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Research Handbook on Shareholder Inspection Rights
Shareholder inspection rights form an important tool for shareholder protection. They offer shareholders seeking information private access to specific books and records of the company that are otherwise not publicly available. While there has been a discourse on the topic in some jurisdictions such as Delaware (USA), it has not received scholarly treatment at an international level. This Research Handbook seeks to alter that, and signifies the first endeavor to engage in a comprehensive and comparative analysis of shareholder inspection.
General Reports of the XVIIIth Congress of the International Academy of Comparative Law/Rapports Généraux du XVIIIème Congrès de l’Académie Internationale de Droit Comparé
This title presents twenty-nine topics, prepared by leading scholars in more than 20 countries, providing a comparative analysis of cutting-edge legal topics of the 21st century. Considering topics of vital moment to contemporary legal scholars, the title includes pieces on Surrogate Motherhood, The Balance of Copyright in Comparative Perspective, International Law in Domestic Systems, Constitutional Courts as "Positive Legislators," Same-sex Marriage, Climate Change and the Law, The Regulation of Private Equity, Hedge Funds, and State Funds, and Regulation of Corporate Tax Evasion. Each chapter surveys legal developments in the U.S. and Canada, Europe, Asia, Latin and South America, Africa,...
Arbitration Law of Brazil
"Arbitration Law of Brazil: Practice and Procedure is a timely contribution to the development of commercial arbitration in Brazil, as it provides international practitioners and arbitrators with a useful reference tool to understand the Brazilian arbitral framework. Without sacrificing scholarly rigor, it provides a clear commentary on Brazilian arbitration legislation from a practical perspective, addressing the most relevant points in a direct and instructive manner, so that even someone unfamiliar with Brazilian law can comprehend all issues. This work reflects the experience of the authors, who are among the most prominent arbitration practitioners in Brazil. Both authors have long been...
Aspectos da Teoria Geral do Mercado de Capitais
Esta obra versa sobre os aspectos fundamentais da teoria geral do mercado de capitais, a partir da sua função econômica, seguida de um breve histórico. São abordados, dentro da estrutura jurídica, temas inerentes aos agentes do mercado de capitais (CVM e companhias abertas, Bolsa e outros), aos bens nele negociados, a partir do conceito de valor mobiliário e da novidade dos criptoativos. A fraude informacional, o ilícito de insider trading e as sanções administrativas e penais, o recurso à arbitragem, a tributação e uma visão para o futuro fecham o texto, da autoria de trinta e um coautores especialistas nesse campo.
Comparative Corporate Governance
The business corporation is one of the greatest organizational inventions, but it creates risks both for shareholders and for third parties. To mitigate these risks, legislators, judges, and corporate lawyers have tried to learn from foreign experiences and adapt their regulatory regimes to them. In the last three decades, this approach has led to a stream of corporate and capital market law reforms unseen before. Corporate governance, the system by which companies are directed and controlled, is today a key topic for legislation, practice, and academia all over the world. Corporate scandals and financial crises have repeatedly highlighted the need to better understand the economic, social, political, and legal determinants of corporate governance in individual countries. Comparative Corporate Governance furthers this goal by bringing together current scholarship in law and economics with the expertise of local corporate governance specialists from twenty-three countries.
Estudos Aplicados de Direito Empresarial
Este sexto volume da coleção Estudos Aplicados de Direito Empresarial - Mercados Financeiro e de Capitais mantém com maestria a qualidade dos demais ao conter cinco artigos que muito contribuem para o desenvolvimento do direito dos mercados financeiro e de capitais. São, sem sombra de dúvida, cinco artigos de autores que se dedicaram com afinco e entregaram com excelência textos que abordam, com cuidado científico, temas atuais, necessários e proporcionalmente complexos, que abarcam desde juros que remuneram créditos adquiridos por FIDCs, o uso de gastos de inovação como lastro de debêntures de infraestrutura, os Insurance Linked Securities, o tratamento de dados pessoais pelas instituições prestadoras de serviços de pagamento, até a emissão de recebíveis imobiliários como título verde.
O Conflito de Interesses na Sociedade de Economia Mista
O presente livro analisa se o Instituto do Conflito de Interesses, previsto na Lei das S.A., aplica-se à Sociedade de Economia Mista, ou seja, se há conflito de interesses nas relações entre o Acionista Controlador (Estado) e a companhia, bem como nas relações entre os administradores e a companhia, quando esses possuem um interesse particular conflitante com o interesse social.
Direito Comercial - As Sociedades por Ações
Esta obra trata da Sociedade Anônima e da Sociedade em Comandita por Ações, abordando a temática artigo por artigo, com considerações doutrinárias e aplicação da jurisprudência, incluindo uma análise do Direito Tributário correspondente.
Acionistas e Governação das Sociedades
O quadro de influência dos acionistas em relação à governação de sociedades anónimas encontra-se, em termos internacionais, a atravessar uma fase de profunda transformação. Neste contexto, este livro procura retratar o tema, reunindo um conjunto de estudos provenientes de diversas geografias lusófonas: a Parte I é dedicada a estudos gerais respeitantes à posição dos acionistas na governação societária, ao passo que foi reservada a Parte II para estudos sistemáticos e transversais por país, de acordo com a perspetiva lusófona já utilizada em obras anteriores do Governance Lab.
Compra e Venda de Participação Societária
Em operações de M&A, ao assinar um contrato, as partes fixam as condições comerciais e jurídicas do negócio em um determinado momento (signing), mas não raro, apenas concluem a operação (closing) meses – senão anos - após a assinatura do contrato. Neste meio tempo, fatos até então imprevisíveis podem afetar o equilíbrio contratual. Daqui decorre a importância de uma cláusula, revestida de definição, que aloca os riscos residuais derivados do desconhecido. Trata-se da polêmica, longa, e elástica Cláusula MAC (Material Adverse Change). O objetivo desta obra é investigar de que maneira a Cláusula MAC, de origem alienígena, deve ser entendida e interpretada no direito brasileiro. Para tanto, utiliza como fio condutor modelos de cláusulas contratuais extraídas de fontes públicas, casos reais e propostas teóricas para a compreensão da Cláusula MAC.
