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Dos crimes contra o sistema financeiro nacional
  • Language: pt-BR
  • Pages: 183

Dos crimes contra o sistema financeiro nacional

  • Categories: Law

O compromisso de democratização econômica está vinculado ao acesso efetivo ao crédito. O sistema financeiro nacional destina-se a promovê-lo, reduzindo as desigualdades. O sistema nacional de crédito cooperativo é um elemento do sistema financeiro, integrado por cooperativas constituídas a partir de vontade popular. É catalisador que pode mitigar a exclusão financeira e facilitar o acesso ao crédito por parte das camadas sociais que estão à margem dos interesses dos grandes bancos. A despeito de modificações legislativas realizadas na Lei Complementar no 130, de 2009, pela Lei Complementar no 196, de 2022, observa-se que o sistema nacional de crédito cooperativo está se fortalecendo em termos de participação no sistema bancário, de modo que se torna necessário analisar a intervenção penal sob a ótica da Lei no 7.492, de 1986.

Perspectivas atuais do sistema de justiça e novos desafios do direito brasileiro: estudos interdisciplinares
  • Language: pt-BR
  • Pages: 341

Perspectivas atuais do sistema de justiça e novos desafios do direito brasileiro: estudos interdisciplinares

A Coletânea congrega contribuições que externam um comportamento bastante inovador e também questionador quanto ao próprio conhecimento produzido e quanto à aplicação deste a uma realidade concreta que tem o indivíduo como horizonte. Pensar sobre as múltiplas perspectivas atuais que podem advir do Direito Brasileiro e sobre a configuração do sistema de justiça exige ensaios responsáveis, coesos e profundos que contemplem, pelo menos, dois pontos de partida: a reflexão sobre os espaços de lutas pela democracia e pela dignidade humana a partir da inserção do indivíduo em seus contextos vitais de existência e a análise sobre a tutela jurisdicional de direitos, a qual deve problematizar os pilares e a conformação jurídica dos instrumentos processuais postos a resolver as contendas da atual sociedade complexa e de risco.

Proceedings of the 5th International Symposium on Uncertainty Quantification and Stochastic Modelling
  • Language: en
  • Pages: 472

Proceedings of the 5th International Symposium on Uncertainty Quantification and Stochastic Modelling

This proceedings book discusses state-of-the-art research on uncertainty quantification in mechanical engineering, including statistical data concerning the entries and parameters of a system to produce statistical data on the outputs of the system. It is based on papers presented at Uncertainties 2020, a workshop organized on behalf of the Scientific Committee on Uncertainty in Mechanics (Mécanique et Incertain) of the AFM (French Society of Mechanical Sciences), the Scientific Committee on Stochastic Modeling and Uncertainty Quantification of the ABCM (Brazilian Society of Mechanical Sciences) and the SBMAC (Brazilian Society of Applied Mathematics).

Vozes Femininas no Pensamento Penal Contemporâneo
  • Language: pt-BR
  • Pages: 131

Vozes Femininas no Pensamento Penal Contemporâneo

  • Categories: Law

Este volume reúne trabalhos de elevado rigor cujo propósito é enfrentar candentes e atuais questões de Política Criminal, de Criminologia e de Dogmática Penal. O repertório temático é composto por estudos que discutem os limites da intervenção penal da proteção jurídica da dignidade sexual. Em capítulo próprio rediscute a legitimidade da ingerência penal em certos âmbitos da sexualidade, apresentando suas consequências para o exercício livre do trabalho sexual através da prostituição feminina. Examina-se também de forma autoral os meandros da Política Criminal brasileira na tutela penal da dignidade sexual de adolescentes, rediscutindo, para tanto, os fundamentos des...

Uniting Knowledge Integrated Scientific Research For Global Development
  • Language: en
  • Pages: 1849
Computer Supported Qualitative Research
  • Language: en
  • Pages: 342

Computer Supported Qualitative Research

This book includes selecting the articles accepted for presentation and discussion at WCQR2021, held on January 20th to 22nd, 2021 (Virtual Conference). The World Conference on Qualitative Research (WCQR) is an annual event that aims to bring together researchers, academics and professionals, promoting the sharing and discussion of knowledge, new perspectives, experiences and innovations on Qualitative Research. WCQR2021 featured four main application fields (Education, Health, Social Sciences, and Engineering/Technology) and seven main subjects: Rationale and Paradigms of Qualitative Research; Systematization of Approaches with Qualitative Studies; Qualitative and Mixed Methods Research; Data Analysis Types; Innovative Processes of Qualitative Data Analysis; Qualitative Research in Web Context; Qualitative Analysis with Software Support. The book is a valuable resource for everyone interested in qualitative research, emphasizing Computer-Assisted Qualitative Data Analysis Software (CAQDAS).

Direito Civil: Famílias
  • Language: pt-BR
  • Pages: 763

Direito Civil: Famílias

Este livro é uma proposta de estudo reflexivo do Direito das Famílias. Como tal, reúne a análise dos institutos inseridos neste ramo, mas não apenas a partir do que deles já foi falado pela doutrina e pela jurisprudência, tradicionais e contemporâneas. Para além da apresentação deste panorama, a incitação ao raciocínio crítico é aspecto particular da obra. Parte-se do pressuposto de que são características essenciais do Direito das Famílias a sua socialidade e a sua vinculação à normativa constitucional. Assim, o estudo aqui realizado se assenta, por um lado, no amparo do ambiente social, com as alterações que lhes são próprias e constantes; por outro lado, é remis...

The International Law List
  • Language: en
  • Pages: 1016

The International Law List

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2002
  • -
  • Publisher: Unknown

None

Rodent Model as Tools in Ethical Biomedical Research
  • Language: en
  • Pages: 514

Rodent Model as Tools in Ethical Biomedical Research

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2015-11-26
  • -
  • Publisher: Springer

​The objective of this book is to concisely present information with respect to appropriate use of experimental rodents in research. The principles elaborated seek to provide knowledge of the techniques involved in both management and scientific research to all who use laboratory animals, with a focus on the well-being and ethics regarding rodents and also to fortify the awareness of the importance of the animal as a study object and to offer orientation and assistance in conducting laboratory research, education or tests.

Mulheres Militares do Ceará x Relações de poder
  • Language: pt-BR
  • Pages: 121

Mulheres Militares do Ceará x Relações de poder

O presente estudo é voltado para analisar documentos e fontes necessárias que reportam a violência de gênero sofrida por profissionais nas instituições militares da Segurança Pública do Estado do Ceará. Neste ensaio teórico, e ante o exposto, o foco é a mulher militar e sua relação com as dinâmicas de poder e gênero no ambiente de trabalho, sobretudo sob a ótica do assédio e da discriminação. Objetiva-se fomentar o tema sobre assédio sexual no âmbito da segurança pública, possuindo um caráter inédito ao observar que a inserção das mulheres nesse campo profissional encontra-se em construção. Desse modo, a metodologia tem estribo na Análise de Discurso Crítica (A...