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Prosecuting and Punishing Multi-Offenders in the EU
This book elaborates on the rules governing the prosecution and sentencing of multi-offenders. The term ‘multi-offender’ is used for an offender that has committed a series of offences (either in one single act or in different acts); hence the addition of ‘multi’ in ‘multi-offender’. A crucial element thereto is that the whole series of offences – which make the offender a multi-offender – has been committed before being subject to a final conviction. A comparative EU-study was conducted, focussing on the rules governing multi-offenders within different EU Member States. It reveals that this type of offenders challenge both the legislator and the prosecution and judges: when ...
From Fear to Hate
This volume offers an in-depth analysis of the social phenomenon of migration from various legal-linguistic perspectives. Migration has become a global phenomenon and a burning issue provoking social conflict and political instability in modern societies all over the world. The question of dealing with migrants and asylum seekers has dominated political discourse. It has given rise to national and international legislation on emigration and immigration, some of them including discriminatory provisions, pressed laws against immigration (Acts of exclusion) and prompted anti-migration rhetoric and hate speech against migrants. Important efforts have been made in both common law and civil law jurisdictions to protect migrants' fundamental rights to dignity and equality.
El delito de lavado de activos
El lavado de activos o blanqueo de capitales es un delito, que consiste en dar una apariencia de origen legítimo o lícito a bienes - dinerarios o no, que en realidad son productos o "ganancias" de delitos graves como: Tráfico ilícito de drogas, Trata de Personas, Corrupción, secuestros y otros. UNODC lucha conjuntamente con los Estados contra el blanqueo de capitales, porque este delito nos agravia a todos: personas naturales y jurídicas. Es una gran amenaza para la seguridad y el orden interno. Quienes obtuvieron sus "fortunas" ilícitamente, no tienen escrúpulos para mantenerlas a costa de "todo y todos" y, la corrupción es su gran aliada. Con dinero ilícito se financian otros del...
Manual of Discourse Traditions in Romance
The series Manuals of Romance Linguistics (MRL) aims to present a comprehensive, state-of-the-art overview of Romance linguistics. It will comprise approximately 60 volumes that can either be consulted individually or used as a series of books providing a detailed overall picture of the current state of research in Romance linguistics. A special focus will be placed on the presentation and analysis of the smaller languages, the linguae minores.
Crimes informáticos
"A mesma velocidade da tecnologia, no campo informático, demanda a subsequente modernização do ordenamento jurídico, em particular das leis penais, muitas delas inspiradas pelas teses doutrinárias, o que demonstra a importância deste trabalho, intitulado Crimes informáticos ? estudos a partir da vítima. [...] Qual seria a devida avaliação da conduta da vítima no amplo contexto dos crimes informáticos? Afinal, a invasão a um dispositivo informático pode ser facilitada pela postura da vítima, permitindo esse ingresso de maneira consciente ou inconsciente, conforme as suas próprias atitudes ao navegar pela rede mundial de computadores. [...] Esses e outros temas são explorados ...
DIREITO PENAL ECONÔMICO
A presente obra foi desenvolvida em conjunto, entre 2015 e 2017, por membros do Grupo de Estudos de Direito Penal Econômico, coordenado pelos Profs. Dr. Fábio André Guaragni e Marion Bach, em funcionamento junto ao Programa de Mestrado do Unicuritiba. O escopo inicial era o de explorar o campo dogmático do estudo e desenvolvimento de artigos científicos que abordassem a administrativização do Direito Penal e seus efeitos. Essa administrativização traduz-se pela convocação do Direito Penal para auxiliar o Estado no controle de frações da vida social, sobretudo aquelas diretamente ligadas à economia. Em outras palavras, o campo da dogmática penal é convocado como um braço fort...
MULTIPLICIDADE SANCIONATÓRIA ESTATAL PELO MESMO FATO - NE BIS IN IDEM E PROPORCIONALIDADE
“A presente investigação escolheu um antigo e tormentoso problema do direito penal: a questão da multiplicidade sancionatória. Debruça-se sobre os limites de legitimidade da coexistência sancionatória, penal e administrativa, sobre um mesmo substrato fático. E o faz a partir de duas interrogações reitoras: (i) “toda vez que o Estado sanciona, em razão do mesmo fato, múltiplas vezes, restará violado o princípio do ne bis in idem?”; (ii) “toda vez que o Estado legitimamente sanciona, em razão do mesmo fato, múltiplas vezes, restará violado o princípio da proporcionalidade?” Essas duas interrogações, nitidamente vinculadas e postas em uma relação de complementariedade, permitem uma visão muito limpa do problema nuclear da obra, a partir do qual todos os subproblemas são dispostos e, ao seu tempo, devidamente enfrentados.”
OS 35 ANOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Para comemorar a data histórica do Tribunal da Cidadania, lançamos em quatro volumes os livros “Os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça”, obra coletiva na qual tive o privilégio de figurar como Coordenador-Geral, ao lado de membros referenciais do Tribunal da Cidadania: o Volume I - Direito Público, é coordenado pelo MINISTRO BENEDITO GONÇALVES, o Volume II – Direito Privado, coordenado pelo MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, o Volume III – Direito Penal, coordenado pelo MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ e o Volume IV – Direito Processual, coordenado pelo MINISTRO SÉRGIO KUKINA. Também contribuíram para a organização e a execução do projeto André de Azevedo Machado, Brun...
