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Temas de Direito Tributário - Volume 2
Gilberto Ulhôa Canto Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF por 28 anos, Ulhôa Canto sempretratou o Direito como verdadeiro artesanato e, por essa razão, deixou enorme e fundamental legado para a formação profissional de incontáveis seguidores pertencentes às mais diversas gerações. Um dos maiores juristas que este país já teve, Ulhôa Canto participou de forma decisiva na elaboração e solidificação do ordenamento jurídico em que se ampara o Sistema Tributário Nacional há 55 anos. De fato, Ulhôa Canto foi um dos autores dos projetos de que resultaram a única efetiva reforma constitucional tributária até hoje vivenciada na história nacional – a Emenda Constitucional 18/65 – e o próprio Código tributário Nacional, que, desde quando editado, em 25/10/1966, jamais teve qualquer dos seus dispositivos declarado inconstitucional.
Contribuciones: Régimen jurídico
Este libro pretende identificar el régimen jurídico específico al que están sometidas las contribuciones en el ordenamiento jurídico brasileño. Es el resultado de una amplia investigación sobre los fundamentos teóricos que subordinan esta relevante especie de tributo. Realizamos este esfuerzo de investigación con la finalidad de revelar las características, los rasgos típicos que orientan las contribuciones, para alejarlas de los impuestos y de las tasas. Se presenta una propuesta de clasificación de las especies tributarias que guarde consonancia con las exigencias lógicas, principalmente con relación a la teoría de las clases. Además de eso, se propugna por la afirmación d...
Tributação e a forma do negócio jurídico : uma proposta para os limites da tributação
O estudo de qualquer ramo do Direito brasileiro traz desafios. Uma intensa produção legislativa, nem sempre técnica, o processo de amadurecimento de nossas instituições ainda longe de se concluir e a prática cotidiana do mundo jurídico e forense demandam um esforço adicional de qualquer análise científica que se pretenda construir sobre o Direito. A interrelação entre dois ou mais ramos do Direito traz uma dose adicional de dificuldades, pois nem sempre eles terão a mesma linguagem e nem sempre a doutrina especializada em cada um desses ramos estará na mesma sintonia, o que muitas vezes traz dificuldades em se encontrar respostas para questões de um desses ramos do Direito no ...
Imposto sobre a renda - uma proposta de diálogo com a contabilidade
“Logra, nesta obra, fornecer parâmetros estritamente jurídicos para a tributação da renda. Não o faz, porém, de uma perspectiva de quem desconhece a contabilidade ou de quem desconhece o Direito Tributário, mas sim de uma posição de plena compreensão da necessidade de resguardo dos princípios e regras que regem cada uma das matérias, em relação aos seus âmbitos próprios de aplicação.” (Prof. Paulo Ayres Barreto, “Prefácio”) “A individualidade e autonomia de cada ciência é uma das mensagens básicas deste trabalho, com a qual concordo totalmente. No caso específico, os conceitos de renda da Contabilidade não são os mesmos que os da Economia, por mais que aque...
Justice, Equality and Tax Law
An in-depth analysis of the specific aspects of justice, equality and tax law "Justice, Equality and Tax Law" is a topic that is both old and new at the same time. Even if the society changes, the demands that tax needs to be just and equal seem to be immutable. What changes, of course, is the perception of the content of those demands. International taxation post-BEPS has been fraught with new challenges that warranted urgent responses. These challenges were mainly provoked by the unprecedented rise of the digital economy which truly marked a change in the way business is conducted, how value is created, and how goods and services are produced and consumed. Digitalization, in turn, had repe...
Special Features of the UN Model Convention
Detailed research on the UN Model Convention’s unique features The UN Model Convention has a significant influence on international tax treaty practice and is especially used by emerging and developing countries as a starting point for treaty negotiations. Driven by the aim to achieve consistency in the international tax treaty practice, the structure and content is, to a large extent, similar in the UN Model and the OECD Model. However, whereas the OECD has historically focused its efforts on issues mainly relevant for developed countries, the UN Tax Committee has continuously attempted to specifically take into account tax treaty policies for developing countries when drafting and amendi...
Individuals' Income Under Double Taxation Conventions
This book analyses the treatment of income of individuals under Brazilian double taxation conventions. Each article of the Brazilian tax treaties is analysed in order to identify its characteristics, field of application, limits and criteria applied in the identification of taxpayers. The OECD Model Convention is also considered, since it is mirrored in Brazilian conventions. The analysis reveals the unconstitutional nature of Articles 17 and 19 of the Brazilian treaties as they contradict the constitutional principle of isonomy.
São Paulo Yearbook
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ESTUDOS SOBRE TRIBUTAÇÃO, EFICIÊNCIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
A presente obra, que temos a honra de apresentar, é fruto dos debates promovidos pelo Grupo de Pesquisa em “Tributação, Eficiência e Direitos Fundamentais”, vinculado à Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Londrina. Referido grupo, desde o início dos trabalhos de pesquisa, tem o objetivo de fundamentar a reflexão acadêmica sobre temas atuais do Direito Tributário sob o recorte dos impactos do Princípio da Eficiência sobre as garantias fundamentais do contribuinte. Nessa trilha, tem-se buscado estudar temas afetos ao fenômeno da praticabilidade tributária, em suas várias manifestações, assim como questões atinentes à Análise Econômica do Direito – AED, aplicada à tributação.
