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Gestão Democrática da Educação no Brasil: A Emergência do Direito à Educação
Gestão democrática da educação no Brasil: a emergência do direito à educação examina a possibilidade histórica da articulação entre educação e democracia no Brasil. Entende-se tal articulação como uma mediação na relação sociedade, Estado e educação. Tal constructo foi viável a partir de 1930. Nesse contexto, dois projetos de educação colocaram-se em uma disputa relacionada, em última instância, a um projeto de sociedade. Foi também nesse contexto que a educação emergiu como ação do Estado, portanto como política educacional. Desde então, a articulação entre educação e democracia como mediação na relação sociedade, Estado e educação passou a compor ...
Remuneração de Professores da Educação Básica das Redes Estaduais de Ensino no Contexto do Fundeb e do PSPN: Volume 1
A história da luta pela valorização da escola pública no Brasil é pontuada por avanços e reveses, e cabe assinalar que após avanços importantes – como a aprovação do Fundeb, que, ainda que de forma tímida, mudou o compromisso da União com a educação básica, com a aprovação do PSPN, com a inclusão do CAQi no Plano Nacional de Educação (infelizmente sem sair do papel) – o Brasil vive um momento de retrocesso. A partir do golpe de 2016, consubstanciado essencialmente na EC no 95/2016, que congela os gastos primários da União por 20 anos, com repercussões imediatas nas posturas de estados e municípios, há pouca probabilidade de se implementar o PNE e, particularmente, de garantir o cumprimento de sua Meta 17, que determina a equiparação salarial dos professores com a remuneração recebida por profissionais com o mesmo nível de formação. Hoje, essa equiparação não ocorre em nenhum estado brasileiro. Mudar esse cenário implica um conhecimento profundo da realidade e um compromisso com a luta coletiva, características que identificam os autores deste trabalho e, tenho certeza, você, leitor.
Remuneração de Professores da Educação Básica Pública Sob a Ótica dos Pesquisadores e Pesquisadoras em Formação: Volume 3
Em cada um de seus capítulos, este livro tem a particularidade de contar com autores que atuaram como pesquisadores sendo discentes, de graduação ou de pós-graduação, ou professores da educação básica, ou, ainda, em ambas as situações. Os textos contemplam resultados de trabalhos de iniciação científica e de conclusão de curso, bem como de pesquisas de mestrado e de doutorado. Os autores vinculam-se às seguintes universidades: Unifesp, UFRN, UFMT, UEMG, UFMS, Ufpa, Ufsc e Unisul. Como linha geral, presente em todos os textos, está o enfoque da remuneração e da carreira do magistério como componentes da valorização efetiva desses profissionais. São objeto de atenção c...
Remuneração de Professores da Educação Básica das Redes Municipais de Ensino no Contexto do Fundeb e do PSPN: Volume 2
Quais os efeitos de um conjunto de políticas públicas direcionadas à valorização do magistério? O objeto de análise deste livro são as políticas aprovadas no Parlamento Nacional – em que incidiram atores sociais representativos de distintos interesses, inclusive com muita força os sindicatos e demais representações do magistério –, implementadas por governos subnacionais de diferentes orientações partidárias. A instituição do Fundeb veio corrigir dois problemas: a remuneração de todas as matrículas da educação básica, numa tentativa de elevar a cobertura das áreas mais afetadas pela política anterior, e remunerar todos os docentes de todas as etapas e modalidades. Infelizmente, ao repassar recursos para creche tendo como base fatores de ponderação que subdimensionam seus custos, o Fundeb manteve a tensão por pagamento diferenciado entre os docentes a depender da etapa em que estejam lecionando. A segunda política investigada é a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, que estabeleceu a obrigatoriedade de um piso nacional e de reserva de parte da jornada de trabalho para atividades de planejamento.
Remuneração de Professores da Educação Básica: Incursões Teórico-Metodológicas e Alguns Achados – Volume 4
O livro Remuneração de professores da educação básica: incursões teórico-metodológicas e alguns achados, "resultado da pesquisa intitulada 'Remuneração de professores de escolas públicas de educação básica no contexto do Fundeb e do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN)', realizada entre 2013 e 2018, colabora com esse aspecto: escrito de forma objetiva, numa linguagem simples e direta, facilita a leitura para os iniciados e os iniciantes em assuntos referentes aos recursos financeiros aplicados na educação. Os capítulos são críticos e facilitam o entendimento da complexa rede de variáveis que essa área de pesquisa implica. Escrito por professores(as) especialistas e...
Gestão da educação
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A Pesquisa sobre Política Educacional no Brasil
Neste livro, Armando C. Arosa trata das pesquisas sobre políticas educacionais realizando uma aguda crítica à produção acadêmica brasileira. Nesse movimento, o autor examina os conceitos centrais que estão presentes no debate sobre educação, buscando compreender alguns dos pressupostos teóricos que circulam nos encontros nacionais da Anped, a principal associação científica que congrega os resultados das pesquisas do campo educacional no Brasil.
Financiamento da Educação Pública em São Paulo: Entre a Política e a Técnica – A Atuação do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (2007 a 2018)
A partir dos anos de 1980, as escolas estaduais paulistas enfrentaram uma crescente precarização estrutural, agravada pelo declínio no desempenho estudantil evidenciado em avaliações externas como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). Simultaneamente, a carreira docente foi corroída, refletindo-se em salários e condições de trabalho deteriorados. Além disso, a alocação inadequada de recursos da rubrica Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), destinando-os a inativos e pensionistas, violou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Constituição Federal. Este livro tem co...
