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Crimes Tributários
Com efeito, esta obra realiza importantíssima investigação científica no campo do direito constitucional, penal e tributário, com importante análise de dados das mais diversas e relevantes instituições do País na persecução aos delitos tributários e previdenciários, perpassando pela análise econômica do direito, sem descurar em nenhum momento dos fenômenos sociais, econômicos e criminais circundantes ao tema. Representa, de fato, uma fonte onde aqueles que têm a árdua missão de definir as políticas públicas deveriam sorver o seu conteúdo para acalmarem suas inquietudes, terem suas dúvidas lucidamente sanadas, de forma a definirem a mais adequada política criminal-tri...
A Organização Criminosa Empresarial Sob a Perspetiva Político-Jurídico-Criminal
A sociedade «tardo-moderna» (Faria Costa), «pós-industrial» (Bell e Touraine), «líquida» (Bauman), «gasosa» (Innerarity) «internéticopersonocêntrica» (Guedes Valente) e continua em «acelerado ritmo de globalização» (Giddens), a qual trouxe vantagens, mas também vastas «ameaças e riscos» (Beck) para a humanidade, sobretudo a expansão das organizações criminosas, que se tornaram transnacionais e vêm adotando estruturas empresariais complexas e em redes (Castells), causando danos muito mais acentuados e plurilocalizados à sociedade. Neste cenário, apresentamos propostas para tratarmos este fenómeno balizando-nos pelos direitos humanos e pelo saber multicientífico transnacional, promovendo uma política criminal de longo prazo e uma segurança pública estratégica, que vise não apenas a segurança, mas também a liberdade e a justiça, em equilíbrio. Este trabalho destina-se a toda a comunidade, em especial a estudantes, docentes, advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, polícias e, sobretudo, a legisladores e gestores de políticas públicas.
Criminalidade Organizada Transnacional- Corpus Delicti - I
Iniciamos uma coleção científica dedicada aos estudos de criminalidade organizada transnacional no âmbito do projeto de investigação Corpus Delicti, inserido na linha Law and Governance do Ratio Legis ? Centro de I&D em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa. Neste Volume I publicamos dez das dezoito intervenções do SIECO I, que decorreu nos dias 20 a 22 de novembro de 2018, promovendo-se o início de estudos científicos sobre o fenómeno da criminalidade organizada transnacional e o Direito, segundo um pensar científico adequado a resolver problemas de hermenêutica, exegese e operativos em obediência a uma política criminal transistemática ao Direito penal que lhe determina o se e como da intervenção.
O Processo Penal no Âmbito da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Este livro resulta do labor dedicado a um projeto de investigação e desenvolvimento internacional realizado por professores de várias universidades de vários países: v. g., Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha, Itália, Portugal e República Popular da China. Estamos perante uma investigação em ciências jurídicas, em especial jurídico-processuais-criminais sob a ordem jurídico-constitucional, sobre a posição da pessoa coletiva/jurídica denunciada, imputada e acusada no processo penal. Este estudo ganha relevância com a entrada em vigor das alterações legislativas operadas pela Lei n.o 94/2021, de 21 de dezembro, o que impôs ao grupo de Portugal que, mesmo sem alterar o relatório inicial entregue em julho de 2021, elaborou e integrou uma adenda de atualização normativa.
Criminalidade Organizada Transnacional III - Corpus Delicti III
Este volume integra vários saberes científicos e funcionais - professores e investigadores, juízes, advogados e polícias - para que haja uma melhor perceção do fenómeno esta da criminalidade organizada transnacional. A partilha de saberes e o compartilhar de estudos sobre um tema que a todos é comum, internacionalizando os pensamentos para uma melhor compreensão deste fenómeno, e um dos escopos do projeto. O crime organizado emprega vários saberes, desenvolve-se em vários espaços e impregna-se nas veias da sociedade, o que implica uma demanda conjunta de pensares, sejam ou não jurídicos, para que se promova uma melhor prevenção e repressão eficiente do crime organizado transnacional.
Organizações Criminosas
O diuturno enfrentamento da ameaça representada pela criminalidade organizada é tema relevante em todas as discussões acerca da segurança pública. Os consórcios dos que optaram por viver à margem da lei são cada vez mais ousados, violentos, bem armados e estruturados. Esse cenário demanda a utilização de técnicas diferenciadas de investigação, com o fito de coligir elementos informativos e provas que possibilitem identificar e desmantelar tais agrupamentos. Decerto, a edição da Lei 12.850/13 representou importante avanço no enfrentamento ao crime organizado. O marco legislativo redefiniu o conceito de organização criminosa, tipificou a conduta dos que dela fazem parte, criou e aperfeiçoou meios de obtenção de provas aptos a auxiliar o Estado a desarticular grupos criminosos organizados. Nesta toada, esta obra tem a missão de auxiliar delegados, policiais, juízes, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos a interpretar referido mandamento legal, esmiuçando seus conceitos, técnicas investigativas e tipos penais.
IPTU
A presente obra discorre sobre a relação entre a extrafiscalidade do IPTU e a função social da propriedade urbana. O trabalho aborda as previsões constitucionais onde são estabelecidas as possibilidades de utilização do tributo com caráter extrafiscal, arts. 156, §1o, II, progressividade com fundamento na localização e uso do imóvel e 182, §4o, II, que estabelece a possibilidade de instituição do IPTU progressivo no tempo, ambos da Constituição Federal. Também é analisada a possibilidade de utilização do imposto como forma de preservação e recuperação do meio ambiente natural, o IPTU Verde, com fundamento na Lei n.o 10.257 (Estatuto da Cidade), Lei esta que regula o...
Direito Público - análises e confluências teóricas
Desde o ano de 2020 o mundo convive com a pandemia da COVID-19, impactando a vida de milhões de pessoas, principalmente na seara da saúde, com milhões de mortes e famílias impactadas, mas também de ordem econômica tanto interna quanto externa. Uma questão que também foi atingida é a circulação de pessoas entre os continentes, que por muito tempo ficou quase interrompida, somente sendo liberada a entrada em casos bem específicos. E é neste cenário de complexidade que esta obra se insere – um país com desafios e promessas constitucionais longe de serem cumpridas e em um contexto pandêmico, trazendo aos pesquisadores o desafio de interpretar a realidade em conjunto com o ordenamento jurídico. Os temas abordados nesta coletânea refletem isso, e os pesquisadores se propõem a analisar questões variadas e próprias com base no Direito Público e o conjunto destas converge e se entrelaça, por isso é importante que esta coletânea seja vista nesta perspectiva.
A sanção tributária e a consensualidade
O presente trabalho tem como objetivo empreender um marco teórico da consensualização incidente sobre a prerrogativa sancionatória do Direito Tributário Sancionador. Na primeira parte adotou-se a digressão sobre a Teoria do Constructivismo Lógico-Semântico como referencial teórico-hermenêutico que projeta uma estrutura metodológica para a construção da sanção jurídica e a tributária. Para edificação da sanção tributária realiza-se uma análise sintática da norma jurídica sancionatório fundada na Lógica do Direito, e propõe-se uma regra-matriz de incidência sancionatória com as influências doutrinárias. Na segunda etapa deste estudo, apresentou-se os fundamentos...
