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Prosecuting and Punishing Multi-Offenders in the EU
This book elaborates on the rules governing the prosecution and sentencing of multi-offenders. The term ‘multi-offender’ is used for an offender that has committed a series of offences (either in one single act or in different acts); hence the addition of ‘multi’ in ‘multi-offender’. A crucial element thereto is that the whole series of offences – which make the offender a multi-offender – has been committed before being subject to a final conviction. A comparative EU-study was conducted, focussing on the rules governing multi-offenders within different EU Member States. It reveals that this type of offenders challenge both the legislator and the prosecution and judges: when ...
Combating Crime in the Digital Age: A Critical Review of EU Information Systems in the Area of Freedom, Security and Justice in the Post-Interoperability Era
Combating Crime in the Digital Age: A Critical Review of EU Information Systems in the Area of Freedom, Security and Justice in the Post-Interoperability Era. Challenges for Criminal Law and Personal Data Protection provides a systematic and comprehensive account of EU information systems functioning in the area of freedom, security and justice, with the aim to establish the contemporary links between information sharing and criminal law and evaluate the consequences. Part 1 offers a systemisation and critical assessment of pertinent systems (ECRIS, ECRIS-TCN, Prüm, PNR, Europol, SIS, Eurodac, VIS, EES, ETIAS) and the new interoperability regime from the perspective of their objective to prevent and combat serious crime. Part 2 explores personal data protection law, police law and criminal procedure law, in order to propose safeguards and limitations for regulating this rapidly evolving framework and addressing the challenges for fundamental principles and rights. The authors’ central suggestion is that the issue falls within the context of an emerging precognitive paradigm of criminal law.
Delito, pena, política criminal y tecnologías de la información y la comunicación en las modernas ciencias penales
El II Congreso Internacional de Jóvenes investigadores en Ciencias Penales, celebrado en Salamanca en los días 27 a 29 de junio de 2011, viene a rubricar esa vocación de continuidad de aquél primer congreso salmantino del año 2009. Y este recado de permanencia se ha dado, de nuevo en esta segunda edición, con la fundamental colaboración de jóvenes investigadores de diferentes universidades, como las de Verona, A Coruña, Barcelona, Palermo, La Laguna, Jaume I, Autónoma de Barcelona, UNED, Libre de Berlín, Valladolid, Salamanca, Málaga, Autónoma de Madrid, Nova de Lisboa, Castilla la Mancha y Trento. Vaya nuestra felicitación a estas universidades por la excelencia de tales inves...
As Funções do Direito Penal Europeu e a Legitimidade da Criminalização
Nesta obra pretende-se explorar a complexa questão dos limites materiais à competência penal do legislador europeu. Com efeito, dada a relativa novidade dessas competências e o difícil consenso transnacional nestas matérias, à legislação penal europeia tem sido apontado o carácter reactivo, focado em aspectos eminentemente práticos e de eficácia do Direito Penal, ao invés da ponderação normativa que este ramo do Direito exige. É por isso que se inicia por uma análise dos princípios gerais através dos quais se pode aferir a legitimidade material do Direito Penal; passando por uma aplicação desses conceitos e requisitos ao ambiente jurídico da União Europeia; e terminando, enfim, com uma aplicação prática do funcionamento do critério ultimamente proposto.
O uso de software espião na investigação criminal: interpretação aberta à tecnologia, (in)admissibilidade e tratamento jurídico adequado
Em um cenário de crescente sofisticação da criminalidade, o recurso a novos métodos de investigação parece ser imprescindível, razão pela qual a discussão relativa a inovações tecnológicas de meios de investigação e sua legitimidade diante da interferência em direitos fundamentais é sempre atual. Nesse contexto, o uso de software espião na investigação criminal representa uma das fronteiras mais recentes da tecnologia para a apuração de infrações penais e vem sendo objeto de intenso debate no mundo todo, seja por seus benefícios para a persecução penal, seja pela invasividade da medida em relação aos direitos fundamentais do indivíduo. A partir da análise do direito comparado, mas com os olhos voltados para o cenário brasileiro, o presente livro busca avaliar a admissibilidade do uso do software espião na investigação criminal diante da ausência de previsão legal específica, bem como investigar como se construiria um regime jurídico adequado para a utilização dessa ferramenta no processo penal.
