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Special Protection of Trade Marks with a Reputation under European Union Law
When a mark acquires a reputation, it becomes a means of attracting consumers by communicating to them various messages going beyond the indication of commercial origin of goods or services. Thus, trade marks familiar to the general public enjoy a special legal protection regime above and beyond that afforded trade marks in general, allowing them to benefit from enhanced protection against reproduction or imitation detrimental to, or taking unfair advantage of, the distinctive character of the mark or its repute. This richly researched book, the first comprehensive guide to current European Union (EU) law and practice concerned with reputed trade marks, conducts an in-depth analysis of this ...
Special Protection of Trade Marks with a Reputation Under European Union Law
Special Protection of Trade Marks with a Reputation under European Union' Law offers a thorough study of the special regime of enhanced protection of trade marks with a reputation under EU law, including the latest legal developments. When a mark acquires reputation, it becomes a means of attracting consumers by communicating to them various messages going beyond the indication of commercial origin of goods or services. Thus, trade marks familiar to the general public enjoy a special legal protection regime above and beyond that afforded by trade marks in general, allowing them to benefit from enhanced protection against reproduction or imitation detrimental to, or taking unfair advantage of, the distinctive character of the mark or its repute. This book is the first comprehensive guide to current European Union (EU) law and practices concerned with reputed trade marks, and it conducts an in-depth analysis of this extended protection provided by Regulation 2017/1001 on EU trade marks and Directive 2015/2436 under which it is mandatory across all Member States.
EU Trade Mark Law and Product Protection
This book employs scholarly analysis to ground practical tools for applying the EU Trade Mark law (EUTM) functionality refusal grounds to address business needs when registering trade marks consisting of product characteristics. The study comprehensively examines the absolute grounds for a refusal of registration of functional signs under EUTM. It interprets the functionality refusal grounds through objective tests, focusing on the pro-competition rationale of denying trade mark exclusivity on product features that are technically or aesthetically important for competitors’ ability to trade in alternative products. The work takes a comparative approach looking at the US trade dress functio...
Quo Vadis Direito de Marcas? Reflexão sobre a necessidade de redimensionamento do seu alcance a partir da tutela da marca de prestígio
Neste estudo reflete-se sobre a necessidade do redimensionamento do alcance do direito de marca, face à tendência expansionista da proteção jurídica que lhe é concedida. Partindo do exemplo das marcas de prestígio e abordando-se, em especial, a interpretação e aplicação das normas respeitantes à violação daquele direito, bem como os limites conferidos pelo registo deste sinal, procura-se determinar se aqueles serão suficientes para assegurar o desejável equilíbrio dos interesses envolvidos ou se se terá de ir mais além, ampliando os limites já existentes e/ou recorrendo a limites externos ao Direito de Marcas. Espera-se, no final, esclarecer o caminho trilhado (ou a trilhar) pelo Direito Europeu de Marcas atual.
“As palavras necessárias” – Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha Volume II
A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) comemora este ano de 2023 os seus 30 anos de existência. À semelhança do que aconteceu nas comemorações dos seus 10 e 20 anos, a celebração dos 30 anos da Escola de Direito levou à publicação desta obra coletiva, em dois volumes, onde consta o trabalho científico de muitos docentes e investigadores. Coincidindo com os 30 anos da EDUM, assinala-se também este ano o Centenário de Francisco Salgado Zenha, tendo a Escola promovido algumas iniciativas nesse contexto. Assim, estes Estudos em Comemoração dos 30 anos da EDUM assinalarão também o centenário do Dr. Salgado Zenha, encontrando-se nesta obra, por isso, alguns testemunhos pessoais.
Revista de Direito Intelectual - N.o 1 - 2024
I - ARTIGOS DOUTRINÁRIOS DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO A Reforma do Direito Autoral Português: as principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 47/2023 no CDADC – ALEXANDRE L. DIAS PEREIRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Contencioso de patentes: A atribuição de um valor à causa – uma nova Abordagem? – ANTÓNIO DE MAGALHÃES CARDOSO Os bons costumes enquanto motivo absoluto de recusa de concessão de Direito de Marca da UE versus a função distintiva da marca – Um caso recente a propósito da guerra na Ucrânia – J. P. REMÉDIO MARQUES A revisão da disciplina europeia dos desenhos ou modelos. Traços essenciais – PEDRO SOUSA E SILVA A reforma do regime ...
Seville’s EU Intellectual Property Law and Policy
Carefully authored by Justine Pila, this significantly revised and expanded third edition of Catherine Seville’s classic text, presents a thorough and detailed treatise on EU intellectual property (IP) law, taking into account the many developments in legislation and case law since the second edition.
