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A presente obra é voltada para o estudante de Direito e profissionais da área jurídica, das ciências sociais, do serviço social, das políticas públicas, dos movimentos sociais que em geral trabalham e lutam pela afirmação dos direitos humanos, independente do seu espaço de resistência. Nosso objetivo aqui foi reunir vários artigos científicos ao longo de nossas jornadas como docentes e pesquisadores, buscando traçar o elo entre a corrupção e cada direito humano aqui abordado. São diversos materiais e referenciais estudados, os quais se revelam de fundamental importância para a compreensão não apenas dos direitos humanos, mas também do fenômeno da corrupção. Desde o in...
O professor Canotilho já teve oportunidade de dizer que o fenômeno da corrupção, que já teve como epicentro fático e normativo subornar alguém por dinheiro, sofre hoje do que ele chama de transvase, isto porque, por excesso de liquido ou por defeito de vasos jurídicos, ele transborda de complexos fáticos para outros complexos fáticos, ganhando densidade simbólica e real em níveis de expansão incomensuráveis, causando dispersões dogmáticas sob o ponto de vista do seu enfrentamento muito perigosas. Este problema cultural também é histórico, como abordamos em nosso trabalho sobre patologias corruptivas, e por isto temos sustentado que a corrupção tem múltiplos impactos det...
Vivemos uma época de grandes transformações, onde a velocidade das mudanças tecnológicas e sociais desafia constantemente os sistemas educacionais. Este livro surge com o propósito de explorar como a educação está se adaptando às novas demandas do século XXI, oferecendo uma análise detalhada sobre os principais desafios e oportunidades que surgem à medida que as escolas e instituições de ensino reformulam suas abordagens pedagógicas. A educação não pode mais ser vista como um simples processo de transmissão de conhecimento. Com o avanço da Inteligência Artificial (IA) e o surgimento de novas metodologias, as escolas têm a chance de repensar como o aprendizado ocorre. F...
Vivemos em uma era marcada por transformações digitais profundas, onde a educação tem sido forçada a se adaptar rapidamente às novas realidades impostas pela tecnologia. No entanto, a adaptação não se resume a inserir ferramentas digitais na sala de aula, mas sim a entender como essas ferramentas podem reconfigurar o próprio processo de ensino e aprendizagem. Este livro, Letramento Digital e a Transformação Educacional no Século XXI, surge a partir dessa reflexão. O propósito desta obra é provocar uma discussão crítica sobre o letramento digital como um pilar essencial na formação docente. Ao longo dos capítulos, exploramos como a digitalização da educação não se tr...
A concretização desta obra resulta de um grande esforço, na busca de uma produção sólida, desenvolvida por estudiosos que se dedicaram a investigar os desafios contemporâneos que se apresentam na administração pública municipal, aproximando da academia os atores envolvidos no trato da coisa pública. Precedido pelo livro “Os Novos Paradigmas na Administração Pública Municipal”, também por nós organizado em 2013, este trabalho compõe-se de pesquisas, em sua maioria, realizadas junto ao Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas – CIEPPP, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul ...
Esta pesquisa aborda a aplicação das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) na Escola Municipal Alexandre Câmara, em Parazinho/RN, e objetiva propor estratégias para melhorar a qualidade do ensino e o desenvolvimento de competências fundamentais para alunos do ensino fundamental. Através de uma revisão integrativa que contempla estudos de 2000 a 2021 e um estudo de caso na referida escola, foram coletadas percepções e práticas atuais sobre o uso das TDIC, bem como os desafios e possibilidades que elas representam. As teorias e perspectivas de Pierre Lévy (1999), Marc Prensky (2007), Manuel Castells (1996), Jenkins e Deuze (2008) e Paulo Freire (1970) e outros,...
A obra que você está prestes a ler, organizada por Rita de Cássia S. Duque, aborda um tema central e urgente para a educação contemporânea: o impacto da Inteligência Artificial na educação infantil e básica. Este livro oferece uma análise aprofundada e crítica sobre como a Inteligência Artificial (IA) está remodelando o cenário educacional brasileiro, trazendo consigo promessas de inovação e inclusão, mas também desafios que não podem ser ignorados. Os seis capítulos desta obra foram organizados com o intuito de fornecer uma visão abrangente sobre a integração da IA nas escolas, cobrindo desde os fundamentos históricos e legais da educação infantil no Brasil até as práticas pedagógicas inclusivas e o uso da IA no planejamento curricular e na avaliação educacional. Ao longo do livro, os leitores são convidados a refletir sobre como a IA pode contribuir para a personalização do ensino, a equidade nas avaliações e a melhoria da gestão escolar.
A educação no século XXI encontra-se em um ponto de inflexão, impulsionada por avanços tecnológicos, mudanças sociais e uma crescente demanda por inclusão e diversidade. Este livro, “Educação do Século XXI: IA, Diversidade e Gestão Escolar”, explora como a inteligência artificial (IA), a diversidade e a gestão escolar se interconectam para transformar o ambiente educacional. A inteligência artificial tem revolucionado a educação ao fornecer ferramentas que personalizam a aprendizagem, automatizam tarefas administrativas e oferecem insights baseados em dados para melhorar a tomada de decisões. Plataformas educacionais baseadas em IA podem adaptar o conteúdo às necessid...
O presente livro é fruto da colabração académica e científica que tem sido levada a cabo entre a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de S. Paulo e a Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina, que têm desenvolvido, em comum, vários projetos e encontros científicos destinados à análise e estudo da temática da governação e corrupção. Esta é, inquestionavelmente, uma matéria de uma atualidade e importância enormes, uma vez que a corrupção está a minar os alicerces das sociedades democráticas modernas, como resulta, desde logo, dos recentes escândalos mediáticos ocorridos seja no Brasil seja em Portugal. In Apresentação, dos coordenadores.
este livro propõe um novo enfoque para as ações por atos de improbidade administrativa e contra as condutas lesivas previstas na Lei Anticorrupção. Trata-se de envolver o cidadão e a sociedade na busca pela reparação de tais ilícitos, através da concessão de legitimidade ativa para que pessoas físicas ou jurídicas, de natureza privada, possam se somar aos esforços estatais no combate a atos de corrupção. Como estímulo, e tendo por base a experiência do Direito estadunidense com o False Claims Act, Foreign Corrupt Practices Act e Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act, há de ser oferecida uma recompensa ao autor privado, dedutível do resultado do processo. Com efeito, trata-se de uma mudança sensível de perspectiva para o Direito brasileiro, mas que encontra respaldo no princípio republicano e nos princípios que regem a higidez da Administração Pública. Deste modo, a partir de inspirações de Direito Comparado, busca-se aperfeiçoar os mecanismos de combate à improbidade administrativa e aos atos lesivos praticados contra a Administração, mediante o envolvimento de novos sujeitos neste embate.