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Casos Práticos de Solicitadoria - Direito e Processo do Trabalho
O presente trabalho agrupa a resolução de situações práticas que convocam a aplicação do Direito e Processo do Trabalho. A escolha das matérias versadas nos diferentes casos práticos foi presidida, quer pela pela atividade profissional do Solicitador, quer pelos programas das unidades curriculares dos cursos de Solicitadoria relacionadas com o Direito e Processo do Trabalho. Deste modo, a presente obra constitui material de estudo tanto para os Solicitadores como para os estudantes de Solicitadoria, conjugando, de forma simples mas rigorosa, as componentes teórica e prática. A resolução, num estilo claro e objetivo, privilegia a indicação de jurisprudência e a aplicação das normas legais subjacentes a cada caso prático. Esta edição conta com a análise às alterações introduzidas ao Código do Trabalho pela Lei n.o 90/2019 e 93/2019, ambas de 4 de Setembro.
Questões Laborais n.o 60
ARTIGOS O teletrabalho – Um feixe de problemas António Monteiro Fernandes A noção de teletrabalho na Lei 83/2021, de 6 de dezembro Maria Regina Redinha O trabalho à distância, o teletrabalho e os trabalhadores autónomos economicamente dependentes em Portugal Ana Lambelho A nova disciplina do acordo para a prestação de teletrabalho – comentário aos artigos 166o e 167o do Código do Trabalho Joana Nunes Vicente O direito ao teletrabalho após a Lei no 83/2021, de 6/12 Milena Rouxinol Disponibilização de equipamentos e sistemas e compensação das despesas adicionais Maria Irene Gomes Teletrabalho: os deveres especiais das partes João Leal Amado
Questões Laborais n.o 59
ARTIGOS Addressing the gender pay-gap in the EU Cristina Martins da Cruz Da relevância disciplinar dos comportamentos extralaborais dos trabalhadores José Nuno Ramos Duarte Fundo de Garantia Salarial – O prazo para requerer o pagamento dos créditos laborais (balanço e apreciação crítica) Inês Castelo Branco Relatório Único: obrigação legal, instrumento estatístico e de controlo António Luís Bentes e Oliveira Measures in terms of passive labour market policies for employability on the agricultural labour market Francisco Javier Hierro Hierro Portugal y España: dos modelos vecinos de negociación colectiva pública Rafael Moll Noguera JURISPRUDÊNCIA Ainda sobre os fundamentos do direito de oposição: crónica sobre dois acórdãos recentes João Leal Amado A compensação pelo despedimento e a sua abstrusa devolução ao empregador: quando? João Leal Amado
In Memoriam Professor Doutor Pedro Romano Martinez - XXVI Congresso Nacional de Direito do Trabalho
Nos dias 9 e 10 de novembro do ano de 2023 realizou-se mais um Congresso Nacional de Direito do Trabalho, o XXVI. Nele, como em todos, iria participar o Professor Doutor Pedro Romano Martinez, logo no Tema I, sobre o Despedimento Coletivo. Ninguém sabe quando a sua passagem por esta nossa Casa Comum tem o seu termo, sempre incerto. Foi pois, com tristeza e consternação, que a Coordenação do Congresso, e o universo jurídico, em geral, tomaram conhecimento, no dia 23 de outubro do ano de 2023, do passamento do Professor Doutor Pedro Romano Martinez. Os Coordenadores do Congresso logo decidiram que o Congresso não podia deixar de ser In Memoriam do distinto académico, que muito deu, e m...
