instituto alçado a mecanismo de política de integridade. O objetivo central desta pesquisa visa investigar se os programas de integridade, nos moldes instituídos pelos Ministérios de Estado, são capazes de prevenir à corrupção na Administração Pública Direta. Ponderando a inegável influência da política anticorrupção estadunidense no Brasil e o tempo de implantação dos programas de compliance na administração pública direta da União, o primeiro ponto da avaliação foi enriquecido a partir dessa reflexão. Este estudo demonstrou que os programas de integridade, nos moldes instituídos pelos Ministérios de Estado, em que pese bem estruturados, não se mostraram capazes de prevenir à corrupção na Administração Pública Direta.
Superendividamento dos Consumidores
"Missão por demais honrosa é a de prefaciar esta obra, "Superendividamento dos consumidores e o CNJ: aspectos materiais e processuais", coordenada por afamadas juristas, a Professora Claudia Lima Marques, a Advogada Juliana Loss de Andrade, e a Juíza de Direito Trícia Navarro, além deste subscritor, a qual resulta de sugestão apresentada pelo Grupo de Trabalho criado por intermédio da Portaria 55/2022, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A concretização dessa iniciativa surgiu a partir do propósito de registrar e reunir as valiosas contribuições obtidas ante renomados operadores do Direito, especializados no tema de defesa do consumidor, como produto final dos trabalhos rea...
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
Os estudos reunidos nesta obra versam, em sua maioria, sobre o próprio instituto processual da repercussão geral ou sobre matérias de mérito com inequívoca repercussão.Outros tantos abordam temas igualmente relevantes relacionados à atuação do Supremo Tribunal Federal e à aplicação das suas decisões, a questões processuais penais de sua competência ou vinculadas às suas orientações e à cooperação internacional. Esta homenagem, em forma de obra coletiva, fez-se pela generosidade de juristas que, de pronto e com entusiasmo,incorporaram-se ao projeto que propusemos. Esperamos que os leitores possam aproveitar a qualidade dos textos aqui reunidos e que a iniciativa seja motivo de satisfação para a nossa homenageada.
GOVERNANÇA E COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO
Ao aceitar, desvanecido e honrado, o convite que os coordenadores me formularam para apresentar esta obra coletiva, me veio à memória uma ilustração didática sobre o exercício do poder político, que expus em outra obra coletiva sobre Direito Administrativo e Democracia Econômica, publicada em 2012, em capítulo que me coube expor acerca da presença da administração consensual no direito positivo brasileiro.
Global Strategic Management
Seamlessly blending academic rigour and practicality, this textbook provides an introduction to global business strategy. Assuming a born global perspective, Global Strategic Management is supported by ample pedagogical features, including numerous case studies and examples featuring both established multinationals and unknown SMEs from across the globe. The book takes an applied approach to global business strategy, emphasising functional parts of international business (managing marketing, operations, HR and finance). New to this fifth edition is increased material on sustainability and corporate social responsibility, including discussion of climate change, NGOs and sustainable development goals. Subjects such as the impact of technology, cryptocurrency and global strategy in the digital space are discussed in more detail.
Lei Anticorrupção Empresarial
A publicação da Lei no 12.846 em 2013 gerou grande impacto no meio empresarial não apenas pela previsão de um regime de responsabilidade objetiva, mas também pela necessidade de implementar programas de prevenção à corrupção. Embasada na Convenção da OCDE sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais e nas melhores práticas internacionais, a denominada “Lei Anticorrupção Empresarial” impulsionou o Brasil rumo a um novo momento de integridade nas relações negociais entre o Poder Público e a iniciativa privada. Muitos avanços foram alcançados na última década, tendo os fundamentos da Lei no 12.846/2013...
Compliance e suas dimensões espiritual, moral e intelectual
O mundo dos negócios está em constante mudança e a capacidade de se adaptar e estar atualizado nunca foi tão crítica. A recente onda de disrupções tecnológicas e o avanço da economia digital têm transformado as operações de empresas em todo o mundo. No epicentro dessas oscilações, encontramos líderes e profissionais que buscam constantemente ampliar seus conhecimentos para se manterem intelectualmente prontos e seguros diante dos desafios exigidos em uma sociedade líquida. A Obra Compliance e suas Dimensões Espiritual, Moral e Intelectual tem por objetivo ampliar a cosmovisão de líderes e profissionais ante as transformações mundiais. Nessa perspectiva, a obra ora aprese...