Abertura Tecnológica dos Meios de Obtenção de Prova e o Uso de Software Espião na Investigação Criminal
O título da nova coleção “Imputationes”, desafiando um aparente paradoxo, olha para trás para o futuro, inspirando-se na antiga doutrina das imputações como novo modelo para a teoria geral da infração criminal. Samuel von Pufendorf (1632-1694) foi quem trouxe a palavra imputação (“imputatio”) para o léxico do direito natural, associando-lhe as definições necessárias à criação de um corpo de doutrina. A doutrina das imputações trabalha a três tempos, mas apenas com duas imputações, a saber: (i) a imputação da ação moral a um autor, assim convertido em réu, (ii) a chamada à responsabilidade do réu e (iii) a imputação da sanção ao réu, se for o caso. As...
CRIMINOLOGIA
A criminologia, como campo interdisciplinar das ciências jurídicas, desempenha um papel fundamental na compreensão e na abordagem das questões atuais relacionadas ao crime e à justiça criminal. Nesta obra, exploramos alguns temas atuais da criminologia com um olhar crítico e clínico, destacando a importância dessas análises no contexto atual das ciências jurídicas. Desempenhando um papel crucial na compreensão das motivações por trás desses crimes, bem como no desenvolvimento de estratégias para preveni-los e investigá-los. Além disso, a criminologia clínica pode ser aplicada na avaliação de criminosos, ajudando a determinar se eles representam uma ameaça à sociedade ...
El principio de legalidad en la jurisdicción de menores
El principio de legalidad constituye el pilar del Estado de Derecho en Europa y, podría afirmarse que, también, en toda la humanidad, siendo el mayor protector de la libertad individual en el contexto del Derecho penal. En el Derecho penal juvenil, el principio del interés superior del menor es otro pilar fundamental que sostiene toda la edificación legislativa, judicial y socioeducativa. La finalidad de esta obra es el valorar la compatibilidad del articulado que representa el interés del menor con la Constitución, y, para ello, hemos confrontado el principio del interés del menor con el de legalidad. Se hace necesario valorar la relación entre ambos principios a la luz de la Consti...
El derecho penal de la Unión Europea
El estancamiento del proyecto constitucional europeo nos ha instalado en una nueva fase que se caracteriza, de un lado, por el protagonismo del TJCE a través de decisiones tan importantes como las de los casos Pupino o Comisión . Consejo y, de otro, por la paralización de la otrora frenética actividad legislativa suprnacional. Este volumen atiende a ambos fenómenos. Por una parte, el lector podrá encontrar en él cumplida información acerca del significado que las últimas sentencias del Tribunal de Luxemburgo tienen para el Derecho penal europeo. Y, por otra, un análisis en profundidad sobre los grandes temas del Espacio judicial europeo: su posible conformación como un sistema federal de Derecho penal supranacional; los actores e instituciones que lo componen; las relaciones entre instituciones nacionales y supranacionales; los fines y problemas de la armonización; los diferentes modelos en que puede plasmarse el Derecho procesal penal europeo; y, por encima de todo, su legitimidad y sus límites.
Tomo I. Responsabilidad penal de Personas Jurídicas. Volumen II Sistema de sanciones
La discusión académica y práctica en torno a si las empresas deben ser sancionadas por los delitos de sus empleados y, en su caso, en qué medida deben serlo, es valorada y regulada de modo diverso en los distintos ordenamientos jurídicos: desde la ausencia de sanciones, pasando por modelos de sanciones administrativas, hasta un modelo sancionatorio penal en sentido estricto. Las contribuciones impresas en este libro, publicado como parte de una colección sobre problemas actuales del Derecho penal económico, recogen las principales discusiones en torno a los sistemas de sanciones para personas jurídicas en la ciencia jurídico-penal alemana y española.
