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Direito Socioeducativo
A obra contempla estudos e pesquisas sobre a responsabilização socioeducativa de adolescente, a quem se atribui a prática de uma conduta conflitante com a lei (ato infracional). O adolescente que praticar um ato infracional poderá judicialmente ser submetido ao cumprimento de medidas socioeducativas e/ou protetivas. As medidas socioeducativas podem variar desde a advertência até a internação; enquanto que as medidas protetivas se destinam à efetivação de suas liberdades públicas. Nessa obra, tratou-se também do Direito da Criança e do Adolescente, então, criado no Brasil a partir do advento da Constituição da República de 1988, quando, então, adotou-se a doutrina da proteÃ...
Elementos de processo penal
O processo penal regulamenta a relação jurÃdica processual e a investigação, a apuração, a instrução e o julgamento de delitos. Devido à complexidade desse tema, estudar a processualÃstica penal não é uma tarefa fácil. Para ajudá-lo a entender a legislação processual penal no Brasil, esta obra apresenta os princÃpios e as regras que regem o processo penal brasileiro e explica o papel dos atores envolvidos na sequência processual. Além disso, você verá as diversas formas de persecução penal epoderá entender como o inquérito policial e a ação penal são efetivados em nosso paÃs.O que há de novo nesta edição?• Atualizações decorrentes da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Lei Anticrime), que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.• Atualizações decorrentes da Lei n. 13.721, de 2 de outubro de 2018, que estabelece quem gozará de prioridade de realização de exame de corpo de delito em casos de violência.• Apresentação do juiz das garantias, nova categoria jurÃdica trazida pela Lei n. 13.964/2019.
Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Embora muito reconhecido e difundido, o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi o instrumento legal que consolidou o direito da criança e do adolescente no Brasil. Seu papel foi (e continua sendo) regulamentar com mais especificidade e amplitude o disposto no art. 227 da Constituição da República de 1988.No entanto, é inegável a importância desse dispositivo, que organiza, regulamenta e prescreve os interesses indisponÃveis, difusos e coletivos, bem como os direitos individuais e as garantias fundamentais, destinados à promoção e à proteção integral da criança e do adolescente.Acompanhe-nos nestas páginas que buscam auxiliar o desenvolvimento do estudo, da pesquisa e da extensão universitária acerca dos direitos individuais e sociais e das garantias fundamentais reconhecidos à criança e ao adolescente na condição de sujeitos de direito.
Revista Internacional Consinter de Direito - Ano III - Número V
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Socioeducação:
A luta pelo estabelecimento de cenários jurÃdicos que adotem modelos restaurativos em vez de punitivos vem da esperança de que sejam criados caminhos mais humanizadores e participativos no combate à violência no nosso paÃs. Se observarmos a intrÃnseca natureza da socioeducação e da justiça restaurativa, podemos facilmente perceber o vÃnculo dessas duas áreas – afinal, basta verificar as conquistas já alcançadas em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes para percebermos ali também as bases da justiça restaurativa. Acompanhe-nos neste estudo e aprenda mais sobre a socieoeducação e a justiça restaurativa!
Revista Internacional Consinter de Direito - Ano IV - Número VI
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Teoria Substancial do Direito: Introdução, Filosofia, Teologia e Prática
Em continuidade ao livro História do Direito: ascensão e degeneração do pensamento jurÃdico, a presente leitura tem como principal finalidade apresentar ao leitor a ossatura de algo que pode ser chamado de existência jurÃdica, dividindo-a em planos existenciais. Por meio da técnica da substanciação, o leitor é levado do plano fÃsico ao metaf Ãsico, do metaf Ãsico ao transmetaf Ãsico, até chegar ao conhecimento intelectual do ser primeiro, sendo iniciado em uma cadeira jamais abordada outrora: a teologia jurÃdica. Todo o percurso de reconexão do Direito com o caminho ascendente é analisado, tanto quanto possÃvel, sob o viés jurÃdico. Apresentada a existência jurÃdica, o livro volta ao plano f Ãsico, cunhando as linhas gerais de uma doutrina substancial, capaz de ser aplicada na solução de casos concretos contemporâneos. Dada a sua riqueza de conteúdo filosófico, teológico e prático, esta leitura é uma excelente fonte de estudos filosóficos relacionados ao Direito, servindo tanto a estudantes quanto a profissionais, bem como a todos aqueles que se interessam, de algum modo, pela cultura do Direito.
