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Principles and concepts for development in nowadays society
Temos o prazer de lançar o primeiro livro internacional do ano de 2022 voltado a área do desenvolvimento, que tem como título Principles and concepts for development in nowadays society, essa obra contém 152 artigos voltados a área multidisciplinar, sendo a mesma pela Seven Publicações Ltda. A Seven Editora, agradece e enaltasse os autores que fizeram parte desse livro. Desejamos uma boa leitura a todos
MULTIPLICIDADE SANCIONATÓRIA ESTATAL PELO MESMO FATO - NE BIS IN IDEM E PROPORCIONALIDADE
“A presente investigação escolheu um antigo e tormentoso problema do direito penal: a questão da multiplicidade sancionatória. Debruça-se sobre os limites de legitimidade da coexistência sancionatória, penal e administrativa, sobre um mesmo substrato fático. E o faz a partir de duas interrogações reitoras: (i) “toda vez que o Estado sanciona, em razão do mesmo fato, múltiplas vezes, restará violado o princípio do ne bis in idem?”; (ii) “toda vez que o Estado legitimamente sanciona, em razão do mesmo fato, múltiplas vezes, restará violado o princípio da proporcionalidade?” Essas duas interrogações, nitidamente vinculadas e postas em uma relação de complementariedade, permitem uma visão muito limpa do problema nuclear da obra, a partir do qual todos os subproblemas são dispostos e, ao seu tempo, devidamente enfrentados.”
Diálogos entre Direito Penal e Direito Processual Penal
O Direito Penal materializa a maior violência legitimada pelo ordenamento jurídico: a pena criminal. Por essa razão, só é possível a atribuição dessa sanção máxima àquele que foi condenado, tendo antes vencido o transcurso do devido processo legal, com todas as garantias a ele inerentes. Assim, em que pese a autonomia didático-conceitual, nesse contexto é que se relacionam o direito penal e o processo penal, como forma e matéria de realização e barreira do poder punitivo. Não é despiciendo dizer que esses dois ramos jurídicos, muita vez apartados pela didática acadêmica, pelas especializações e departamentalizações, dialogam e devem ser compreendidos de forma conjunta, como instrumentos de realização de um sistema protetivo dos seres humanos, em face do poder programado de todos contra um, o direito penal, manifestação do e barreira ao potestas puniendi.
Direitos Fundamentais e Desafios Democráticos no Contexto das Tecnologias Emergentes
Esta é uma obra coletiva, idealizada pela inquietude presente na interseção entre os avanços da tecnologia e as respostas do direito. Dividida em três unidades, que tratam, respectivamente, de: direitos humanos, lutas emancipatórias e tensões democráticas; direito à saúde e desenvolvimento; e processo penal, inteligência artificial e direitos fundamentais, os autores empenharam-se na construção de novas reflexões acerca dos temas mais polêmicos que afligem a ciência jurídica contemporânea. Nossos votos são de que o leitor receba nossas ponderações como um convite ao diálogo.
Resiliência e deslealdade constitucional: uma década de crise
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Resiliência e deslealdade constitucional: uma década de crise, organizado por Rubens Glezer e Ana Laura Pereira Barbosa. Esta obra reúne uma seleção de análises sobre a conjuntura política e democrática do Brasil ao longo dos últimos dez anos, com um olhar atento e específico para o diagnóstico da "resiliência" da Constituição de 1988, realizado por Oscar Vilhena Vieira e outros autores em 2013. Os autores convidados para esta obra foram provocados a pensar nesses últimos 10 anos de crise democrática, o que estimulou uma variedade de vozes e enfoques, contribuindo para uma análise profunda da rea...
Biopolítica e democracia em Giorgio Agamben
A obra visa dialogar com o pensamento de Giorgio Agamben a fim de ilustrar o seu diálogo crítico com a herança biopolítica, mostrando afinidades e diferenças para com Michel Foucault. Essa caracterização permite fazer uma leitura da filosofia política, destacando o tema da democracia. O intento fundamental é problematizar a democracia como regime político hegemônico na cultura contemporânea, tendo como suporte teórico a biopolítica, ressaltando-se o desgaste de conceitos da tradição da filosofia política (como Soberania, Estado-Nação, Povo etc.). Após fazer a exposição do modo como a democracia pode ser refletida a partir da biopolítica, defende-se que, ao se apoiar nas ideias de Agamben, pode-se perceber as limitações da democracia, compreendendo-se que a crítica deste regime político é uma das tarefas inescusáveis da filosofia política contemporânea.
Por uma reconstrução não europeizada dos Direitos Humanos em relação aos povos indígenas brasileiros
A presente obra possui o condão de promover ponderações sobre a necessidade latente de uma reconstrução não europeizada dos Direitos Humanos em relação aos povos indígenas brasileiros, como método de exercício da cidadania no Estado Democrático. Em razão disso, é preciso considerar que o "modelo" de Direitos Humanos adotado pelo Brasil calca-se em uma construção europeizada do "mínimo ético", o que é possível em razão da conservação da colonialidade do poder, que, por conseguinte, não considera as demandas de povos periféricos. Considerando-se a historicidade como elemento estrutural dos Direitos Humanos, propôs-se uma reconstrução pautada no decolonialismo; na te...
