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A Insolvência de Pessoas Singulares
A insolvência de pessoas singulares consubstancia uma temática central dos tempos difíceis que vivenciamos e, por isso, urge sobre ela refletir. A crise económico-financeira desencadeou fenómenos de desemprego, de retração do consumo/investimento/poupança, de impossibilidade de solver os compromissos financeiros assumidos e, consequentemente, o sobreendividamento das famílias. A insolvência transporta consigo consequências para o lar do devedor, mas não podemos olvidar a finalidade de satisfação creditícia, pelo que a tarefa do legislador de balanceamento dos interesses envolvidos não é fácil. Assim, ao longo da exposição, iremos trazer à tona tal ponderação, denunciar fragilidades e referenciar outros ordenamentos jurídicos, umas vezes para compreendermos motes inspiratórios, outras para delinearmos rumos a trilhar.
O suicídio assistido no Brasil
O suicídio assistido é analisado em nossa realidade constitucional através desta obra, visando delimitar conceitos: autonomia, dignidade da pessoa humana, eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia e o do próprio suicídio assistido. A questão é: a Carta Magna de 1988 e o ordenamento jurídico admitem a prática? Para atingir essa finalidade, parte-se do estudo de vida digna e da autonomia, buscando compreender se para a dignidade, no e do "indivíduo", fala-se em vida técnico-mecânica ou em vida digna. São identificados os direitos fundamentais em questão e revisitados os conceitos de restrição e de renúncia. A obra verifica ainda a criminalização dos tipos penais rel...
