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O Procedimento Disciplinar Laboral- Uma Construção Jurisprudencial
O procedimento disciplinar laboral, enquanto materialização de um conjunto de regras, princípios e atos que visam, por um lado, apurar a prática de determinados comportamentos disciplinarmente relevantes e, por outro lado, proporcionar o contraditório, afigura-se a pedra de toque da dogmática do despedimento com justa causa. A tensão entre o procedimento previsto no Código do Trabalho e as contradições e omissões que o mesmo encerra vem sendo, entre nós, objeto de especial análise pela Jurisprudência. Neste contexto, a presente obra pretende proporcionar uma visão sistemática e integrada do procedimento disciplinar laboral, identificando as questões que suscitam maior controvérsia, sem descurar os contributos doutrinais, mas centrando a sua análise na riqueza e profundidade das respostas vertidas nas decisões dos nossos tribunais superiores.
O procedimento disciplinar para aplicação de Sanções Conservatórias
Uma obra que se centra essencialmente no problema das regras que regulam o exercício do processo disciplinar laboral comum para a aplicação de sanções disciplinares conservatórias no âmbito do direito privado, comparando-o com o regime da função pública. A obra começa por fazer uma análise sobre o poder disciplinar nas fontes laborais. Em seguida, evidencia a tramitação do procedimento disciplinar, analisando as regras e princípios que integram o referido instituto, a repercussão do decurso do tempo no instituto disciplinar laboral, salientando, nesse âmbito, a distinção do procedimento disciplinar privado/função pública. Segue-se a análise de o processo ser instruído...
O Procedimento Disciplinar no Âmbito do Direito do Trabalho Português
Esta obra faz uma análise aprofundada do procedimento disciplinar laboral, figura de extrema utilidade para uma organização perturbada pela prática de uma infração disciplinar e que carece, tão célere quanto possível, de pacificação. Analisa o seu conceito, a sua natureza, função, princípios a que se submete e a sua disciplina no Código do Trabalho, na contratação coletiva e em regulamento interno. Analisa ainda, com assinalável detalhe, a sua tramitação e os meios de impugnação da decisão disciplinar. Afere da (des)necessidade de mudança de paradigma e propõe uma visão procedimental para o referido instrumento de justiça disciplinar. Enriquece a discussão em seu torno e contribui para a inflexão das más práticas procedimentais, fornecendo, outrossim, um terreno seguro de lege ferenda.
Caderno de Estudos de Caso - Estágio de Solicitadoria - 5a Edição
Na presente edição, são colocados à disposição oito “estudos de caso” e as respetivas resoluções, devidamente fundamentadas com as disposições legais aplicáveis, revelando-se peças essenciais para reforçar a discussão e a troca de experiências entre os formadores do IFBM e os solicitadores estagiários. Esta é, também, uma ferramenta essencial de estudo e de preparação para o exame final de estágio, caracterizado fortemente pela apresentação de problemas práticos de natureza jurídica. Ao mesmo tempo, tem o corolário de ser um elemento de (in)formação para todos quantos estão interessados em matérias de Direito. A formação dos seus associados é, e será sempre, uma constante preocupação da OSAE e do IFBM. Estamos conscientes de que só assim melhor poderemos servir a Justiça e os cidadãos.
A Diretiva sobre Reestruturação e Insolvência - Reflexão e Críticas
A presente obra é o resultado de um ciclo de conferências promovido pela Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação (APDIR), ainda em 2019, por ocasião da publicação no Jornal Oficial da União Europeia da Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, sobre os regimes de reestruturação preventiva, o perdão de dívidas e as inibições, e sobre as medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos relativos à reestruturação, à insolvência e ao perdão de dívidas. Dois anos volvidos e num momento em que a transposição da Diretiva permanece por concretizar, a APDIR renova o seu contributo, trazendo à estampa os textos que, no essencial, refletem cada uma das intervenções apresentadas no referido ciclo, com sentido de serviço público e procurando, assim, cumprir a sua missão social.
Casos Práticos de Solicitadoria - Direito e Processo do Trabalho
O presente trabalho agrupa a resolução de situações práticas que convocam a aplicação do Direito e Processo do Trabalho. A escolha das matérias versadas nos diferentes casos práticos foi presidida, quer pela pela atividade profissional do Solicitador, quer pelos programas das unidades curriculares dos cursos de Solicitadoria relacionadas com o Direito e Processo do Trabalho. Deste modo, a presente obra constitui material de estudo tanto para os Solicitadores como para os estudantes de Solicitadoria, conjugando, de forma simples mas rigorosa, as componentes teórica e prática. A resolução, num estilo claro e objetivo, privilegia a indicação de jurisprudência e a aplicação das normas legais subjacentes a cada caso prático. Esta edição conta com a análise às alterações introduzidas ao Código do Trabalho pela Lei n.o 90/2019 e 93/2019, ambas de 4 de Setembro.
O Exercício do Poder Disciplinar no Ordenamento Jurídico Angolano
O Exercício do poder disciplinar é uma reflexão científica, com elementos prácticos relevantes, sobre a realidade jurídica do exercício deste direito conferido por lei ao empregador. Na obra, a autora discorre sobre o âmbito de aplicação do mesmo, a sua natureza e as consequências, considerando a actualização da Lei Geral do Trabalho ocorrida em 2015. Fica de fora o exercício do poder disciplinar na função pública por ser uma matéria reservada a outro ramo do Direito que não o Direito do Trabalho, área de investigação da autora.
Direito do Trabalho - 11a Edição
Neste manual de “Direito do Trabalho”, em 11.a edição, sem prejuízo da primordial função didática, pretende-se também dilucidar dúvidas de interpretação das regras jurídicas e questionar muitas das soluções legais, em permanente diálogo com a doutrina e a jurisprudência. Tanto as dúvidas interpretativas como a crítica a algumas das soluções legais decorrem, em grande medida, do facto de, contrariamente ao que seria desejável, o Direito do trabalho ter sido alvo de frequentes intervenções legislativas. Podendo dizer-se que há uma atração do legislador por esta área do Direito, fazendo crer que as modificações do regime legal, em momentos de crise económica ou ...
Código Civil Anotado - Volume II - Artigos 1251.o a 2334.o - 3a Edição
Anotação ao Livro III (Das Coisas), IV (Da Família) e V (Das Sucessões) do Código Civil. Pretendeu-se uma obra séria, informativa, formativa - quando necessário , mas simples: no duplo sentido de não ser extensa e de não ter pretensões de erudição, opção claramente assumida. O objetivo que aqui tenta cumprir-se é tão só o de fornecer um roteiro consistente e um arrimo seguro para as leituras dos manuais, monografias e outras fontes indicadas, que obviamente estes elementos não substituem ou minimizam, e que antes devem fazer parte de um caminho de busca, investigação e crítica pessoal que deve ser fomentada desde os primeiros instantes da vida universitária e ao longo de todo o percurso profissional.
Cessação do Contrato de Trabalho- 4a Ed.
Passados cinco anos sobre a terceira edição, as sucessivas modificações legislativas ocorridas desde 2012 requerem a atualização deste texto. Tal como nas versões anteriores, além da revisão decorrente das alterações normativas, aproveitou-se a oportunidade para refletir sobre novas questões e repensar outras já antes tratadas.