Questões Laborais n.o 56
Publicada desde 1994, a Questões Laborais tem constituído uma referência singular na literatura e jurisprudência laborais do nosso país, bem assim como uma demonstração de persistência da entidade responsável pela sua publicação, a Associação de Estudos Laborais (ael), em prol do estudo e do reconhecimento do Direito do Trabalho. A AEL nunca deixou de se empenhar no cumprimento de um dos seus objetivos principais: a publicação de uma revista independente sem outras preocupações que não sejam o estudo, com objetividade e rigor, do Direito do Trabalho. Tem cumprido - e propõe-se continuar a cumprir, nesta nova fase da sua vida - o seu desiderato, congregando, na Questões Laborais, escritos diversificados, de valia prática e teórica, expressando perspetivas e posições de largo espectro ideológico, profissional e doutrinário. Transmissão da unidade económica (secção especial) Dever de lealdade do trabalhador Direito à desconexão Reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais dos trabalhadores da Administração Pública Videovigilância e infração disciplinar
Questões Laborais N.o 62
Horário flexível Igualdade e não discriminação Teletrabalho
Suspensão Laboral - Ausência Temporária da Prestação de Trabalho
A «suspensão laboral» surge enquanto termo neutro que procura abarcar os factos que inviabilizam transitoriamente o trabalhador de realizar a actividade contratada com o empregador e aos quais é afecta qualificação suspensiva. A presente análise assinala a natureza transversal do fenómeno suspensivo - para lá da esfera laboral -, colocando a descoberto a essencialidade que reveste a natureza duradoura e relacional do contrato de trabalho para a cabal compreensão do instituto: entre nós, a suspensão laboral convoca originalmente temáticas várias, enquadradas de modo disperso na sistemática do Código Civil - impossibilidade, (in)cumprimento, mora do devedor, mora do credor e exceptio non adimpleti contractus. A obra inclui uma delimitação precisa dos principais conceitos operativos do fenómeno: impossibilidade, imputação e natureza temporária, dando resposta às inúmeras interrogações que a operacionalidade do instituto tem suscitado.
Questões Laborais N.o 63
ARTIGOS Trabalho economicamente dependente: «the soft labour approach» / Maria Regina Redinha Luzes e sombras: algumas questões sobre a presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital / Teresa Coelho Moreira Regulação do uso do algoritmo nas relações laborais / José João Abrantes / Isabel Valente Dias A proteção jurídico-laboral da parentalidade – alterações no âmbito da Agenda do Trabalho Digno / Luísa Andias Gonçalves O Estatuto do Cuidador Informal: alguns aspetos laborais e civis / Catarina Gomes Santos / Marta Monterroso Rosas Os deveres de informação do empregador à luz da Lei no 13/2023, de 3 de Abril de 2023 / Joana Nunes Vicente A Lei no 13...
Questões Laborais N.o 61
ARTIGOS Atividades sazonais e remissões radicais – por rios já dantes (mas não suficientemente) navegados Joana Nunes Vicente / Milena Silva Rouxinol A (in)admissibilidade do acesso à informação genética do candidato ao emprego Rute Gonçalves Janeiro Tempo de trabalho, de repouso e de disponibilidade: o particular caso dos trabalhadores móveis rodoviários Renata Melo Esteves Proteção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador: algumas notas sobre o âmbito subjetivo da Diretiva 2008/94, a propósito do Acórdão HJ, do TJUE, de 05.05.2022 (Processo C-101/21: acumulação de funções de administrador e de diretor de uma sociedade) Catarina Gomes Santos O ato suicida do trabalhador no contexto do regime infortunístico laboral: comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16/12/2010 Cláudia Alexandra dos Santos Silva Hitos y consecuencias de la reforma laboral española de 2021 Fermín Gallego Moya
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Anotado e Comentado
Este livro apresenta a anotação, artigo a artigo, do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, na sua versão atualizada. Identificadas as normas a comentar, cada um dos contributos constitui um convite à reflexão em torno do conteúdo da norma e ao aprofundamento do estudo da(s) problemática(s) subjacentes. São apontadas soluções interpretativas e de aplicação - as tidas por mais adequadas à letra e ao espírito de cada uma das normas - sempre tendo em consideração a Doutrina e a Jurisprudência mais relevantes. Pensada e escrita para dar resposta às interrogações de um conjunto amplo e diversificado de destinatários, pretende contribuir para a boa aplicação do Direito, consolidando interpretações e abrindo caminho para o aperfeiçoamento de alguns aspetos normativos. Esta obra identifica as fragilidades, aponta soluções e contribui para a disseminação do conhecimento jurídico.
