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Capacidade Contributiva
O autor aponta as características da capacidade contributiva, princípio expresso no art. 145, §1o, da CF de 1988, assim como disserta brevemente sobre o histórico do respeito à capacidade econômica do contribuinte, além de delimitá-lo entre o mínimo vital e a vedação do confisco. A partir dos estudos sobre os aspectos da tributação brasileira, verifica-se que a incidência fiscal indireta, principalmente sobre o consumo e a baixa tributação sobre a renda, o patrimônio, em comparação com os países desenvolvidos, mormente integrantes da OCDE, revelam um aprofundamento da desigualdade social em forma de injustiça fiscal. Como forma de instituição de uma tributação isonômica, sustenta-se que o Estado deve reduzir a tributação sobre o consumo, elevando-a sobre a renda e o patrimônio em homenagem à progressividade fiscal. A viabilidade da instituição do imposto sobre grandes fortunas e a tímida participação do Ministério Público na promoção da justiça fiscal também são temas abordados nessa obra indicada à comunidade acadêmica, aos estudantes e profissionais do Direito Tributário.
Coach to Coach
Learn the secrets for becoming the inspirational coach everyone is waiting for Think about the coaches you’ve had throughout your life. Most likely, some were good, others not so good. Maybe one or two were great. One thing is undeniable: Coaches can influence your life in ways that can be negative or positive. A coach can either build you up or tear you down. The world needs better coaches in all walks of life—if you’re a parent, a teacher, a co-worker, or a leader, you are also a coach. Which kind of coach do you want to be? Coach to Coach helps you answer this question and shares the secrets to bringing out the best in a person, both on and off the field. For more than twenty years,...
Tributação e Novas Tecnologias
A indústria 4.0 se caracteriza pelos sistemas integrados, com tecnologia digital proporcionando eficiência, produtividade e segurança, além dos novos produtos e desenvolvimento da própria tecnologia. Na era digital, o principal ativo é a capacidade intelectual, o que agrega valor é o conhecimento, diferentemente do capitalismo industrial, em que o ativo era a máquina e bens tangíveis. O mundo digital trouxe a desintermediação dos negócios, a virtualização das transações e tornou irrelevante a distância global. A nova revolução industrial não se resume aos processos industriais de uma fábrica, também traz oportunidades para a administração tributária se desenvolver te...
Ativismo judicial do STF e reações do Poder Legislativo
Nesta obra, fruto de tese de doutorado, é feita, de forma inédita, uma abordagem que ultrapassa o conhecido "ativismo judicial". O presente livro analisa não só o ativismo judicial do STF como também as respectivas reações político-legislativas do Poder Legislativo. A obra está dividida em quatro capítulos. O primeiro capítulo aborda a relação entre os Poderes a partir de marcos teóricos retirados da Teoria Geral do Estado referentes à divisão de funções e harmonia entre os poderes, à consagração da democracia e à defesa do ideal republicano. O segundo capítulo trata do ativismo do STF que, no âmbito da função legislativa, reflete uma atuação tanto como legislador...
A tributação via ICMS ou ISS da tecnologia IoT no âmbito da prestação de serviços de monitoramento e rastreamento de veículos
Nesta obra são tratados alguns aspectos tributários que são importantes para o desenvolvimento da IoT no Brasil. Inicialmente, serão apresentados os principais conceitos e números sobre o avanço da internet das coisas no Brasil, além de algumas discussões tributárias internacionais sobre a tecnologia. Posteriormente, para verificar a problemática da tributação da IoT no Brasil em vista da tentativa de cobrança de ICMS e ISS pelos Estados e Municípios sobre mencionada tecnologia, analisar-se-á a tributação das empresas de monitoramento e rastreamento de veículos e cargas. A partir da análise do caso concreto e após a conceituação de IoT realizada pelo Plano Nacional assinado pelo Presidente da República, será explorada a utilização do serviço de comunicação como atividade-meio do serviço de valor adicionado, aliado ao entendimento da ANATEL, que considera como revendedora de comunicação a empresa de monitoramento e rastreamento que se comunique com o veículo/carga monitorado. Por fim, buscou-se sugerir o cenário ideal tributário aplicável para a IoT, mesmo com os projetos de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional.
Os princípios e os sobreprincípios constitucionais tributários sob a óptica do constructivismo lógico-semântico
O presente livro justifica-se por sua finalidade de contribuir com um estudo aprofundado acerca dos princípios e dos sobreprincípios constitucionais tributários sob a óptica do Constructivismo Lógico-Semântico. A importância da temática está na análise dos princípios e dos sobreprincípios constitucionais tributários à luz do método de construção sintática e semântica, para, a partir daí, analisar o enquadramento dos princípios como valores, como limites objetivos ou como normas, e estudar os princípios interpretativos constitucionais, para verificar se eles se adéquam às premissas adotadas pelo Constructivismo Lógico-Semântico. A relevância está em analisar as cla...
Justiça Distributiva e Investimento Social
O estudo analisou os efeitos da justiça distributiva como instrumento de investimento social, inspirado no modelo de Estado de bem-estar da Agenda de Lisboa 2000, com foco nos direitos dos idosos contribuintes perante a obrigatoriedade de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF. Atrelou-se aos âmbitos constitucional, jurídico e tributário. Fundamentou-se na situação concreta dos direitos sociais dos idosos e no exercício de sua dupla função de provedor de recursos de subsistência pessoal e familiar na realidade contemporânea. Nesse cenário de envelhecimento, o aumento da estimativa de vida também influencia o aumento de gastos, deteriora os recursos financeir...
Execuções fiscais e eficiência na cobrança de créditos tributários municipais
A presente obra tem por objetivo estabelecer parâmetros e diretrizes voltados para a análise da possibilidade de utilização das tecnologias disruptivas na modalidade big data e inteligência artificial, como instrumentos viáveis para o auxílio da gestão e cobrança de processos judiciais de execução fiscal, especialmente tomando como referência o município de Taboão da Serra/SP. Buscou-se, nesse caso, encontrar mecanismos, como big data e a inteligência artificial nos diversos setores municipais envolvidos, a fim de tornar mais eficazes os processos de execução fiscal. Novas tecnologias, que rompam com os modelos já encontrados ou que apresentem novas formas de utilizar as fe...
20 anos da Cide-combustíveis e suas inconstitucionalidades
O livro evidencia a dificuldade em construir um modelo de controle da Cide-combustíveis. Revela ainda uma insensatez da Constituição Federal de 1988 que engessou muito o orçamento público, dificultando e até mesmo inviabilizando a gestão pública. O livro tenta demonstrar a inconstitucionalidade pela destinação dos recursos da Cide-combustíveis e fazer uma reflexão de quão o tema é atual e importante frente à necessidade de uma reforma tributária no país e do Pacto Federativo (PEC no 188, de 2019), onde se dê maior flexibilidade orçamentária e protagonismo aos Poderes Executivo e Legislativo na definição e execução das metas e prioridades do plano de governo, o que ficou ainda mais exacerbado mormente em tempos de pandemia da Covid-19.
A Brief Comparison Between Brazilian and American Tax Systems
Na sociedade atual, em que temos muitos brasileiros investindo, trabalhando e residindo nos Estados Unidos, faz-se necessário compreender melhor o sistema tributário no Brasil e nos Estados Unidos, suas diferenças e semelhanças, bem como analisar mais profundamente como se dá a tributação de renda, especificamente de dividendos e ganho de capital. Este livro tem o objetivo de explicar ao leitor como funciona a tributação nos dois países de uma forma geral, aprofundando o tema na tributação de dividendos e ganho de capital.
