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Handbook of Research on ICTs for Human-Centered Healthcare and Social Care Services
In addition to creating the opportunity for collaboration, transformation, and innovation in the healthcare industry, technology plays an essential role in the development of human well-being and psychological growth. Handbook of Research on ICTs for Human-Centered Healthcare and Social Services is a comprehensive collection of relevant research on technology and its developments of ICTs in healthcare and social services. This book focuses on the emerging trends in the social and healthcare sectors such as social networks, security of ICTs, and advisory services, beneficial to researchers, scholars, students, and practitioners to further their interest in technological advancements.
Competition
The proliferation of economic agents with market power, especially those operating in the digital economy and which add unprecedented dynamic and complexity to it, has sparked heated discussions among academics, professionals, and competition authorities around the world regarding the effects of their actions on the market and consumers. Unlike classic cartels – a conduct that has been treated as per se unlawful in Brazil, regardless of the production of effects under Brazilian competition law – unilateral conduct falls into a gray area, encompassing different practices with different effects on the market. In this sense, examples of unilateral conduct that may be considered anticompetit...
Paternalism, Transgression and Slave Resistance in Brazil
Tramps, lazy, cheaters. Expressions like these were widely used by several masters in view of the multiple forms of transgressions committed by slaves. This type of (dis) qualification gained an even stronger contour in properties controlled by religious orders, which tried to impose moralizing measures on the enslaved population. In this book, the reader will come across a peculiar form of management, highly centralized and commanded by one of the most important religious corporations in Brazil: the Order of Saint Benedict. The Institutional Paternalism built by this institution throughout the 18th and 19th centuries was able to stimulate, among the enslaved, the yearning for freedom and au...
COISA JULGADA SOBRE QUESTÕES PREJUDICIAIS: LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS
O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 503, §§1º e 2º, rompeu com a clássica tradição de restringir a coisa julgada ao dispositivo das decisões de mérito, permitindo que, diante de requisitos especiais, também elementos da motivação se tornem imutáveis em processos futuros. Para que essa inovação não se torne um fator de segurança jurídica, é necessário que as partes e o juiz – e, de resto, todos operadores jurídicos – compreendam cada um dos requisitos que, em cada caso, determinam a extensão da coisa julgada. Esse é um dos objetivos desta obra, que o faz mediante a teoria do objeto do processo e a revisitação de normas fundamentais do processo civil, ...
A Coisa Julgada sobre Questão em Benefício de Terceiros
O Código de Processo Civil de 2015 nasceu com uma promessa: permitir uma tutela jurisdicional mais adequada e efetiva. O art. 503, §§ 1o e 2o, do CPC promoveu a ampliação dos limites objetivos da coisa julgada. Além dos limites objetivos, também os limites subjetivos foram objeto de alteração substancial. O art. 506 enuncia que a coisa julgada não prejudicará terceiros, silenciando sobre a possibilidade de benefício. Ao assentar que a coisa julgada apenas não prejudicará terceiros, o CPC em vigor deixa aberta a possibilidade, já reconhecida por diversos julgados, de que a res judicata possa beneficiá-los. É sobre essa difícil temática que o livro se dedica. O tema tão vas...
OLHARES CRÍTICOS SOBRE O PROCESSO E TEMAS AFINS
Este livro é a reunião de uma série de escritos acadêmicos, quase todos voltados ao direito processual. Todos os trabalhos buscam trazer uma perspectiva diferente a respeito de um determinado tema, a demonstrar a importância de sempre se buscar contribuir para aprimorar o nosso sistema jurídico.Mediante um conjunto de textos dos mais variados tamanhos, alguns mais sucintos, outros mais extensos, o leitor desta obra será apresentado ao que tem de melhor em nossa doutrina nacional, em uma seleção na qual estão inseridos grandes nomes do nosso país, assim como também grandes promessas.
Coisa Julgada sobre Questão Prejudicial
Este livro foi escrito com a preocupação de revisar, com um olhar crítico, a doutrina nacional e estrangeira, tradicional e moderna, da coisa julgada. Sem deixar de lado a ideia de que os institutos processuais e o próprio processo têm o propósito de tutelar direitos, a obra foi elaborada não apenas para fins teóricos, mas também com viés prático. Ao fim e ao cabo, a centelha que se buscou plantar é de que a coisa julgada sobre questão contribui para a edificação de um sistema jurídico de tutela dos direitos cada vez mais célere, efetivo, adequado, tempestivo e seguro.
Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios
"Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios: uma jornada pela evolução do Direito Processual Civil" conduz o leitor pelos meandros da discussão do projeto até a vigência do atual CPC. Revelando a importância das cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados, a obra destaca seu papel na adaptação do Direito às complexidades da sociedade contemporânea. Ao abordar os precedentes obrigatórios, o livro ilumina o embate entre segurança jurídica e flexibilidade jurisdicional, ponderando o equilíbrio entre tradição e inovação. Combinando erudição e acessibilidade, esta obra se consolida como leitura essencial para juristas, acadêmicos e para todos que anseiam entender as nuances e transformações no cenário jurídico recente.
Ação rescisória por questão jurídica não examinada
O Código de Processo Civil de 2015 foi modificado pela Lei no 13.256/2016. A alteração a ser analisada pelo livro é aquela que inseriu os §§ 5o e 6o ao artigo 966, V, do CPC, criando a ação rescisória por questão jurídica não examinada. Nesse sentido, pretende-se identificar, à luz do artigo 5o, XXXV e XXXVI, da Constituição, se a ação rescisória pode ser utilizada como técnica de distinção ou superação de precedentes; se a coisa julgada, pressuposto da ação rescisória, pode se relacionar diretamente com os precedentes do ponto de vista funcional; se, da forma vigente, a ação rescisória não estaria exercendo a mesma função que os recursos; e, por fim, entender...
