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O DANO AO TEMPO DO CONSUMIDOR
A questão do tempo, que se refere à cronologia dos acontecimentos, sempre guardou estreita relação com a sociedade e o Direito. A história da humanidade é conhecida através de datas sequenciais que indicam, como um índice, os marcos mais relevantes. No Direito, institutos jurídicos como a prescrição, anistia, direito adquirido, retroatividade de leis, sistema de precedentes, tutelas de urgência, entre outros, guardam interessante relação dialética entre tempo e Direito, e demonstram que além de ser instituição social, o tempo também pode ser um fenômeno com consequências jurídicas.
A primazia pela indenização não monetária do dano moral
A partir da constatação da ampliação dos danos extrapatrimoniais indenizáveis, em razão do giro conceitual do ato ilícito ao dano injusto, o autor analisa a seleção dos interesses dignos de tutela a fim de definir os interesses que caracterizam o dano moral e demonstrar que a indenização exclusivamente pecuniária, de solução igual e uniforme, é insuficiente a compensá-lo, pois não atende as peculiaridades do interesse lesado e da vítima. Assim, a presente obra visa determinar que o sistema indenizatório deve guiar-se por medidas de ressarcimento que melhor se aproximem da reparação integral do dano moral, razão pela qual opta-se pela posição prioritária da indenização in natura no ordenamento brasileiro, enquanto o meio monetário pela entrega em dinheiro seja subsidiário e complementar à compensação do dano moral. Para isso, o autor sugere a adequação processual, por meio de proposta de lege ferenda e critérios objetivos a nortear o Estado-juiz nas demandas de indenização por dano moral, a fim de conferir integração entre o direito material e processual civil na reparação adequada ao dano moral.
Humor e responsabilidade civil na pós-modernidade
O limite do humor consiste, sem dúvida, em um destes assuntos incapazes de gerar consenso. Ao civilista, todavia, cumpre analisar o fenômeno com as lentes que o Direito dispõe, longe dos arquétipos morais e das paixões ideológicas que visam instrumentalizar o discurso, cada qual para seu fim. A violação aos direitos de personalidade desaguará no campo da responsabilidade civil como uma forma de socorro às vítimas dos eventos danosos. Entretanto, o cenário pós-moderno sugere uma alteração do ideal heroico por uma espécie de ideal vitimário, que borra a identificação de vítimas reais daquelas que apenas pretendem identificação com esse status em busca das vantagens que de...
Dano extrapatrimonial: o reconhecimento no caso concreto
O debate científico sobre a responsabilidade civil, cada vez mais, apresenta matizes variados. Enquanto evoluam as tecnologias, nas searas digital, biológica e outras, a sociedade vivenciará um ambiente sobremaneira carregado de riscos. Contratações em massa e a consequente estandardização dos contratos que formalizam negócios jurídicos, outrossim, situam as pessoas numa posição comumente pouco favorável. Referidas situações consistem em fontes de riscos e significam autênticos nascedouros de danos, tanto patrimoniais, quanto extrapatrimoniais. Nesta obra, deixa-se intocada a questão referente ao patrimônio, por opção metodológica. Enfoca-se o dano extrapatrimonial e a busca por sua conceituação, haja vista a variedade das configurações desse no cenário contemporâneo e o vislumbre das dificuldades científicas acerca de seu delineamento teórico.
DANOS EXTRAPATRIMONIAIS
Discorrer sobre os danos extrapatrimoniais é, antes de tudo um ato de coragem intelectual, porque implica a abordagem de questão cercada de grande controvérsia, e aqui o autor nos permite visitar o fruto de sua dissertação de Mestrado, defendida e aprovada por unanimidade por qualificada banca examinadora e conhecer seu sólido posicionamento de que a punição por si só não previne. A obra verticaliza conhecimento aos já familiarizados com a responsabilidade civil contemporânea, ao mesmo tempo em que representa um bom início aos que pretendem descortinar o tema, uma vez que o livro aborda desde o estado da arte, perpassando pela terminologia “dano extrapatrimonial”, que, segundo o autor, traria um pouco mais de ordem ao assunto, pois quando o ofendido demonstra quais os danos que efetivamente sofreu, permite-se ao julgador uma análise mais precisa na extensão do dano.
O NEXO DE IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A responsabilidade civil prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei n. 13.709/2018) é objetiva ou subjetiva? Afinal, qual o nexo de imputação adotado pela LGPD? A resposta a essa pergunta ainda provoca expressiva divergência na doutrina e é essencial para a adequada reparação dos danos decorrentes de tratamento irregular de dados pessoais. Nesse sentido, a presente obra traz subsídios para a interpretação do nexo de imputação adotado pela LGPD. A partir da análise das noções de culpa e risco e das características do tratamento irregular de dados pessoais, o estudo apresenta equilíbrio ideal entre o direito fundamental à proteção de dados pessoais com sua influência europeia e alemã e as nuances da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de leitura essencial para análise de casos e estudos de Proteção de Dados Pessoais e de Responsabilidade Civil.
Em Busca do Télos Perdido
O fenômeno da proliferação dos danos e a diversidade de tipos e situações lesivas observadas na contemporaneidade exigem atuação cada vez maior da responsabilidade civil. Do ponto de vista funcional, a hegemonia da função reparatória ou compensatória e a insuficiência dessa perspectiva – que se preocupa apenas com o momento ex posteriori ao dano – para atender às novas demandas sociais, configura-se como entrave para maior abrangência do instituto. Necessário, pois, revisitá-lo, para compreender sua finalidade e identificar possíveis limites de atuação, mediante utilização de visão mais abrangente e dinâmica, possibilitada pela operabilidade, com utilização das cláusulas gerais e da hermenêutica, descortinando, assim, os caminhos para a multifuncionalização da responsabilidade civil.
DUTY TO MITIGATE E DIREITO BANCÁRIO: A NORMA DE MITIGAÇÃO APLICADA À RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO BANCÁRIO
O Enunciado 169 da III Jornada de Direito Civil, editado em 2004, aliado ao julgamento do REsp 758.518/PR, julgado em 2010, contribuíram para que a expressão “duty to mitigate the loss” ganhasse notoriedade, nacionalmente. Não demorou muito para que passassem a pulular, nos tribunais pátrios, decisões que a chamavam a lume. Com o presente trabalho, portanto, pretende-se trespassar a norma de mitigação, perpassando sua origem, suas nuances em países de tradição common, civil law e, enfim, no Brasil. O principal objetivo do trabalho, no entanto, não é definir à exaustão os seus contornos e natureza jurídica, mas analisar uma das consequências de sua aplicação em solo pát...
The Defence of Tradition in Brazilian Popular Music Politics Culture and the Creation of MúSica Popular Brasileira
Sean Stroud examines how and why Música Popular Brasileira (MPB) has come to have such a high status, and why the musical tradition (including MPB) within Brazil has been defended with such vigour for so long. He emphasizes the importance of musical nationalism as an underlying ideology to discussions about Brazilian popular music since the 1920s, and the key debate on so-called 'cultural invasion' in Brazil. The roles of those responsible for the construction of the idea of MPB are examined in detail. Stroud goes on to consider the impact of the Brazilian record industry in the light of theories of cultural imperialism and globalization and also evaluates governmental intervention relating to popular music in the 1970s.
