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Non-Contractual Liability Arising out of Damage Caused to Another
"Non-contractual liability arising out of damage caused to another" is one of the three main non-contractual obligations dealt with in the DCFR. The law of non-contractual liability arising out of damage caused to another (in the Common Law known as tort law or the law of torts, but in most other jurisdictions referred to as the law of delict) is the area of law which determines whether one who has suffered a damage can on that account demand reparation (in money or in kind) from another with whom there may be no other legal connection than the causation of damage itself. Besides determining the scope and extent of responsibility for dangers of one's own or another's creation, this field of ...
Comparative Law of Obligations
This comprehensive book provides a comparative overview of legal institutions that intersect with everyday life: contracts, unilateral legal transactions, torts, negotiorum gestio and unjust enrichment. These institutions form the core of the Law of Obligations, which is examined in this book from the perspective of all major legal traditions including Civil, Common, Islamic and Chinese law.
Responsabilidade pré-contratual: uma perspectiva comparada dos direitos brasileiro e português
Este trabalho é uma estreia em dois aspectos, ligados, aliás: retoma um tema que já trabalhara, obrigou-me a reler o que escrevera. Essas circunstâncias determinaram que verificasse que muitos dos problemas que o instituto suscita já tinham sido estudados por mim e que não mudara o meu pensamento sobre eles. Algumas questões novas - ou que se colocaram numa dimensão diversa - surgiram entretanto. Lamento não ter podido tratá-las mais extensa e aprofundadamente, por isso representar um significativo desequilíbrio do conjunto. Ocupar-me do assunto no Direito brasileiro, em que não há suporte legal expresso e em que todo o trabalho assenta na doutrina e na jurisprudência, só pode ser feito com base nestas duas. Por outro lado, quis apreender a vida da figura, o que, dada a sua natureza, também em Portugal, só pode compreender-se se analisada a jurisprudência. De tudo isto decorre que o texto contenha muitas citações. O que representou um esforço. Mas que espero que o não seja para os destinatários.
Cyberjustice, de nouvelles opportunités pour l'huissier de justice / Cyberjustice, new Opportunities for the Judicial Officer
Il s’agit des travaux écrits du congrès mondial des huissiers de justice. Lors de ce congrès (qui se déroule tous les 3 ans) qui se tient à Dubaï fin novembre on désire donner un aperçu de la profession au travers du monde et des pays. Il s’agit de montrer ici particulièrement quel a été l’impact du Covid et de quelle manière la profession a réagie surtout au niveau de la digitalisation. Il s’agit de montrer que l’humain n’est pas dissociable de la digitalisation dans une matière aussi sensible que l’exécution forcée. Il s’agit de la première fois pour l’UIHJ de publier un ouvrage distribué au congrès qui sera disponible à la vente. Les résultats des tr...
Dano Social
O consenso da reparabilidade do dano moral não significou coerência, previsibilidade ou segurança jurídica; ao contrário, a plasticidade da responsabilidade civil e corrosão de seus elementos apenas reforçaram críticas de um protagonismo errático, atrelado ao assoberbamento do Judiciário e à loteria das decisões, enquanto se multiplicam os danos de repercussão difusa. Da sedutora importação de institutos estrangeiros, surge a figura do dano social, uma 'nova categoria' compatível com o ordenamento pátrio e apta ao incremento da função punitiva da responsabilidade. As experiências internacionais e a justificativa econômica, social e jurídica, contudo, devem servir de premissas à adequada conceituação e aplicação do dano social. Busca-se, portanto, contemplar tais balizas e limites, a fim de reconhecer a sua reparabilidade, sem incorrer na distorção ou insegurança de outras tantas figuras.
Code mondial de l'exécution digitale / Global Code of Digital Enforcement
L’Union internationale des huissiers de justice (UIHJ) a été créée en 1952. Elle regroupe une centaine de Chambre Nationales, associations professionnelles ou services publics d’exécution émanant de 5 continents. Elle a pour vocation de représenter ses membres auprès des organisations internationales et d’assurer la collaboration avec les organismes professionnels nationaux. Elle pourvoit à l’amélioration des droits procéduraux nationaux et des traités internationaux. Elle s’efforce de promouvoir les idées, les projets et les initiatives tendant au progrès et à l’élévation du statut indépendant de l’huissier de justice. Dans un espace planétaire largement dom...
